APROVADA INCLUSÃO DE CINCO MUNICÍPIOS NA REGIÃO DE ESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO

O plenário do Senado aprovou quarta-feira, o projeto de lei que inclui os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás, São João d'Aliança, Gameleira de Goiás, Cabeceira Grande e Flores na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Foram 53 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PLS 410/2012-Complementar segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta original de Rollemberg mencionava apenas os municípios de Alto Paraíso e São João d'Aliança. A inclusão de Gameleira de Goiás, Cabeceira Grande e Flores foi iniciativa da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e do senador Gim (PTB-DF).

A proposta altera a Lei Complementar 94, de 1998, que autorizou o Poder Executivo a criar a Ride, com o objetivo de articular a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal na chamada Região do Entorno do DF. A finalidade é facilitar o planejamento e execução de serviços públicos comuns, especialmente nas áreas de infraestrutura e de geração de empregos.

Rollemberg observa, na justificação da proposta, que a ação conjunta é importante por se tratar de uma área econômica contínua, apesar de envolver áreas de diferentes unidades federativas. "Prova disso é que trabalhadores do Entorno vêm diariamente ao DF para trabalhar e para acessar serviços públicos", argumenta.

O senador também registra que nos últimos anos houve forte expansão da economia do Distrito Federal, centro econômico da Ride: o PIB da capital federal cresceu quase 120% (descontada a inflação) de 1998 a 2009. Conforme o autor, os reflexos se propagaram por toda a área do Entorno, o que justificaria a inclusão de novos municípios na área da Ride, particularmente Alto Paraíso e São João d'Aliança.

Já integram a Ride os municípios de Abadiânia; Água Fria de Goiás; Águas Lindas; Alexânia; Cidade Ocidental; Cocalzinho de Goiás; Corumbá de Goiás; Cristalina; Formosa; Luziânia; Mimoso de Goiás; Novo Gama; Padre Bernardo; Pirenópolis; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto; Valparaíso e Vila Boa, todos no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

Fonte: Agência Senado

Sexta-feira 9 de agosto

TSE SUSPENDE CONVÊNIO COM SERASA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (7/8) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

A Assessoria de Comunicação do TSE disse que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.

Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

Fonte: Agência Brasil

Quinta-feira 08 de agosto

HILDO PARTICIPA DA ABERTURA DO 12º GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

Na manhã desta quinta-feira (8/8), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango, acompanhou a abertura oficial do 12º Governo junto de Você, que está em Luziânia, ao lado do governador de Goiás Marconi Perillo e o prefeito da cidade Cristóvão Tormin.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que essa iniciativa do Governo de Goiás aproxima o Estado da população, e isso traz inúmeros benefícios para a comunidade. “Nosso governador tem uma atenção especial pela Região Metropolitana, e com certeza muitos investimentos vão chegar também para nossa cidade”.

Hildo falou ainda que foi informado pelo próprio governador que mais de R$ 18 milhões serão investidos em obras de infraestrutura para Águas Lindas, já cadastrada no Ministério das Cidades.

“Estamos trabalhando, e a cada dia é uma nova conquista. O governo tem feito muito por nossa cidade, e essa é uma parceria que deu certo”, concluiu o prefeito Hildo.

O deputado Federal, Jovair Arantes, também participou do evento e aproveitou para parabenizar o prefeito Hildo pelo ótimo trabalho que vem realizando em Águas Lindas.

Segundo Jovair, existirá Águas Lindas antes e Águas Lindas depois do prefeito Hildo do Candango. “Hoje Águas Lindas está em boas mãos, Hildo é um homem honesto, competente, e tem buscado recursos em todas as esferas governamentais para que a cidade seja transformada”, afirmou o deputado.

Saiba mais

Na ocasião, o governador Marconi assinou várias Ordens de Serviços que irão beneficiar Luziânia e região. Entre elas, a reconstrução da rodovia GO-010, no trecho Luziânia/Vianópolis, com 106 quilômetros de extensão, pelo Programa Rodovida Reconstrução. Além da construção da ponte de 25 metros sobre o Rio Vermelho.

