AFASTADOS TRÊS PREFEITOS

Justiça retira do cargo três administradores e bloqueia bens para ressarcir prejuízo. Advogados alegam nulidade de ação

A Justiça decretou ontem o afastamento dos prefeitos de Aragarças (foto), Carmo do Rio Verde e Piranhas, como prosseguimento da Operação Tarja Preta, desencadeada na última terça-feira. Respectivamente os prefeitos Aurélio Mauro Mendes, Delson José dos Santos e Otair Teodoro Leite foram afastados por decisões dos juízes das respectivas comarcas.

A decisão acata pedido cautelar do Ministério Público que investiga uma complexa rede de fraudes a licitação e superfaturamento em vendas de medicamentos através de empresas lideradas pela J.Médica. As decisões dos juízes Paulo Afonso de Amorim Filho (no caso de Aragarças e Piranhas) e Cristian Assis (de Carmo do Rio Verde) atingem gestores de saúde dos três municípios. Em Piranhas, foi afastada a secretária de Saúde, Eliane Lizarda de Oliveira Dias; em Aragarças, o assessor jurídico da prefeitura, Emerson Ferreira Coelho Souza, a pregoeira Daiane Cristina de Oliveira Rohden e a servidora Suelen Freire de Almeida, e em Carmo do Rio Verde, os agentes Celsa Antônia de Oliveira Andrade, Pedro Henrique Santos da Silva e Charlene Couto Chaves Jardim.

Os magistrados determinaram também o bloqueio de bens em contas bancárias dos acusados para “garantir integral ressarcimento dos prejuízos causados ao erário”. De Aragarças a Justiça quer o bloqueio até o valor de R$ 646 mil. Em relação aos réus de Piranhas, o valor é de R$ 50.581,30, e, na ação cautelar de Carmo de Rio Verde, a medida abrange R$ 258.742,71.

Em duas decisões, estão incluídas contas de três das empresas investigadas na operação: a J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda – EPP e Única Dental Vendas de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda – ME. Caso o saldo nas contas seja insuficiente, foram autorizados pelos magistrados o bloqueio de bens móveis e veículos, no caso de Piranhas e Aragarças, e de imóveis e veículos, na liminar de Carmo do Rio Verde.

Outro pedido deferido pelos juízes nos três casos foi a suspensão dos efeitos jurídicos dos contratos celebrados entre os municípios e as empresas, referentes à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

LIBERAÇÃO

No final da tarde de ontem uma sucessão de informações desencontradas sobre decisão do Tribunal de Justiça deixou advogados em polvorosa. Somente após as 18 horas saiu uma decisão dúbia do desembargador Edison Miguel de Souza Júnior franqueando ao Ministério Público liberar os presos após tomar seus depoimentos e comunicar à Justiça somente depois do procedimento.

“Diante disso, em uma interpretação analógica, não vejo impedimento em autorizar, no caso em discussão, o Ministério Público liberar o investigado, quando constatar que já foram realizadas todas as diligências e que não há mais razão para a sua prisão temporária. Ante o exposto, de ofício, autorizo o Ministério Público, ao constatar que os objetivos da prisão já foram alcançados, colocar em liberdade os investigados, referente ao presente feito, antes do término do prazo, comunicando o fato a este Tribunal”, asseverou o magistrado.

As prisões temporárias encerram nesse sábado. Informalmente foi dito que o Ministério Público havia pedido a prorrogação das prisões dos prefeitos, advogados e do empresário Edilberto Borges. Entretanto, a informação não foi confirmada. Sabe-se apenas que o advogado Tomaz Edilson Felice Chayb foi transferido para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais por não ter cela especial no Núcleo de Custódia.

Advogados ouvidos pela reportagem contaram que pediram formalmente a transferência da ação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por incompetência da Justiça goiana para presidir o feito. O advogado Luis Alexandre Rassi explicou que por se tratar de verba do Sistema Único de Saúde a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Federal.

