O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa
Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao
crédito. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (7/8) pelo diretor-geral
do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o
caso.
A Assessoria de Comunicação do
TSE disse que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela
corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje.
O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os
144 milhões de eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do
acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte
antes que mais dados sejam trocados.
Na manhã de hoje (8), o
ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte
disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do
tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa
foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi
mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras
internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e,
por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
Fonte: Agência Brasil
Quinta-feira 08 de agosto
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