PREFEITURA DISCUTE COM A POPULAÇÃO POLÍTICAS PARA TRATAMENTO CORRETO DO LIXO PRODUZIDO EM ÁGUAS LINDAS

No noite de quinta-feira (08), aconteceu em Águas Lindas de Goiás uma audiência pública para discutir políticas de resíduos sólidos. O vice-prefeito Luiz Alberto, participou do evento acompanhado do Secretário de Meio Ambiente Oliveira Júnior, e do primeiro Secretário da Câmara Municipal vereador Aluísio da Artec.

Ao representar o prefeito Hildo do Candango, o vice Luiz Alberto Jiribita, afirmou que esse momento é ímpar, já existe uma união pelo desenvolvimento da cidade.

“Governar é ter metas, e ter metas nada mais é do que ter sonhos. E o meu sonho é melhorar a qualidade de vida de nossa cidade. E esse projeto vai sim trazer muitos benefícios para nossa cidade”, disse Jiribita.

A população participou ativamente do evento, fazendo perguntas criando um debate, possibilitando esclarecimento de todas as dúvidas com especialistas no assunto.

O projeto prevê a construção do aterro sanitário em Águas Lindas de Goiás. Pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, todos os municípios brasileiros precisam destinar corretamente o lixo produzido pelos moradores. Em Águas Lindas, a previsão é que essas adequações aconteçam até agosto de 2014.

Por conta disso, o prefeito Hildo do Candango, está buscando meios para agilizar a implantação do projeto. Uma das medidas, é a criação do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (Corsap).

Segundo um dos engenheiros da empresa Vital, Neiber Rodrigues, o estudo foi feito de acordo com a necessidade das cidades da região metropolitana, respeitando a normas impostas pelo Governo Federal.

“No primeiro momento seria feito a instalação do aterro sanitário. O sistema poderá receber 1,5 mil toneladas de lixo por dia, ocupando uma área de 112 hectares. O que mostramos hoje aqui é o que existe de melhor em termos de tecnologia, respeitando sempre o meio ambiente, com o objetivo de oferecer uma opção de tratamento para as cidades”, completou o engenheiro.

Este empreendimento é de caráter privado, porém a cidade que o receber, também será beneficiada, disse o representante da Vital.

O Ministério Público também participou dos debates. A promotora Tânia D’Able, ressaltou a importância de um aterro sanitário para a cidade.

O vice-prefeito, Jiribita, afirmou que esse foi apenas o primeiro passo e que com certeza será um divisor de águas pois a população está sendo ouvida. “Sou apaixonado por essa cidade, e estou trabalhando ao lado do Hildo, para fazer de Águas Lindas um lugar melhor para todos nós”, disse emocionado.

Organizado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a audiência serviu para apresentar a comunidade e também as autoridades, o projeto elaborado pela empresa Vital Engenharia Ambiental, com o objetivo de mostrar os vários estudos que foram feitos em Águas Lindas sobre o tipo de solo, bioma (vegetação e animais), hidrografia (água de rio e córrego), hidrologia (água subterrânea), clima e perfil socioeconômico (dados estatísticos, como Produto Interno Bruto, características da população).

Interessados em participar dos debates sobre este assunto podem mandar sugestões para Semarh no seguinte endereço:gae@semarh.goias.gov.br

Fabiana Fernandes Fotos: Beto Castanheiro

Sexta-feira 09 de agosto

NEPOTISMO NAS ADMINISTRAÇÃOES PUBLICAS MUNICIPAIS

O Art. 37 da Constituição Federal obriga as Administrações Direta e Indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios e câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação Constitucional, estabelecendo outras restrições, além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

Como efeito ilustrativo, a palavra “nepotismo” é de origem latina que na Idade Média denominava a autoridade que os sobrinhos (nepotes) ou netos (nepos) do Papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, a derivação da palavra foi atribuída à pratica de contratações de parentes do membro do Poder quando são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco em sentido amplo

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No ano de 2005 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão recém criado pela EC nº 45/04, voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário e com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público de prestação de Justiça, trouxe à baila um assunto que mobilizou todo o país. Por meio da Resolução nº 07, de outubro, determinou ao poder Judiciário brasileiro, apenas àquele poder e na sua circunscrição, uma restrição no sentido de coibir contratações de parentes das autoridades detentoras de poderes nos órgãos públicos do judiciário. A medida visa à elaboração de políticas que privilegiem mecanismo de acesso ao serviço público, baseados em processos objetivos de aferição de mérito.       

Inicialmente a restrição fora direcionada ao Judiciário e revelou-se extremamente severa e coercitiva, como determina o seu art.2º, que proíbe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade). Mas a Resolução vai além, eis que (art.2º inc.V) proíbe até mesmo a contratação administrativa de empresa da qual seja sócio parente de autoridade sendo tal contratação pela Lei de Licitações. 

A relevância das sanções surtiu efeitos em menos de um mês em outro poder, qual seja, o Ministério Público, porque com o mesmo fulcro o Conselho Nacional do Ministério Público - CONAMP determinou aos seus, por intermédio da Resolução CONAMP nº 01 de 07 novembro de 2005, a vedação imposta ao poder Judiciário pelo CNJ.  

