O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o
julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas
semanalmente. Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta
18 do Poder Judiciário.
A norma determina que os 90
tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de
improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram
entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, conhecido como
"processômetro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já
foram analisadas.
Os dados ainda apontam que seis
tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça
do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além
dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do
Piauí (6%).
Para tentar garantir o
cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou
ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o
final de 2013.
Fonte:
Agência Brasil
Sábado
17 de agosto
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