INTELIGÊNCIA DO GOVERNO VAI ACOMPANHAR GRUPOS QUE AGEM COM ABUSO E VIOLÊNCIA DURANTE MANIFESTAÇÕES

Governo quer mudar legislação do País pra aumentar pena para vandalismo e agressão a policial

O governo federal decidiu, na quinta-feira (31/10), criar um grupo de inteligência para monitorar grupos que promovem vandalismo durante as manifestações que ocorrem no País. A ideia é unir corporações como a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar as pessoas que agem com abuso e violência durante os protestos.  

A decisão foi tomada durante reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. O encontro foi agendado depois do protesto na rodovia Fernão Dias, em São Paulo, que acabou com 90 pessoas presas e caminhões e ônibus incendiados.  

Cardozo garante que o direito à manifestação será preservado e as organizações sociais que promovem os protestos não serão monitoradas. Segundo o ministro, o objetivo é identificar e punir os vândalos. 

— Não se trata de fazer um acompanhamento de movimentos sociais, mas se trata de entender e poder planejar ações em relação a pessoas que tem se organizado com o claro propósito de infringir a lei. É uma atividade de inteligência pra coibir abusos e garantir a liberdade de manifestação. 

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

Além do grupo de inteligência que vai monitorar os organizadores dos grupos que promovem ações de vandalismo, o governo também quer mudar a lei do País para garantir uma punição mais rígida para as pessoas presas por danificar bens públicos e agredir policiais no exercício da função. 

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro informou que 88 pessoas foram presas durantes as manifestações. Todos foram identificados e alguns eram integrantes do Black Bloc. No entanto, Beltrame reclama que é preciso garantir que essas detenções terminem em processos.  

— Aí vem a questão legal, porque precisamos mudar a legislação. O policial precisa ter a certeza de que as pessoas apresentadas na delegacia vão responder a uma ação penal.  Por isso, o Ministério da Justiça vai reunir o Mistério Público, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir as propostas de mudanças na lei que serão apresentadas pelos secretários de Segurança do Rio e de São Paulo.  De acordo com o ministro da Justiça, além de propor novas leis, os grupos também vão unificar as interpretações da legislação que já existe.  

— Há propostas que devem ser analisadas para que se possa chegar em um denominador comum, mas não só entre nós. O Ministério Público e a magistratura também devem participar e OAB, para que se possa ter uma legislação que atenda a este momento. Tem havido dúvidas e é natural que elas existam, porque o momento é novo.

Agência Brasil

Sexta-feira 01 de novembro 2013

HILDO DO CANDANGO CUMPRE O QUE PROMETE E COMEÇA OBRAS DE ASFALTO NO COMPLEXO SANTA LÚCIA

Desde o início do mês, as máquinas estão na Avenida principal do Jardim Santa Lúcia, onde o prefeito Hildo do Candango prometeu que iria recuperar totalmente o asfalto. Para isso, retirou o asfalto antigo, que estava cheio de buracos e intransitável.

Agora, por determinação do prefeito a avenida começa a receber o asfalto quente, já que é uma via de grande movimentação, inclusive como corredor de ônibus. Os serviços estão adiantados, a via já recebeu o pinche, e ainda nessa semana receberá a massa asfáltica.

Para o prefeito Hildo, essa á apenas mais uma melhoria do seu governo. “Nós estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população, e aqui no Santa Lúcia e região, os moradores sofriam com isso há muito tempo, porque as ruas estavam intransitáveis, cheia de buracos, e um recapeamento não resolveria o problema. Decidimos então fazer tudo do zero, fazendo uma nova base, para receber o asfalto de qualidade”.

O prefeito afirmou que essa é uma preocupação desde o ínicio do governo, e agora finalmente estamos conseguindo trazer essa benfeitoria para a população e comerciantes da região.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Quinta-feira 31 de outubro 2013

VICE-PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS EMPOSSA CONSELHEIROS DO FUNDEB

Na manhã de quinta-feira (31/10), representando o prefeito Hildo do Candango, o vice-prefeito Luiz Alberto (Jiribita) ao lado do secretário de Educação Silvério Correa empossou os novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb) de 2013 a 2015.

Jiribita parabenizou os novos conselheiros e afirmou que é uma honra fazer parte desse momento. Segundo ele, esse é um dos conselhos mais importantes que existe, pois é o que fiscaliza, aponta o erro e ajuda a corrigir.

“Nós precisamos da ajuda de todos vocês, continuem firmes, participando sempre das reuniões, acompanhando e fiscalizando, para que tenhamos o controle de qualidade e de valores sejam respeitados”, disse.