Quanto aos demais poderes, Executivo e Legislativo, a obrigatoriedade foi de forma extensiva. Os ministros do STF julgaram um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça do mesmo estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova - RN. A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário. 

Em análise desse caso concreto, porém de repercussão geral, os ministros do STF concluíram que nomeações de natureza política são permitidas, desde que não haja as chamadas contratações cruzadas. Já na esfera administrativa, qualquer contratação de familiar é apontada como nepotismo.

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http://www.amm.org.br/amm/constitucional/noticia.asp?iId=174834&iIdGrupo=6267

 

Sexta-feira 9 de agosto

APROVADA INCLUSÃO DE CINCO MUNICÍPIOS NA REGIÃO DE ESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO

O plenário do Senado aprovou quarta-feira, o projeto de lei que inclui os municípios goianos de Alto Paraíso de Goiás, São João d'Aliança, Gameleira de Goiás, Cabeceira Grande e Flores na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Foram 53 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PLS 410/2012-Complementar segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta original de Rollemberg mencionava apenas os municípios de Alto Paraíso e São João d'Aliança. A inclusão de Gameleira de Goiás, Cabeceira Grande e Flores foi iniciativa da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e do senador Gim (PTB-DF).

A proposta altera a Lei Complementar 94, de 1998, que autorizou o Poder Executivo a criar a Ride, com o objetivo de articular a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal na chamada Região do Entorno do DF. A finalidade é facilitar o planejamento e execução de serviços públicos comuns, especialmente nas áreas de infraestrutura e de geração de empregos.

Rollemberg observa, na justificação da proposta, que a ação conjunta é importante por se tratar de uma área econômica contínua, apesar de envolver áreas de diferentes unidades federativas. "Prova disso é que trabalhadores do Entorno vêm diariamente ao DF para trabalhar e para acessar serviços públicos", argumenta.

O senador também registra que nos últimos anos houve forte expansão da economia do Distrito Federal, centro econômico da Ride: o PIB da capital federal cresceu quase 120% (descontada a inflação) de 1998 a 2009. Conforme o autor, os reflexos se propagaram por toda a área do Entorno, o que justificaria a inclusão de novos municípios na área da Ride, particularmente Alto Paraíso e São João d'Aliança.

Já integram a Ride os municípios de Abadiânia; Água Fria de Goiás; Águas Lindas; Alexânia; Cidade Ocidental; Cocalzinho de Goiás; Corumbá de Goiás; Cristalina; Formosa; Luziânia; Mimoso de Goiás; Novo Gama; Padre Bernardo; Pirenópolis; Planaltina; Santo Antônio do Descoberto; Valparaíso e Vila Boa, todos no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

Fonte: Agência Senado

Sexta-feira 9 de agosto

TSE SUSPENDE CONVÊNIO COM SERASA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (7/8) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

A Assessoria de Comunicação do TSE disse que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.

Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

Fonte: Agência Brasil

Quinta-feira 08 de agosto

HILDO PARTICIPA DA ABERTURA DO 12º GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

Na manhã desta quinta-feira (8/8), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango, acompanhou a abertura oficial do 12º Governo junto de Você, que está em Luziânia, ao lado do governador de Goiás Marconi Perillo e o prefeito da cidade Cristóvão Tormin.

O prefeito Hildo do Candango afirmou que essa iniciativa do Governo de Goiás aproxima o Estado da população, e isso traz inúmeros benefícios para a comunidade. “Nosso governador tem uma atenção especial pela Região Metropolitana, e com certeza muitos investimentos vão chegar também para nossa cidade”.

Hildo falou ainda que foi informado pelo próprio governador que mais de R$ 18 milhões serão investidos em obras de infraestrutura para Águas Lindas, já cadastrada no Ministério das Cidades.

“Estamos trabalhando, e a cada dia é uma nova conquista. O governo tem feito muito por nossa cidade, e essa é uma parceria que deu certo”, concluiu o prefeito Hildo.

O deputado Federal, Jovair Arantes, também participou do evento e aproveitou para parabenizar o prefeito Hildo pelo ótimo trabalho que vem realizando em Águas Lindas.

Segundo Jovair, existirá Águas Lindas antes e Águas Lindas depois do prefeito Hildo do Candango. “Hoje Águas Lindas está em boas mãos, Hildo é um homem honesto, competente, e tem buscado recursos em todas as esferas governamentais para que a cidade seja transformada”, afirmou o deputado.

Saiba mais

Na ocasião, o governador Marconi assinou várias Ordens de Serviços que irão beneficiar Luziânia e região. Entre elas, a reconstrução da rodovia GO-010, no trecho Luziânia/Vianópolis, com 106 quilômetros de extensão, pelo Programa Rodovida Reconstrução. Além da construção da ponte de 25 metros sobre o Rio Vermelho.

O Governo Junto de Você vai ficar na cidade de Luziânia até o próximo domingo (11), onde a população vai ter acesso a vários tipos de atendimento, como emissão de carteira de identidade, entrega de Cheques Reforma, e entre outros.

Fabiana Fernandes/Fotos: Beto Castanheiro

Quinta-feira 8 de agosto