Esses advogados lembraram ainda que a colheita de provas determinada por juízo incompetente anula todas as provas e procedimentos realizados. Caso idêntico aconteceu com o Escândalo Caixego, de 1998, em que as provas colhias por ordem de juiz Federal foram anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Hélmiton Prateado-DM

Domingo 20 de outubro 2013

MAIS TERRORISMO EM SÃO ROQUE. VÂNDALOS INCENDEIAM TAMBÉM A LIBERDADE DE IMPRENSA. SETORES DO JORNALISMO SÃO, EM PARTE, CULPADOS PELA BARBÁRIE

Quando a gente pensa que já se chegou ao limite da estupidez, constata-se que não. Sempre se pode ir adiante. Neste sábado, houve novas ações de terrorismo em frente ao Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo. Um grupo estimado em 200 pessoas, sob o comando dos black blocs, botou fogo em um veículo da PM e em dois da TV TEM, afiliada da TV Globo. Não sei se alguém foi preso. Ainda que tenha sido, a Justiça logo manda soltar. Eu entendo: entre, de um lado, a lei associada à ciência que salva vidas humanas e, de outro, a defesa terrorista dos animais, não vejo por que um juiz deva hesitar. É claro que deve ficar com a segunda alternativa para não queimar a reputação nas redes sociais.

Podem chiar à vontade. Não dou a mínima. Nesse blog, vagabundos que agem dessa maneira não serão jamais chamados de “manifestantes”. Manifestantes, certos ou errados, têm opiniões, causas, visão de mundo e dão um jeito de expressá-los e de tentar convencer outras pessoas. Mas o fazem de forma pacífica.

Incendiar um carro da PM, num regime democrático, corresponde a uma agressão ao estado democrático e de direito. Incendiar veículos da imprensa significa uma agressão grave à liberdade de expressão.

Não vou cansar de repetir esta verdade insofismável, incontornável: importantes setores da imprensa são, em grande parte, responsáveis por este estado de coisas. Cederam à pressão organizada por malucos nas redes sociais, que se comportam como juízes da lei, da imprensa e dos fatos. O jornalismo, no mais das vezes, acaba sendo cordato com os terroristas. No fim das contas, há quem acredite que não se deve expressar muita indignação quando dois carros de uma emissora são incendiados porque isso seria uma forma de corporativismo. O terror, em suma, acabou se tornando “um lado” respeitável, a ser ouvido.

O vocabulário a que a imprensa pode recorrer é asqueroso. Terrorista é chamado de “manifestante”; invasão de um laboratório pode ser tratada como “ocupação”; roubar animais vira “recolher”.

Mais um pouco, e já ninguém chamará o garçom ou o maître para dizer, educada e discretamente, que o cozinheiro exagerou no sal ou que o tofu (carne nunca!) não está no ponto (seja lá como se prepare isso…). Não! O negócio é lançar o prato contra a parede, dar um murro na boca do atendente, fazer um comício, botar fogo no restaurante, documentar tudo com um celular e depois postar o filme nas redes sociais em nome dos clientes indignados. A imprensa, fiel a seus compromissos éticos — ser isenta, apartidária e independente —, ouvirá um lado, ouvirá outro lado, sugerirá que o melhor é a paz, mas compreenderá, também, o lado dos exaltados, decretando que esse negócio de civilização e barbárie é mera questão de ponto de vista.

Por Reinaldo Azevedo- No Veja.

Sábado 19 de outubro 2013

SAIBA COMO SE ADAPTAR AO HORÁRIO DE VERÃO, QUE COMEÇA NESTE DOMINGO 20 DE OUTUBRO.

A mudança no relógio pode causar sonolência, alterações de humor e déficit de atenção. Algumas medidas facilitam a transição.

A partir da zero hora deste domingo, 20 de outubro, começa o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Os moradores dessas áreas deverão adiantar o relógio em uma hora, com o objetivo de estimular o aproveitamento da luz natural e, consequentemente, economizar energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o horário de verão deste ano, que vai até 16 de fevereiro de 2014, reduzirá em cerca de 5% a demanda de energia dos estados participantes. A mudança, porém, pode prejudicar a saúde e o bem-estar daqueles com dificuldades em se acostumar com o novo horário.

Segundo Leonardo Ierardi, neurologista do Hospital Albert Einstein, a perda de uma hora de sono, roubada pelo período, pode provocar alterações de humor, déficit de atenção, sonolência, dor de cabeça e indisposição. Além disso, o horário de verão pode afetar a produção de hormônios secretados pela glândula pineal, cujo trabalho depende do ciclo solar. Ao amanhecer, por exemplo, essa glândula secreta substâncias que ativam o metabolismo e, à noite, produz hormônios que regulam o sono. 

