Se reeleita, presidente defenderá proposta do
partido que prevê 'fim do monopólio' dos meios de comunicação, segundo jornal
'Folha de S. Paulo'
Desde
que assumiu o Planalto, a presidente Dilma Rousseff tem mantido distância do
projeto petista de controle da imprensa: sepultou, inclusive, o projeto de
lei para "regulação das comunicações" elaborado pela legenda
durante o governo Lula, e que trazia na raiz o embrião autoritário da
censura. Reportagem do jornal Folha
de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (28/5), contudo, indica
que, se Dilma segue firme em seu discurso contra a ideia petista de
"controle social da mídia" - termo utilizado pela sigla
para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado
pela imprensa no país -, ela decidiu ceder em outro ponto, e agora afirma ao
partido que vai encampar, caso reeleita, a proposta de regulação
econômica da imprensa.
De
acordo com o jornal, a presidente segue contra a discussão sobre controle de
conteúdo, mas decidiu apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220
e 221 da Constituição, que determinam que os meios de comunicação não podem ser
objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e
TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. O texto
trata ainda da definição de como deve ser a publicidade. Assim como o controle
de conteúdo, o fim do que o PT classifica como "monopólio dos meios de
comunicação" sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido
para regulação da imprensa. Ou seja, além de voltar sua artilharia contra os
grandes grupos de comunicação, sempre alvo dos irados discursos petistas contra
a imprensa, o partido busca golpear a receita publicitária dos veículos de informação -
o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo
governo.
Durante
o governo do ex-presidente Lula, o então ministro da Comunicação Social,
Franklin Martins, elaborou um projeto que previa a criação de um Conselho de
Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV. Dilma, desde o início de
seu mandato, sempre se demonstrou contrária à ação, e engavetou a
proposta.
Segundo
a publicação, a presidente teria afirmado, em reunião recente no Palácio da
Alvorada: "Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo.
Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável". Na
última segunda-feira, a Executiva do PT decidiu incluir a regulação
dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. "A
democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer
plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela
regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que
isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de
conteúdos", afirma texto da legenda. Dilma teria aceito a decisão desde
que ficasse restrita à parte econômica. No encontro da Executiva estavam
presentes, além de Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o
presidente do partido, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.
Quarta-feira, 28 de Maio, 2014.
