O juiz da Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu ontem (18/11)
os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões
terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.
Após receber do STF as cartas de
sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento,
o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do
PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal,
Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a
pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos
em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Mais cedo, a mulher do deputado
licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, permaneceram
na portaria da Papuda na expectativa de fazer uma rápida visita.
Os condenados que ficarão no CIR
têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos
de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio
cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e
oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco
anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de
trabalho externo seja analisado pelo juiz.
A ex-presidenta do Banco Rural,
Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone
Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez
anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas
serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de
oito anos.
O publicitário Marcos Valério, o
ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e os ex-sócios de Valério
Cristiano Paz e Ramon Hollerbach continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos
em regime fechado.
Da Agência Brasil
Terça-feira 19 de novembro 2013
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