Jiribita falou ainda que a responsabilidade dos conselheiros é muito grande, já que cuida das crianças e dos servidores públicos.

Um dos recém-empossados, o diretor da Escola Municipal Vereador Érico de Souza, representando o Conselho Municipal de Educação, Manoel Gomes da Silva, afirmou que é um grande prazer  ser conselheiro, porque é de extrema importância para a educação do município. “O Conselho é quem gerencia toda a verba que vem para a educação de Águas Lindas, e nós teremos acesso as contas e balancetes, o que vai ajudar a melhorar a distribuição dos recursos”, argumentou Manoel.

Saiba mais. . . . . .

O Conselho do Fundeb é uma instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. Não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quinta-feira 31 de outubro 2013

ÁGUAS LINDAS SEDIA UMA DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA

Em mais um passo dentro de um novo modelo de planejamento estratégico, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás lançou, na última quarta-feira, dia 30/10, as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP). Águas Lindas de Goiás será sede de uma RISP também criada em Luziânia e Formosa. Elas englobam um total 20 municípios do Entorno do Distrito Federal. A meta é atingir uma redução de 10% nas ocorrências de homicídio na região durante o último bimestre de 2013, no comparativo com o mesmo período de 2012.

Cada Região é subdividida em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que passam pela padronização das jurisdições das Polícias Civil e Militar, mapeamento da criminalidade, planejamento de ações conjuntas e cumprimento de metas. “Este modelo já foi implementado em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. E em breve a população sentirá a diferença na segurança pública”, afirmou o secretário Joaquim Mesquita.

De acordo com o planejamento da SSP, a 5ª RISP, de Luziânia, congrega cinco municípios. A 11ª RISP, de Formosa, tem oito cidades. Já a 17ª RISP, sediada em Águas Lindas, possui sete cidades. Além de Águas Lindas, Santo Antonio do Descoberto, Alexânia, Corumbá de Goiás, Cocalzinho, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás. 

Além dos representantes das forças locais de segurança, participaram o lançamento das RISP’s na Câmara de Vereadores de Luziânia, o secretário adjunto, coronel Edson Costa Araújo, o comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito Alves, o delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, o comandante do Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno, coronel Divino Efigênio de Almeida, e o superintendente de Políticas de Segurança, Edilson de Brito. 

Segundo o prefeito Hildo do Candango, é uma importante conquista para a população de Águas Lindas. "É um instrumento imediato para redução da criminalidade. Isso repassa mais segurança aos moradores", comentou o prefeito Hildo do Candango.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Foto: ASCOM

Quinta-feira 31 de outubro 2013

PF DESARTICULA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (31/10) a Operação W. O objetivo é desarticular um grupo criminoso que agia na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul. Ao todo foram cumpridos três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Porto Alegre.

As investigações, iniciadas em julho, apuraram que, no interesse de um grupo empresarial da área de segurança do trabalho, servidores públicos, dentre eles um auditor fiscal do trabalho, agiam de forma a resolver rapidamente embargos e interdições de grandes obras. A maioria dos atos eram efetuados pelo próprio auditor investigado, conforme a conveniência, em troca de vantagens.

Em outras situações, os embargos e interdições eram dirigidos a grandes obras para que uma das empresas do grupo empresarial se apresentasse com a garantia da resolução célere dos entraves estabelecidos pelas medidas administrativas impostas pelo auditor.

No âmbito da superintendência, os servidores públicos suspeitos aceleravam a tramitação interna para os clientes do grupo empresarial a fim de garantir as promessas feitas pelo principal articulador do esquema. Além de promover o levantamento das medidas administrativas em prazo recorde, suspeito também assegurava uma espécie de “salvo-conduto” da fiscalização do trabalho no estado.

O grupo empresarial estava expandindo o sistema para outras capitais do país, nos mesmos moldes e igualmente se utilizando de corrupção de servidores públicos. Havia também o pagamento de propina a engenheiros encarregados de obras de grandes construtoras, na ordem de 3% a 5% no valor dos contratos, para contratarem o grupo para assessoria na área de segurança do trabalho.

A deflagração da Operação W foi antecipada por causa de um plano de promover um atentado contra a vida de um outro auditor-fiscal do trabalho que iria fiscalizar a construção de um empreendimento em Gravataí/RS.

O esquema montado gera grandes lucros ao grupo empresarial, pois a paralisação de grandes obras representa custo adicional elevado com funcionários parados, máquinas locadas, terceirizados em geral, fornecedores e multas contratuais, além de atrasos no cronograma de conclusão e inauguração das obras.

Fonte: G1

 Quinta-feira 31 de outubro 2013