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20 de fevereiro de 2014

POR TRÁS DA MAQUIAGEM DO PAC, MAIORIA DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA ESTÃO PARADAS.




Segundo análise do jornal Valor Econômico sobre os números do PAC, menos de 20% dos projetos de mobilidade urbana com apoio financeiro da União estão efetivamente em obras ou já foram concluídos. O baixo índice de execução demonstra a dificuldade do setor público em atender o clamor das ruas e dar uma resposta ágil às manifestações de junho do ano passado, que tiveram a má qualidade dos transportes públicos como um dos alvos principais.

De 229 projetos de mobilidade com investimentos federais, em grandes e médias cidades, o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) indica que só 47 - em 14 municípios - têm alguma obra em andamento. Apenas seis projetos já foram inaugurados. Uma lista infindável de anúncios não conseguiu sair do papel e está em fase de licitação ou, pior ainda, na elaboração de estudos de viabilidade econômica e de engenharia.

A lentidão nos avanços contrasta com a rapidez com que a presidente Dilma Rousseff anunciou um "pacto da mobilidade", em reação às manifestações populares, com investimentos adicionais de R$ 50 bilhões em transportes. O governo já tinha outros programas em curso, como as duas versões do PAC Mobilidade - um para grandes cidades (com mais de 700 mil habitantes) e outro para médias cidades, além do PAC da Copa. Na prática, tornou-se difícil identificar qual obra está vinculada a cada programa.

Não faltam exemplos de projetos grandiosos que estão, aos olhos dos passageiros, na estaca zero - independentemente de um ou outro avanço na realização de estudos. A ampliação do metrô de Brasília, com cinco novas estações e recursos garantidos de quase R$ 700 milhões, patina há dois anos. Veículos leves sobre trilhos (VLTs) em capitais do Nordeste, como em João Pessoa e Maceió, estão parados. Corredores exclusivos de ônibus, que deveriam cortar cidades de médio porte como Piracicaba (SP) e Uberlândia (MG), também ficaram no papel e frustraram a população.

Segundo editorial de hoje do Estadão, no eixo de transportes, um dos mais importantes para a política de desenvolvimento econômico, foram aplicados R$ 43,8 bilhões, destinados a 3.080 quilômetros de rodovias concluídos em todo o País. O relatório registra obras em andamento em 6.915 quilômetros de estradas. A soma das duas parcelas - a concluída e aquela ainda em execução - dá 9.995 quilômetros. Só se terminou, portanto, uma fração correspondente a 30,81% das obras iniciadas no setor rodoviário. Isto é apenas mais um dos muitos pormenores feios do balanço.

O conjunto reforça uma velha suspeita, renovada a cada balanço: mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum, encerra o editorial do Estadão.

Quinta-feira, 20 de fevereiro, 2014.

19 de fevereiro de 2014

PREFEITOS DO ENTORNO SE REÚNEM COM GDF PARA DISCUTIR TRANSPORTE PÚBLICO NA REGIÃO



A Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, prefeitos e representantes das cidades do Entorno de Brasília se reuniram ter-feira (18/02) para debater os problemas do transporte público da região. 
  Durante o encontro, Eurípedes Júnior, secretário da Região Metropolitana do DF, anunciou a formação de comissões para fiscalizar as empresas que prestam serviços entre o DF e as cidades goianas.
A medida segue o mesmo molde do que foi realizado na cidade de Planaltina de Goiás, onde o relatório final da fiscalização será apresentado na próxima semana à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres

A comissão é formada por membros da prefeitura e moradores da cidade. A equipe realiza uma fiscalização intensa, ao acompanhar e registrar a situação dos veículos e o cumprimento dos horários e percurso. 
  
De acordo com o secretário, já existem duas soluções para melhorar o deslocamento da população da região: uma é a contratação de mais empresas, o que seria uma medida emergencial, e a outra seria a implantação do transporte integrado entre as cidades do Entorno do Distrito Federal.  

— Vamos priorizar a implantação do consórcio.
Hildo do Candango- AMAB
   
Para Hildo do Candango, prefeito de Águas Lindas de Goiás e presidente da Amab (Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília), a reunião foi importante para manter a união dos municípios.  

— Foi um encontro produtivo do ponto de vista de integração das cidades que fazem parte do Entorno do DF. A nossa população precisa da contrapartida do Governo do Distrito Federal.  

Estiveram presentes também os prefeitos de Cabeceira Grande, Odilon Silva; Cidade Ocidental, Juscelino Ferreira; Novo Gama, Everaldo Martins; Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes; Vila Propícia, Waldilei Lemos; vice-prefeita de Formosa, Argentina Martins; e representantes das cidades de Valparaíso, Luziânia, Alexânia e Cristalina.

Fonte: R7

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.


APÓS AMEAÇA DE REBELIÃO, ANÁLISE DE VETO PRESIDENCIAL É ADIADA



José Pimentel (PT-CE)

BRASÍLIA - Após intensas articulações do governo durante todo o dia de terça-feira, (18/02), o Congresso Nacional adiou a decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que permite a criação de mais municípios no País.