Cochilo — O neurologista explica que, para minimizar os efeitos causados pela alteração na rotina, é importante não cair na tentação de cochilar durante o dia e comprometer ainda mais a qualidade do sono. “Se você teve insônia durante uma noite, tenha certeza de que não terá na próxima, pois o organismo cria a necessidade de um acúmulo de sono. Mas, se cochilar, essa necessidade será saciada, então provavelmente não conseguirá dormir outra vez”, afirma.

A dificuldade para se adaptar ao novo ritmo varia de pessoa para pessoa, segundo Ierardi. “O importante é saber quais são os hábitos ou as atividades que lhe ajudam a relaxar”, diz. Algumas orientações gerais contribuem para o bem-estar no horário de verão.

Fontes: André Jaime, presidente do departamento de clínica médica da Associação Paulista de Medicina; Andrea Sette, clínico geral do Hospital São Luiz; Arnaldo Lichtenstein, clínico geral do  do Hospital das Clínicas; Dalva Poyares, neurologista do Instituto do Sono de São Paulo

Sábado 19 de outubro 2013

COMPUTADORES DA CAIXA ESTARÃO FORA DO AR DAS 2H ÀS 3H30 DE DOMINGO

A rede de informática da Caixa Econômica Federal estará desligada entre as 2h e as 3h30 do próximo domingo (20). Nesse período, ficarão sem funcionar as salas de atendimento, o serviço de internet banking, os cartões de débito da Caixa e os serviços disponíveis nos terminais do Banco 24 Horas.

Em comunicado divulgado na rede de computadores, a Caixa informa que a paralisação ocorre a cada três meses em média, para manutenção preventiva do sistema tecnológico do banco.

De acordo com o banco, o objetivo é alertar os usuários para que não estranhem a paralisação, caso precisem dos serviços de informática na madrugada de domingo, quando entra em vigor o horário de verão 2013/2014.

A Caixa ressalta, contudo, que os cartões de crédito vinculados ao banco não serão afetados. Em caso de dúvida, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800-7260101.

Da Agência Brasil

Sexta-feira 18 de outubro 2013

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS IMPLANTA SISTEMA DE TRIAGEM NO HOSPITAL BOM JESUS

Sob as orientações do prefeito Hildo do Candango, a Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás implantou no Hospital Municipal Bom Jesus o Protocolo de Atendimento ao Paciente Crítico. Foram criadas salas de Triagem e Acolhimento com profissionais de saúde treinados para o atendimento.  O Protocolo é recomendado pelo Ministério da Saúde à todas as unidades Básicas de Saúde.

O paciente é assistido por uma equipe multiprofissional composta por: enfermeiro, auxiliar de enfermagem, serviço social, equipe médica, profissionais da portaria/recepção e estagiários.

Para o prefeito, a medida  serve como tentativa de minimizar os efeitos da pressão na porta de entrada do Hospital, melhorando o acesso do cidadão à consulta médica e o atendimento aos pacientes que estão em estado mais grave.

Ao chegar ao serviço de urgência demandando necessidade aguda ou de urgência, o usuário é acolhido pelos funcionários da portaria/recepção ou estagiários e encaminhado para confecção da ficha de atendimento. Após a sua identificação, o usuário é encaminhado ao espaço destinado à Classificação de Risco onde é acolhido pelo auxiliar de enfermagem e enfermeiro que, utilizando informações da escuta qualificada e da tomada de dados vitais, se baseia no protocolo e classifica o usuário em: 

VERMELHO, ou seja, emergência (será atendido imediatamente na sala de emergência);

AMARELO, ou seja, urgência (será atendido com prioridade  sobre os pacientes classificados como VERDE, no consultório ou leito da sala de observação);

VERDE, ou seja, sem risco de morte imediato (somente será atendido após todos os pacientes classificados como VERMELHO e AMARELO); 

AZUL, ou seja, quadro crônico sem sofrimento agudo ou caso social (deverá ser preferencialmente encaminhado para atendimento). Se desejar poderá ser atendido após todos os pacientes classificados como VERMELHO, AMARELO e VERDE. 

Vale ressaltar que nenhum paciente poderá ser dispensado sem ser atendido, ou seja, sem ser acolhido, classificado e encaminhado de forma responsável a uma Unidade de Saúde de referência.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira 18 de outubro 2013