Governo quer mudar legislação do País pra aumentar pena para vandalismo
e agressão a policial
O governo federal decidiu, na quinta-feira
(31/10), criar um grupo de inteligência para monitorar grupos que promovem
vandalismo durante as manifestações que ocorrem no País. A ideia é unir
corporações como a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e
até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar as pessoas que
agem com abuso e violência durante os protestos.
A decisão foi tomada durante reunião entre o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança de São
Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. O encontro
foi agendado depois do protesto na rodovia Fernão Dias, em São Paulo, que
acabou com 90 pessoas presas e caminhões e ônibus incendiados.
Cardozo garante que o direito à manifestação
será preservado e as organizações sociais que promovem os protestos não serão
monitoradas. Segundo o ministro, o objetivo é identificar e punir os vândalos.
— Não se trata de fazer um acompanhamento de
movimentos sociais, mas se trata de entender e poder planejar ações em relação
a pessoas que tem se organizado com o claro propósito de infringir a lei. É uma
atividade de inteligência pra coibir abusos e garantir a liberdade de
manifestação.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
Além do grupo de inteligência que vai
monitorar os organizadores dos grupos que promovem ações de vandalismo, o
governo também quer mudar a lei do País para garantir uma punição mais rígida
para as pessoas presas por danificar bens públicos e agredir policiais no
exercício da função.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro
informou que 88 pessoas foram presas durantes as manifestações. Todos foram
identificados e alguns eram integrantes do Black
Bloc. No entanto, Beltrame reclama que é preciso garantir que essas
detenções terminem em processos.
— Aí vem a questão legal, porque precisamos
mudar a legislação. O policial precisa ter a certeza de que as pessoas
apresentadas na delegacia vão responder a uma ação penal. Por isso, o
Ministério da Justiça vai reunir o Mistério Público, o CNJ (Conselho Nacional
de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir as propostas
de mudanças na lei que serão apresentadas pelos secretários de Segurança do Rio
e de São Paulo. De acordo com o ministro da Justiça, além de propor novas
leis, os grupos também vão unificar as interpretações da legislação que já
existe.
— Há propostas que devem ser analisadas para
que se possa chegar em um denominador comum, mas não só entre nós. O Ministério
Público e a magistratura também devem participar e OAB, para que se possa ter
uma legislação que atenda a este momento. Tem havido dúvidas e é natural que
elas existam, porque o momento é novo.
Agência Brasil
Sexta-feira 01 de novembro 2013
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