 Para evitar uma derrota e mais fissuras com a base aliada, o Palácio do Planalto apresentou um projeto alternativo no Senado. O texto torna um pouco mais rígidas as regras de criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste e, na prática, auxilia a criação no Norte e no Centro-Oeste, onde a demanda é maior. Parlamentares do Nordeste querem ampliar as facilidades também para a região.
A proposta protocolada ontem, apresentada pelo deputado José Pimentel (PT-CE) e idealizada pela ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), cria uma obrigação de distância mínima de 10 quilômetros entre as cidades a serem criadas.

Estabelece ainda quantidades mínimas de habitantes para a criação de uma nova cidade, de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 15 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), estima que as novas regras reduziriam a um terço o número de municípios a serem criados. Na proposta original passariam de 180. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), apoiou a proposta, mas quer reduzir a 8 mil habitantes a exigência para o Nordeste.

Negociação. Era do PMDB de Eunício que vinha o movimento mais forte pela derrubada do veto, dada como certa na manhã de ontem. Foi preciso que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, entrasse em campo em sua estreia em votação difícil no Congresso. 

Eunício e o senador Gim Argello (PTB-DF), coautor da proposta original vetada por Dilma, foram convocados ontem à tarde para uma reunião com Braga e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Mercadante monitorou a reunião por telefone. Duas horas depois, saiu do encontro a certeza de que, com o projeto alternativo, o governo tinha condições de impedir a derrubada do veto.

João Domingos e Débora Álvares - Estadão

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014.

18 de fevereiro de 2014

PROCURADOR SUGERE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA LEI GOIANA QUE RESTRINGE O DIREITO DE REUNIÃO





O procurador da República Helio Telho expediu ofício ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, representando pela propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei goiana n° 18.363, de 06 de janeiro de 2014. A norma estadual fere o artigo 5º da Constituição, segundo o qual, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.

A pretexto de garantir a segurança pública, os dispositivos legais da norma estadual conferem à autoridade policial militar o poder de vetar a realização de reunião pública que não atenda os requisitos legais estabelecidos pela lei. Além de criar embaraços para o exercício do direito de reunião em eventos públicos ou privados, a nova regra fixou prazos para que o interessado requeira, com antecedência, tal autorização.

“Não se desconhece que as manifestações públicas verificadas nos últimos meses tem inquietado as autoridades públicas e a classe política, que ainda não apreenderam a lidar e até a conviver com elas. 
A violência nos estádios de futebol, os confrontos verificados nas praças públicas e as palavras de ordem contra os governantes tem ocorrido com cada vez mais frequência e se espalhado pelo país. Porém, a inabilidade dos governantes em lidar com tais situações não autoriza o Estado suprimir uma garantia constitucional democrática ou mesmo limitar as liberdades civis. 

O legislador estadual goiano optou pelo caminho mais fácil da supressão de um direito constitucional, a conferir às forças policiais os mecanismos e instrumentos necessários a assegurar o direito do cidadão de reunir-se pacificamente e sem armas”, afirma Helio Telho.

Inconstitucional

A Lei n° 18.383/2014 está eivada de inconstitucionalidade. Um dos pontos mais polêmicos é a delegação ilegal dada pela lei de atribuição privativa do Governador do Estado ao comandante-geral da PM, que é a regulamentação da lei. Outros pontos da norma também corroboram a inconstitucionalidade da lei, ao conferir a autoridade policial de impor condições com bases absolutamente discricionárias para impor e até mesmo vetar o pedido de reunião.

Na Lei, para eventos de pequeno porte, é exigido requerimento protocolizado na unidade policial mais próxima com antecedência de 30 dias. Já para eventos de médio e grande porte, o prazo exigido é de 45 dias.

Clique aqui e leia a representação encaminhada ao procurador-geral da República.

Fonte: Site: www.prgo.mpf.mp.br

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2014.

PMDB E SOLIDARIEDADE PROPÕEM CPMI PARA INVESTIGAR ALICIAMENTO DE MANIFESTANTES



O PMDB e o Solidariedade pretendem criar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a atuação dos chamados black blocs. A proposta de CPMI foi apresentada hoje (18/02) pelo líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR). De acordo com Francischini, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), encampou a iniciativa. Se for instalada, a comissão parlamentar investigará se pessoas estão sendo aliciadas para promover quebra-quebra durante manifestações nas ruas. 

Os partidos que propõem a CPMI querem saber se existe aliciamento, quem alicia, quem financia os jovens, quem fornece a eles marretas, máscaras e capuz ir às manifestações "e destruir tudo o que estiver pela frente", conforme explicou Francischini. Para ele, há manifestantes pagos infiltradas nos protestos.

Francischini disse que a proposta já obteve apoio de dez partidos na Câmara. Com isso, o Solidariedade espera concluir rapidamente na Câmara a coleta das 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPMI. Segundo o deputado, além do PMDB e do Solidariedade, endossaram o pedido de investigação os líderes do PR, PP, PSDB, DEM, PPS, PSD, PDT, PSC e PTB e da Minoria. No Senado, é preciso colher 27 assinaturas para que a comissão parlamentar seja instalada.

Agência Brasil

Terça-feira, 18 de fevereiro, 2014.