Apesar de estar próximo do prazo final, sendo a
data 27 de maio para que as prefeituras cumpram a Lei Complementar 131/2009,
que estabelece a necessidade de os poderes municipais disponibilizarem na
internet um portal, com informações atualizadas sobre os gastos públicos,
apenas 30% das administrações públicas de cidades baianas já estariam adaptadas
a essa obrigação, conforme admitiu a presidente da União dos Municípios da
Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).
O
descumprimento pode afetar de forma significativa os municípios que ficarão
limitados na capacidade de realizarem investimentos, já que uma das sanções é
ficar sem verbas de convênios firmados com o governo federal e estadual. A
dirigente da entidade confessou que há dificuldades das prefeituras em
executarem a determinação.
Segundo a gestora, a UPB buscou “orientar” as
administrações sobre essa necessidade. “Realizamos seminários, colocamos os
técnicos à disposição e já não é nenhuma novidade que os municípios precisam se
adaptar, mas há complexidade por conta dos funcionários das prefeituras que não
estão adaptados”, justificou.
Fonte; Lílian Machado, Tribuna
Domingo 21 de abril
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