Na volta do recesso branco esta
semana, deputados e senadores têm uma longa lista de votações. A pauta começa a
ser definida em várias reuniões de bancadas e líderes previstas para esta
terça-feira (6/8). Entre as matérias que dependem de análise em sessão conjunta
do Congresso, os parlamentares já vão encontrar a pauta trancada por dezenas de
dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.
Na lista estão temas polêmicos
que prometem encher as galerias do plenário, como os vetos ao projeto de lei
sobre o Ato Médico (Lei 12.842/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar
200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa,
e o veto à Lei Complementar 143/13, que trata da distribuição dos recursos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Sem a votação de todos esses
vetos, que devem ser apreciados em sessão convocada para o dia 20 de agosto, o
Congresso não pode avançar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
deveria ter sido votada até 17 de julho. Ela serve como base para a elaboração
da proposta do Orçamento Geral da União que deve ser enviada pelo Executivo ao
Congresso até o dia 30 de agosto. Caso a LDO não seja votada a tempo, a peça
orçamentária terá que ser feita com base na do ano passado.
Fora a pauta conjunta, os
deputados precisam concluir a votação do projeto de lei que destina recursos
dos royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Quatro destaques
apresentados ao texto têm urgência constitucional e trancam a pauta. A votação
de um marco regulatório para a mineração - PL 5.807/13 - é outra matéria
importante que vai exigir muita negociação entre os deputados. A expectativa é
que a tramitação em regime de urgência seja derrubada para que uma comissão
mista debata o tema antes da votação em plenário, prevista para o final de
outubro.
A Câmara também deve votar em
agosto a proposta que torna a corrupção crime hediondo. Projeto nesse sentido
foi aprovado em julho no Senado (PLS 5.900/13).
Além de propostas como a que cria
o passe livre no transporte público para estudantes (PLS 248/2013) e o Plano
Nacional de Educação (PLC 103/2012), estão prontas para votação no plenário do
Senado as propostas de emenda à Constituição que tornam mais severas as
punições disciplinares para magistrados e membros do Ministério Público (PEC
53/2011 e PEC 75/2011).
Na volta dos trabalhos também
deve ser incluída na pauta do plenário do Senado a PEC 20/2013 que acaba com o
voto secreto em exame de indicação de autoridades, cassação de mandatos e
vetos.
Agência Brasil
Segunda-feira 05 de agosto
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