DILMA E AGNELO "PEDALAM" DESPESAS E DÃO CALOTE AO FINAL DA GESTÃO.

O Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff atrasou este mês o repasse de cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em todo o país. A verba deve ser depositada mensalmente todo dia 10 para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos. O governo Dilma promete pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, com seis dias de atraso. Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro, para desespero, especialmente, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que mais dependem destes aportes.

Além do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS). Ele diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal.

— Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda mais preocupante. Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes estavam contando com uma verba que não veio do governo federal.

Já no Distrito Federal, nas barbas da companheira Dilma Rousseff, após ser derrotado ainda no 1.º turno das eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT), tem acumulado calotes contra tudo e contra todos. Nas últimas semanas, "Agnulo" ou "Ongnelo" suspendeu pagamentos de contratos e salários, o que deflagrou uma onda de protestos do funcionalismo público. Os servidores foram às ruas e pararam o trânsito da capital. Houve greve de ônibus e interrupção da coleta de lixo. Até mesmo a grama dos espaços públicos deixou de ser cortada e o mato começou a tomar conta da cidade.

Não é falta de dinheiro, já que Brasília, por ser a capital federal, recebe uma significativa transferência da União desde dezembro de 2002, chamada de Fundo Constitucional. O repasse - que em 2014 passará dos R$ 10 bilhões - é carimbado para as áreas de educação, saúde e segurança. O orçamento próprio do Distrito Federal é de cerca de R$ 23,3 bilhões.

O gasto mais criticado da gestão Agnelo é com a construção do Estádio Mané Garrincha, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi todo bancado com recursos próprios. O superfaturamento da obra é estimado em R$ 400 milhões. Nos últimos anos, o governador também concedeu reajustes e contratou 36 mil novos servidores, o que sobrecarregou a folha de pagamento.

A despesa com pessoal, que era de 45% da arrecadação em 2010, subiu já em 2011, ano do primeiro do mandato de Agnelo, para 55,4%. Ao todo, foram 29 aumentos salariais, segundo dados do governo, e 37, pelos levantamentos da oposição. Recentemente, o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que a previsão do rombo no caixa, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões, poderá chegar a R$ 3,8 bilhões.

(Com informações de O Globo e Estadão)

TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2014

CARTÃO DO GOVERNO É USADO ATÉ PARA PAGAR MOTEL

Continua sem freio a farra dos cartões corporativos no governo federal. Os gastos de Dilma e de ministros agora são secretos, mas escalões inferiores seguem o mau exemplo dos chefes. José Ademar Araújo, funcionário do IBGE, usou o cartão para pagar despesa de R$ 83,51 no motel Oasis, em Macaíba (RN), em abril deste ano. Há outros casos de gastos em motel realizados com a mesma forma de pagamento.

Nestor Santorum, da Presidência da República, pagou com cartão R$ 114 no motel Holliday, em Ananindeua (PA), em novembro de 2011.

No governo Lula, pagaram-se resorts de luxo, cabeleireira, bebidas etc, e até tapioca (do ex-ministro do Esporte Orlando Silva) com cartão.

Lula alegou “segurança nacional” para tornar secretos os gastos com o cartão. Até auditores do TCU têm acesso dificultado às despesas.(Diário do Poder)

Segunda-feira, 15 de dezembro, 2014

POLÍTICOS RECEBIAM A PROPINA EM DOMICÍLIO

Depois de tantas revelações sobre engenharias corruptas complexas de sobrepreços, aditivos, aceleração de obras e manobras cambiais engenhosas, a Operação Lava-Jato produziu agora uma história simples e de fácil entendimento. Ela se refere ao que ocorre na etapa final do esquema de corrupção, quando dinheiro vivo é entregue em domicílio aos participantes. Durante quase uma década, Rafael Ângulo Lopez, esse senhor de cabelos grisalhos e aparência frágil da fotografia acima, executou esse trabalho. Ele era o distribuidor da propina que a quadrilha desviou dos cofres da Petrobras. Era o responsável pelo atendimento das demandas financeiras de clientes especiais, como deputados, senadores, governadores e ministros. Braço-direito do doleiro Alberto Youssef, o caixa da organização, Rafael era “o homem das boas notícias”. Ele passou os últimos anos cruzando o país de Norte a Sul em vôos comerciais com fortunas em cédulas amarradas ao próprio corpo sem nunca ter sido apanhado. Em cada cidade, um ou mais destinatários desse Papai Noel da corrupção o aguardavam ansiosamente.

