ALA
DE LUXO
A administração penitenciária do governo de Agnelo
Queiroz (PT) reformou um bloco e transformou-o num presídio de luxo dentro do
Complexo da Papuda, com instalação de cerâmica, banheiros privativos, pias, vasos
sanitários elevados e portas de madeira, itens inexistentes nas outras celas —
alguns, inclusive, por razões de segurança. Em fase de acabamento, a ala foi
descoberta numa inspeção do Ministério Público do Distrito Federal em 21 de
fevereiro. O MP e a Justiça suspeitam de que o espaço se destine aos réus do
mensalão. O projeto da nova ala prevê inclusive uma unidade de saúde intensiva,
também inexistente noutros presídios. Diante das suspeitas sobre a destinação
da ala, o MP pediu à Justiça que não haja qualquer transferência de presos para
lá sem decisão judicial. E quer que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário
(Sesipe) do DF informe, em dez dias, o plano de ocupação do imóvel, “com o tipo
de preso e seu perfil”, além da planta da reforma. O pedido foi feito no último
dia 7. As informações são do jornal O Globo.
PRIVILÉGIOS
DE DIRCEU
O governo do Distrito Federal vai analisar
reportagem da revista Veja sobre a rotina do ex-ministro José Dirceu no
presídio da Papuda para avaliar se é o caso de abrir uma sindicância. A revista
afirmou que ele tem privilégios como cardápio e horários de visitas especiais.
A análise será feita pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). Uma
das possibilidades, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF, é
abrir sindicância para apurar como foram feitas imagens dentro do presídio, já
que é proibida a entrada de aparelhos eletrônicos e celulares. A pasta nega
haver privilégios aos presos do mensalão. As informações são do jornal Folha
de S.Paulo.
CORREÇÃO
DO FGTS
A Procuradoria do Banco Central ingressou
sexta-feira (14/3) com petição no Supremo Tribunal Federal contra o pedido de
correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por índice
que reponha as diferenças da inflação. O Banco Central diz que o FGTS não é um
rendimento que deve ser corrigido como a poupança, ou como se fosse um
investimento. Na visão da Procuradoria do BC, o objetivo do FGTS não é
remunerar o correntista em índices capazes de repor as perdas da inflação, mas
sim, cumprir uma função social relevante nos setores de habitação,
infraestrutura e saneamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
ADICIONAL
DO FGTS
A Intercement, indústria de cimento pertencente ao
grupo Camargo Corrêa, obteve sentença que afasta a cobrança do adicional de 10%
sobre o valor da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A
penalidade é paga pelo empregador em demissões sem justa causa. Na sentença, o
juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou
ainda a União a ressarcir os valores pagos nos últimos cinco anos. O magistrado
acatou o argumento de que o adicional já teria cumprido o papel para o qual foi
criado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
CLÁUSULA
DE BARREIRA
Um grupo de juristas de São Paulo vai defender a
adoção da cláusula de barreira, que restringe a atuação de partidos nanicos. A
proposta, redigida na forma de emenda à Constituição, está no relatório final
da comissão de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
A sugestão é que só possam funcionar legendas com, no mínimo, 5% dos votos
apurados no Brasil, não computados os brancos e nulos, distribuídos em pelo
menos um terço dos Estados. Um dispositivo com regras semelhantes foi aprovado
pelo Congresso para entrar em vigor em 2006, mas acabou derrubado pelo Supremo
Tribunal Federal. "Temos 32 partidos, mas não 32 ideologias. Muitos sem
representatividade, interessados só em recursos partidários e na negociação do
tempo de TV", diz Dircêo Torrecillas, relator da comissão. As informações
são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
REGISTRO
DE DOMÍNIOS
Bradesco, Petrobras, Alpargatas, Gol e outras
companhias brasileiras acionaram a Organização Mundial de Propriedade
Intelectual contra o registro abusivo de suas marcas como nome de domínio na
internet, prática conhecida de "cybersquatting". Em 2013, voltou a
aumentar o numero de empresas brasileiras que abriram ações por essa causa.
Foram 69 casos, comparado a 57 em 2012, colocando o país na 11ª posição do
ranking. Cada disputa custa entre US$ 10 mil e US$ 23 mil. No ano passado,
2.585 queixas globais de "cybersquatting" foram trazidas à Ompi, uma
redução de 10,4% em relação ao recorde de 2012. As maiores vítimas estão nas
áreas de varejo, moda e setor bancário. Ao mesmo tempo, o número de litígios sobre
nomes de domínios administrativos pela Ompi aumentou 22%, somando 6.191 casos
em um ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
MASSACRE
DO CARANDIRU
Está previsto para esta segunda-feira (18/3), no
Fórum da Barra Funda, o início da quarta etapa do julgamento dos policiais
acusados de matar 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, no
episódio conhecido como Massacre do Carandiru. O júri deve deve durar de cinco
a seis dias. Nesta fase, irão a júri popular dez policiais militares do Gate
(Grupo de Ações Táticas Especiais) acusados por dez homicídios e três
tentativas de homicídio de presos no último andar do pavilhão. Dois réus já
morreram. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
COBRANÇA
DE MULTA
A Petrobras está questionando na Justiça uma
cobrança de R$ 368,59 milhões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) referentes ao pagamento de royalties retroativos. O
montante foi cobrado pela Superintendência de Participações Governamentais
(SPG) da autarquia, via auto de infração, em agosto de 2013. Entre 2011 e 2013,
a estatal pagou o equivalente a R$ 623,76 mil, em multas aplicadas a partir de
nove dos 25 autos de infração da gerados pela SPG no período por questões
relacionadas ao pagamento de royalties e participações especiais (PE). Os
demais 16 autos ou estão sendo questionados na Justiça pela empresa ou ainda
não houve decisão final da agência sobre as multas. As informações são do
jornal Folha de S.Paulo.
PLANOS
ECONÔMICOS
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo
utiliza o caso Varig recentemente julgado pelo Supremo Tribunal Federal — a
União foi condenada a indenizar a Varig, em razão das perdas decorrentes do
congelamento das tarifas aéreas entre 1985 e 1992, dentro do Plano Cruzado —
para criticar os planos dos governos em busca da estabilização econômica.
“Planos econômicos mirabolantes e medidas administrativas executadas sem o
devido amparo jurídico - o que denota desapreço pelas leis - muitas vezes
viraram o País de cabeça para baixo, deixando em seu caminho um rastro de
cidadãos prejudicados. Cedo ou tarde, essas aventuras são questionadas nos
tribunais, quase sempre com ganho de causa para os lesados, restando ao poder
público a procrastinação - como acontece com o vergonhoso caso dos precatórios,
em que os credores do Estado literalmente morrem na fila à espera da
indenização”, diz o jornal.
Postado pela redação
Segunda-feira, 17 de março, 2014.
