MP questionou suposto tratamento
diferenciado a presos do mensalão.
Decisão manda transferir
condenadas para outro presídio no DF.
A Vara de Execuções Penais (VEP)
do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (28) tratamento igualitário
em relação a alimentação e visitas para todos os presos na penitenciária da
Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada devido a
ação apresentada pelo Ministério Público, que apontou tratamento diferenciado a
condenados no processo do mensalão detidos na Papuda.
Na decisão, assinada por três
magistrados da VEP, os juízes destacam que foram ao presídio e verificaram
"insatisfação" e "instabilidade" na penitenciária.
"A quebra da isonomia
encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a
existência de dois grupos de seres humanos. [...] Determino tratamento
igualitário aos internos e visitantes do sistema penitenciário", diz a
decisão.
No fim de semana passado, a
Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF informou que os condenados no
mensalão terão direito a visita às sextas-feiras, enquanto os demais presos têm
direito quartas ou quintas. O governo alegou que a medida visava garantir a
segurança na Papuda.
Na decisão, a VEP afirmou que vai
estender a todos os presos do sistema prisional "eventuais direitos,
garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não,
determinado a sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere
a regras de visitação e alimentação".
SIMONE VASCONCELOS E KÁTIA RABELLO
Os juízes determinaram ainda que
as condenadas Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, e Kátia
Rabello, ex-presidente do Banco Rural, ambas presas no 19º Batalhão da PM na
Papuda, sejam transferidas para a Penitenciária Feminina do DF, mais conhecida
como Colmeia, que fica no Gama, cidade satélite de Brasília.
Conforme o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, o 19º Batalhão da PM é um núcleo específico para militares
que aguardam julgamento.
Ambas aguardam decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre pedido de transferência para Minas Gerais.
Os juízes pedem ainda que o
governo do DF aumente a vigilância nos arredores da Papuda.
Mariana Oliveira Do G1.
Quinta-feira, 28 de novembro 2013.
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