O Governo Junto de Você vai ficar na cidade de Luziânia até o próximo domingo (11), onde a população vai ter acesso a vários tipos de atendimento, como emissão de carteira de identidade, entrega de Cheques Reforma, e entre outros.

Fabiana Fernandes/Fotos: Beto Castanheiro

Quinta-feira 8 de agosto

ÁGUAS LINDAS TERÁ UM NTE PRÓPRIO

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango e a Secretaria de Educação estão elaborando um projeto pedagógico para implantar no município o Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE). Para isso, será criada uma Comissão de Profissionais para elaboração do projeto.  Atualmente Águas Lindas é atendida pelo NTE de Planaltina. 

O núcleo educacional tem como objetivo capacitar profissionais parar auxiliar as escolas em todas as fases do processo de incorporação das novas tecnologias, além de disseminar e fomentar o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC), nas unidades escolares da rede publica municipal, visando contribuir na melhoria da educação.

De acordo com a Secretaria de Educação, o programa é o parceiro mais próximo das escolas no processo de inclusão digital, prestando orientação aos diretores, professores, e alunos, quanto ao uso e aplicação das novas tecnologias.

Para o prefeito, essa é mais uma etapa importante que será inserida na educação de Águas Lindas: “Esse é um longo passo, mas viável e significativo para o município”, acrescentou.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Quinta-feira 8 de agosto

PF PRENDE 18 EM AÇÃO PARA COMBATER DESVIO DE VERBAS NA EDUCAÇÃO NO PR

Mandados foram cumpridos em Curitiba, Cascavel e em 2 cidades de SP.

Grupo teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões do IFPR.

A Polícia Federal (PF) informou que os 18 mandados de prisão expedidos durante a "Operação Sinapse", deflagrada para combater uma quadrilha suspeita de desvio de verbas na educação técnica no Paraná, foram cumpridos. A ação foi realizada entre a madrugada e manhã desta quinta-feira (8/8) em Curitiba, Cascavel, no oeste do estado, e em São Carlos e Sorocaba, em São Paulo.

De acordo com a PF, a quadrilha era investigada desde 2012 e é suspeita de desviar cerca de R$ 6,6 milhões do setor de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). O dinheiro desviado, segundo a Polícia Federal, era proveniente principalmente do Ministério da Educação desde 2009. Documentos e computadores foram apreendidos.

"Nós identificamos que o IFPR, entre 2009 e 2011, firmou termos de parceria com duas organizações da sociedade civil de interesse público. Por meio desses termos de parceria, eram desviados recursos por meio de inúmeras práticas criminosas", explica o delegado Felipe Hayashi.

Dez mandados de condução coercitiva e 43 de busca e apreensão também foram cumpridos, segundo os policiais. Três servidores foram afastados do Instituto. Entre os crimes cometidos estão formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

Segundo as investigações, o grupo atuava por meio de termos de parceria firmados entre o IFPR e duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. Além disso, eles também são suspeitos de superfaturar projetos para cursos à distância e de aprovar, de maneira fraudulenta, integrantes da quadrilha em concursos públicos.

 A investigação aponta ainda que a quadrilha falsificava contratos e prestações de contas, e pagava propina a funcionários da autarquia federal e integrantes das OSCIPs.

Em nota, o IFPR informou que todos os documentos solicitados foram prontamente entregues para investigação. "Desde 2011, a atual gestão, iniciada em junho de 2011, toma providências internas para verificar a regularidade e averiguar todos os convênios firmados pelo Instituto Federal do Paraná, inclusive os termos de parceria firmados pela Diretoria de Educação a Distância (EAD/IFPR), com solicitação de colaboração da Controladoria Geral da União/Controle Interno do Ministério da Educação para realização de auditoria", diz um trecho da nota.

Ainda segundo a nota, medidas de saneamento em relação à unidade foram adotadas a pedido do reitor Irineu Mário Colombo. O Instituto Federal do Paraná também informou que reitera o compromisso com o ensino público e com a transparência da gestão, e aguarda mais informações e o prosseguimento das investigações.

Fonte: G1

Quinta-feira 08 de agosto