No Dia Nacional de Combate à Corrupção, ações
simultâneas pelo Brasil chamam a atenção para a participação do Ministério
Público nas investigações contra agentes públicos envolvidos com o crime
No Dia Nacional de Combate à
Corrupção, um conjunto de ações simultâneas em doze estados, coordenada por
promotores de Justiça do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
(GNCOC), tenta estancar vazadouros de dinheiro e alertar o Brasil para o
problema que atinge as mais diversas instâncias do poder público.
Com participação de 158 promotores, 1.300
policiais e apoio de órgãos de fiscalização, as equipes foram às ruas para
prender 92 acusados e arrecadar provas por meio de 377 mandados de busca e
apreensão.
Simultaneamente, foram obtidos na
Justiça 65 mandados de bloqueio de bens e vinte mandados de afastamento de
funções públicas, nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.
A ação reforça a campanha dos promotores de Justiça contra a PEC 37, que limita o poder investigatório do Ministério Público e restringe às autoridades policiais as funções de apurar crimes – e por isso passou a ser chamada de “PEC da impunidade”.
Entre os argumentos contra a
redução dos poderes de investigação do MP estão o fato de, nos últimos anos,
promotores terem participado ativamente de inquéritos contra policiais,
servidores públicos, o próprio MP e juízes.
A PEC, depois de tramitar pelas comissões
Especial e de Constituição e Justiça da Câmara, aguarda para ir a votação em
plenário.
Fonte: Veja
Terça-feira 9 de abril
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