GOVERNO FEDERAL EXPULSOU MAIS DE 4 MIL SERVIDORES POR IRREGULARIDADES

Brasília – Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que mais de 04 mil servidores públicos federais foram expulsos devido a acusações de irregularidades cometidas durante o período em que exerceram suas funções. A principal causa é a corrupção.

De acordo com o relatório de punições divulgado pela CGU, de 2003 a 2013 foram aplicadas 4.577 penas contra servidores, como demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. Segundo o levantamento, 3.078 servidores foram banidos do serviço público por atos de corrupção; 1.025 acumularam cargos ilegalmente, abandonaram o emprego ou não compareciam para trabalhar com frequência. Os demais casos foram participação societária em empresa privada e negligência.

Somente no ano passado, 529 funcionários públicos foram punidos, destes 429 servidores foram demitidos, 51 tiveram aposentadoria cassada e 49 perderam cargos em comissão. As punições administrativas no serviço público podem ser advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou de função comissionada.

Da Agência Brasil

Quarta-feira, 15 de janeiro,2014.

PREFEITO HILDO ENTREGA EQUIPAMENTOS PARA COMBATER A DENGUE EM ÁGUAS LINDAS

A entrega aconteceu na tarde da terça-feira (14/01), na sede da Secretaria de Saúde.

Os equipamentos entregues fazem parte do Plano de Contingência e Enfrentamento da Dengue, que já conta com três veículos, sete motocicletas e 80 Agentes de Combate a Endemias.

Para o prefeito, os equipamentos adquiridos são de grande importância para o trabalho dos agentes e o desenvolvimento do Plano de Contingência. Plano esse que foi sugerido pelo prefeito Hildo e aprovado pela Comissão Intergestores Regional (CIR).

“Estamos empenhados para trazer melhores condições de trabalho para nossos servidores, e assim aumentar a eficácia do trabalho realizado por eles”, argumentou Hildo.

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Consta ainda no Plano de Contingência equipes para busca ativa de todos os casos suspeitos de dengue, integração das equipes do Programa Saúde da Família com os Agentes de Combate as Endemias, na execução das ações.

O Plano contempla principalmente a questão ambiental/vetorial. A definição de estratégias, além das relativas à assistência, passa pela qualificação da vigilância epidemiológica e entomológica, apoio laboratorial, ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, saneamento e suporte legal para as ações criadas pela nova administração.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Quarta-feira, 14 de janeiro, 2014

PEDIDA REVISÃO DE NORMA QUE LIMITA INVESTIGAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (14/01) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.

De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.

Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de determinar a abertura de inquérito policial. Para os integrantes do MPE, a limitação prejudica a agilidade da apuração dos crimes.

“Criar embaraços para o Ministério Público (MP) é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o MPE atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes. A resolução do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cidadão votante”, dizem os procuradores.

A Resolução 23.396/2013, do TSE, foi aprovada no plenário da corte em dezembro do ano passado. De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia é exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação.

AGÊNCIA BRASIL 

Terça-feira, 14 de janeiro, 2014.

ENEM 2013: 7,6% DOS CANDIDATOS ATINGIRAM REQUISITOS MÍNIMOS PARA CERTIFICAÇÃO

Dos candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 e buscavam o certificado de conclusão do ensino médio, apenas 7,6% atingiram os requisitos mínimos. No total, foram 784.830 participantes e 60.320 poderão obter o certificado. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Tem direito ao documento o candidato que alcançou o mínimo de 450 pontos em cada área do conhecimento avaliada no Enem, o mínimo de 500 pontos na redação e ter completado 18 anos de idade até 26 de outubro de 2013, data da primeira prova.

Desde o último dia 10, os candidatos podem encaminhar o pedido de certificado. Para isso, o estudante deve procurar a instituição na qual pediu o certificado ao fazer a inscrição no Enem e apresentar o boletim de notas do exame. A expedição do documento é gratuita. O candidato não precisa levar o registro de conclusão do ensino fundamental. O prazo máximo para a entrega do certificado é 45 dias.

A expedição de certificados é feita pelos 38 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e seus campi em todo o país e pelas secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal.

Yara Aquino- Agência Brasil

Terça-feira, 14 de janeiro, 2014.

MORADORES DE ÁGUAS LINDAS VÃO RECEBER CAIXAS D’ÁGUA

O Governo Municipal de Águas Lindas de Goiás, por intermédio do Governo do Estado vai beneficiar 600 famílias da cidade, através do programa Renda Cidadã, com novas caixas d’água.

Para o prefeito Hildo do Candango tal iniciativa e avanço por parte do Estado de Goiás colabora e muito com a comunidade de Águas Lindas. “O Estado está de parabéns pois tem alavancado as ações sociais nos municípios goianos e Águas Lindas é mais uma vez contemplada”, disse.

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A supervisora do programa Renda Cidadã em Águas Lindas Edylane Silva do Nascimento avisa que os beneficiários devem comparecer munidos com os documentos e cartão do programa até o dia 31 de janeiro na sede da secretária de ação social localizada no Centro comunitário São Pedro no Setor 12.

A supervisora convoca ainda os titulares das famílias contempladas que não pegaram o cartão na última sexta-feira (10/01), para se dirigirem a sala do Renda Cidadã para pegarem os mesmos.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Imagem: Divulgação

Terça-feira, 14 de janeiro, 2014