BARBOSA: 'LULA TEM DIFICULDADE EM LIDAR COM O JUDICIÁRIO INDEPENDENTE'

Presidente do STF diz que 'desqualificação da Corte merece o mais veemente repúdio'. Lula declarou resultado do processo do mensalão foi '80% político'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu de forma veemente na segunda-feira (28/4) o comentário indecoroso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do mensalão. Barbosa afirmou que o petista, ao atacar a credibilidade da Justiça brasileira no julgamento, tem “dificuldade" em lidar com a atuação de um Judiciário independente.

A manifestação do magistrado, que chegou ao Supremo indicado por Lula e foi relator do processo do mensalão, é a mais contundente desde que o ex-presidente negou em entrevista a uma emissora de TV portuguesa, a existência do maior escândalo político da história do Brasil e acusou o STF de fazer um julgamento com "praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica".

“O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”, disse o relator do mensalão.

No julgamento do escândalo político, foram condenados os principais expoentes da cúpula do PT, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino, o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também acabaram atrás das grades banqueiros, como a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, e empresários, como Marcos Valério, condenado por operar o esquema criminoso.

A nota de Barbosa ampliou as críticas feitas às declarações de Lula ao longo do dia por partidos da oposição. O presidente do Supremo afirmou que a tentativa do petista de colocar em suspeição o julgamento da Corte “emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência”.

“A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. A ação penal 470 foi conduzida de forma absolutamente transparente”, rebateu o ministro.

De acordo com o magistrado, não faltaram provas para condenar os réus do mensalão – além de cerca de 600 pessoas indicadas para fornecer provas testemunhais, houve perícias do Banco Central, Banco do Brasil, Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Acusação e defesa dispuseram de mais de quatro anos para trazer ao conhecimento do STF as provas que eram do seu respectivo interesse”, disse.

Laryssa Borges, VEJA online

Segunda-feira, 28 de abril, 2014

PEEMEDEBISTAS QUEREM QUE RENAN DESISTA DE RECORRER AO SUPREMO CONTRA CPI DA PETROBRAS

Ora vejam. Agora lideranças do PMDB, informa o Estadão, estão pressionando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a desistir de recorrer da liminar concedida pela ministra Rosa Weber em favor da CPI da Petrobras. É o mínimo que ele pode fazer em defesa do próprio partido. Afinal, o PT, o maior interessado em que a comissão não seja instalada, já decidiu cair fora e disse aceitar a investigação — embora fale da boca pra fora, é claro.

Senadores peemedebistas telefonaram para Renan — que estava na Itália em razão do processo de canonização de Padre Anchieta — e o alertaram de que o ônus recairia sobre o partido. E seria muito barulho por nada. Dados os fundamentos elencados por Rosa para conceder a liminar, dificilmente eles não seriam endossados pela esmagadora maioria do Supremo. Vale dizer: o PMDB arcaria com o peso de lutar contra a comissão e ainda seria derrotado.

A CPI é composta de 13 membros titulares. PT e PMDB podem indicar oito deles — 4 cada um. O PSDB teria dois nomes apenas, e o DEM, 1. Duas cadeiras dependeriam da formação de blocos — ainda incertas. É evidente que o governismo teria total controle da investigação, especialmente no Senado. Renan volta ao Brasil nesta segunda.

A batalha nos bastidores agora é outra. Lembrem-se de que a oposição também tem o número de assinaturas para fazer a CPI Mista, isto é, composta de senadores e deputados. A oposição passa agora a lutar para que seja essa a instalada, não a do Senado. O Palácio do Planalto tem menos controle de sua base na Câmara. Os governistas argumentam, no entanto, que a liminar de Rosa Weber autoriza a instalação só da CPI no Senado.

O argumento é tolo. Substancialmente, Rosa não arbitrou sobre a CPI do Senado, mas sobre o direito que tem a minoria de instalar uma comissão de inquérito, desde que cumpridos os requisitos; um terço de assinaturas dos parlamentares e fato determinado. Logo, a mesma argumentação vale para a CPI Mista. Se for o caso, os oposicionistas prometem recorrer ao Supremo de novo — e é certo que vencerão outra vez.

Vejam que curioso: pianinho, sem que os peemedebistas se dessem conta, os petistas estavam jogando sobre seus ombros a tarefa de impedir a CPI da Petrobras. Tinha transformado o PMDB em pau mandado de seus próprios interesses. É certo que esse partido também tem interesses na estatal. Mas é evidente que o principal interessado em barrar a investigação é o PT.

Por Reinaldo Azevedo - Veja

Segunda-feira, 28 de abril, 2014.

ELEITOR TEM ATÉ O DIA 7 DE MAIO PARA TIRAR TÍTULO

O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.

Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.

Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.

Agência Brasil

Sábado, 26 de abril, 2014.

PARCERIA ENTRE ESTADO E PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS ILUMINARÁ TRECHO DA BR-070

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) através da presidente da CPL, Taís Helena Mussu, divulgou em seu site um aviso de editais marcando para o próximo dia 08 de maio às 09 horas a abertura dos envelopes para escolha da empresa que executará os serviço de execução e manutenção da iluminação da BR 070 perímetro que corta o município de Águas Lindas de Goiás.

O prefeito Hildo do Candango, disse que está muito feliz com mais essa conquista para o município de Águas Lindas e aproveitou para agradecer o apoio constante do governador Marconi Perillo. “Nossa cidade há muito tempo clama por esta benfeitoria, e graças ao empenho da nossa gestão e também o governador, ainda esse ano veremos a BR completamente iluminada, dando mais segurança e tranquilidade para todos os moradores”, completou Hildo.

Como ficou acertado, durante a última edição do Governo Junto de Você, em fevereiro, onde o governador Marconi e o prefeito Hildo assinaram a Ordem de Serviço para a obra de iluminação da BR-070, no perímetro da cidade.

O processo licitatório em andamento e as obras serão iniciadas ainda neste semestre. Serão 17,5 quilômetros que receberão 788 postes, com 1.428 luminárias de alto rendimento e durabilidade, o mesmo modelo que está sendo implantado na BR-153, trecho Goiânia-Aparecida de Goiânia.

O projeto foi elaborado pela empresa contratada pela Prefeitura de Águas Lindas e custou ao cofres municipais cerca de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). A iluminação deste trecho da BR-070, adotada pelo Governo de Goiás, é mais uma forma de atender aos pedidos da população por segurança no tráfego durante o período noturno. O investimento estimado para a iluminação e manutenção é de R$ 5.5 milhões.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Foto: ASCOM

 Sexta-feira 25 de abril, 2014.

PREFEITO HILDO PARTICIPA DE TENDA LITERÁRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Realizado na manhã de sexta-feira (25/4) na Secretaria de Educação, contou com a participação das Escolas Municipais Rurais, Camargo I, Jardim Itamaracá, Maria do Livramento e Padre Lúcio, além da escola Vereador Érico de Souza, localizado no Jardim Brasília.

O prefeito Hildo do Candango parabenizou os organizadores e principalmente os alunos que segundo ele realizaram um lindo trabalho. “Atividades como essa são de extrema importância porque são desenvolvidos o potencial das capacidades mentais, emocionais e linguisticas dos alunos. Tudo isso contribui e muito para a formação do cidadão”, concluiu.

O encontro contou com a participação das turmas da Educação Infantil, onde os alunos se apresentaram e também realizaram uma exposição dos trabalhos realizados durante as atividades de suas escolas. Os alunos se mostraram felizes com a presença do prefeito Hildo, e fizeram questão de abraça-lo durante o evento.

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Sexta-feira, 25 de abril, 2014.