Do total de recursos destinados à
publicidade no orçamento anual do Distrito Federal, no mínimo, 10% deverão ser
destinados para contratos entre os órgãos públicos e veículos de mídia
alternativa e comunitária e redes sociais. Um passo nesse sentido foi dado na
manhã da quarta-feira (6/11) pela Comissão Especial para Análise das Propostas
de Emenda à Lei Orgânica, da Câmara Legislativa, que aprovou por unanimidade a
PELO nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que estabelece a
quota.
"Nós, do movimento dos
blogueiros de Brasília, não vamos parar de pressionar a Câmara Legislativa e as
outras esferas públicas. A nossa mobilização só está começando. E, claro, as
mídias independentes tem ganhado destaque - pelo poder de mobilização e por
causa do bom trabalho", afirma Eldo Gomes, coordenador geral do Movimento.
O relator da matéria na comissão,
deputado Cristiano Araújo (PTB), disse que o objetivo da proposição "não é
tirar verba da publicidade destinada aos grandes meios de comunicação, mas
incluir os meios alternativos". No relatório, o parlamentar afirma que a
destinação de um percentual específico para os meios digitais tem como fim
estabelecer "critérios mais amplos de distribuição" das verbas
publicitárias.
A presidenta da comissão,
deputada Arlete Sampaio (PT), disse ser a favor da democratização da
comunicação no País: "É sabido que dez famílias detêm a grande imprensa
brasileira, por isso devemos fortalecer as mídias alternativas". E
lamentou a falta de investimentos do GDF em rádios comunitárias. "Nós não
temos avançado nessa área", afirmou.
O Movimento dos Blogueiros de
Brasília e a ASVECOM - firmaram uma parceria e seguem juntos em prol da mídia
independente. "Essa é uma luta antiga. Quem quiser agregar é bem vindo.
Não vamos parar e os jornais comunitários estão atuando forte nas cidades - para
dar publicidade a estes fatos", conta o presidente da Asvecom, Salvador
Serapião.
A deputada Celina Leão (PDT)
lembrou que atualmente já são gastos cerca de 10% da publicidade para
veiculação de anúncios na mídia alternativa e criticou matérias publicadas em
um jornal local de grande circulação sobre a ausência de deputados distritais
nas sessões plenárias. "Esta Casa está sofrendo pressão há três dias por
conta desse projeto que estamos votando", avaliou.
Para o deputado Prof. Israel
(PV), a proposta está baseada na transformação por que passam os meios de
comunicação. "Estamos numa época de transição para o digital, o que
permite que muito mais gente se comunique", declarou. Agaciel Maia (PTC)
salientou que, ao aprovar a medida, a Câmara Legislativa está no caminho da
modernização. "O Legislativo do Distrito Federal é um dos mais inovadores
e umas das Casas que mais produzem no País", afirmou.
Após a votação, foi a vez de a
autora da matéria, deputada Luzia de Paula, falar aos blogueiros e representantes
de jornais alternativos que acompanharam a votação. Para ela, a Câmara
Legislativa está fazendo "justiça" ao se posicionar a favor da mídia
comunitária. A parlamentar também elogiou a mobilização da categoria.
Próximos passos - Para ser
inserida na Lei Orgânica do DF, a PELO nº 51/2013 ainda precisa ser votada em
plenário e, na sequência, promulgada pela Mesa Diretora da Casa.
Faça parte do Movimento dos
Blogueiros de Brasília - cadastre no site: http://culturadigital.br/brasilia/
- O movimento dos blogueiros conta com a
coordenadora das mulheres blogueiras - Adriana Lima e do coordenador
legislativo - Fernando Fidelis. Além disso, hoje, são mais de 87 blogs
cadastrados e uma série de parceiros.
Fonte: Com informações da CLDF.
Sexta-feira 08 de novembro 2013
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