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1 de novembro de 2013

INTELIGÊNCIA DO GOVERNO VAI ACOMPANHAR GRUPOS QUE AGEM COM ABUSO E VIOLÊNCIA DURANTE MANIFESTAÇÕES



Governo quer mudar legislação do País pra aumentar pena para vandalismo e agressão a policial
O governo federal decidiu, na quinta-feira (31/10), criar um grupo de inteligência para monitorar grupos que promovem vandalismo durante as manifestações que ocorrem no País. A ideia é unir corporações como a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar as pessoas que agem com abuso e violência durante os protestos.  

A decisão foi tomada durante reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os secretários de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. O encontro foi agendado depois do protesto na rodovia Fernão Dias, em São Paulo, que acabou com 90 pessoas presas e caminhões e ônibus incendiados.  

Cardozo garante que o direito à manifestação será preservado e as organizações sociais que promovem os protestos não serão monitoradas. Segundo o ministro, o objetivo é identificar e punir os vândalos. 

— Não se trata de fazer um acompanhamento de movimentos sociais, mas se trata de entender e poder planejar ações em relação a pessoas que tem se organizado com o claro propósito de infringir a lei. É uma atividade de inteligência pra coibir abusos e garantir a liberdade de manifestação. 

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

Além do grupo de inteligência que vai monitorar os organizadores dos grupos que promovem ações de vandalismo, o governo também quer mudar a lei do País para garantir uma punição mais rígida para as pessoas presas por danificar bens públicos e agredir policiais no exercício da função. 

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro informou que 88 pessoas foram presas durantes as manifestações. Todos foram identificados e alguns eram integrantes do Black Bloc. No entanto, Beltrame reclama que é preciso garantir que essas detenções terminem em processos.  

— Aí vem a questão legal, porque precisamos mudar a legislação. O policial precisa ter a certeza de que as pessoas apresentadas na delegacia vão responder a uma ação penal.  Por isso, o Ministério da Justiça vai reunir o Mistério Público, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir as propostas de mudanças na lei que serão apresentadas pelos secretários de Segurança do Rio e de São Paulo.  De acordo com o ministro da Justiça, além de propor novas leis, os grupos também vão unificar as interpretações da legislação que já existe.  

— Há propostas que devem ser analisadas para que se possa chegar em um denominador comum, mas não só entre nós. O Ministério Público e a magistratura também devem participar e OAB, para que se possa ter uma legislação que atenda a este momento. Tem havido dúvidas e é natural que elas existam, porque o momento é novo.

Agência Brasil

Sexta-feira 01 de novembro 2013

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