Os vôos da alegria sempre começavam em São Paulo, onde funcionava o escritório central do grupo. As entregas de dinheiro em domicílio eram feitas em endereços elegantes de figurões de Brasília, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Maceió, São Luís. Eventualmente ele levava remessas para destinatários no Peru, na Bolívia e no Panamá. Discreto, falando só o estritamente necessário ao telefone, não deixou pistas de suas atividades em mensagens ou diálogos eletrônicos. Isso o manteve distante dos olhos e ouvidos da Polícia Federal nas primeiras etapas da operação Lava-Jato. Graças à dupla cidadania — espanhola e brasileira —, Rafael usava o passaporte europeu e ar naturalmente formal para transitar pelos aeroportos sem despertar suspeitas. Ele cumpria suas missões mais delicadas com praticamente todo o corpo coberto por camadas de notas fixadas com fita adesiva e filme plástico, daqueles usados para embalar alimentos. A muamba, segundo ele disse à polícia, era mais fácil e confortável de ser acomodada nas pernas. Quando os volumes era muito altos, Rafael contava com a ajuda de dois ou três comparsas.

A rotina do trabalho permitiu que o entregador soubesse mais do que o recomendável sobre a vida paralela e criminosa de seus clientes famosos, o que pode ser prenúncio de um grande pesadelo. É que Rafael tinha uma outra característica que poucos sabiam: a organização. Ele anotava e guardava comprovantes de todas as suas operações clandestinas. É considerado, por isso, uma testemunha capaz de ajudar a fisgar em definitivo alguns figurões envolvidos no escândalo da Petrobras. VEJA apurou que o entregador já se ofereceu para fazer um acordo de delação premiada, a exemplo do seu ex-patrão.

Entre os políticos que recebiam a grana em mãos estão João Vaccari Neto, tesoureiro do PT; o senador Fernando Collor (PTB-AL); Roseana Sarney (PMDB), que acaba de renunciar ao governo do Maranhão; o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP); o deputado Luiz Argôlo (SD-BA);  o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e o deputado cassado André Vargas (PR), chefão do PT até outro dia.

Por Robson Bonin e Hugo Marques (Veja)

Domingo, 14 de dezembro, 2014

AIRBUS DE DILMA É CHAMADO NA FAB DE ‘VASSOURÃO’

Militares ganham pouco, ralam muito, são maltratados, sobretudo quem serve no Grupo de Transportes Especiais (GTE), responsável pelos aviões utilizados pela Presidência da República, mas conseguem se divertir. Mostrando que esculacho não garante respeito, militares da FAB ridicularizam grosserias rotineiras de que são alvo chamando o jatão Airbus, que transporta Dilma Rousseff, de “Vassourão”.

Dilma está longe de ser uma Miss Simpatia a bordo dos aviões da FAB. A vingança veio a jato: passaram a se referir a ela como “Bruxa”.

Os apelidos “Bruxa” e “Vassourão” são oficialmente negados, mas em setores da cúpula da FAB é assim que se referem a Dilma e ao Airbus.

O batismo do avião de Dilma segue a designação do velho Boeing 707 da FAB, já em desuso, chamado de “Sucatão” pelo ex-presidente FHC

(Diário do poder)

Domingo, 14 de dezembro, 2014. 

PRESIDENTE DA AMAB PALESTRA NO DNIT SOBRE OS REFLEXOS DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-070

Aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do DNIT, o workshop Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade. O evento foi direcionado aos órgãos de trânsito, controle, empresas, técnicos, gestores e legisladores preocupados com questões relacionadas à segurança viária.

O workshop contou com a participação de profissionais do DNIT, Ministério dos Transportes, Policia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Transito, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Agencia Nacional de Transportes Terrestres, Departamentos Estaduais de Transito, Departamentos Estaduais de Rodovias, centros de pesquisas, universidades, empresas e profissionais atuantes na área.

O presidente da AMAB Hildo do Candango foi um dos convidados para palestrar no Workshop, com o tema “O Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade e seus reflexos na segurança viária”. Na ocasião falou sobre a importância dos redutores de velocidade na diminuição de acidentes da BR-070, apresentou índices positivos da redução no número de acidentes e mortos em comparativo aos anos anteriores à instalação dos redutores de velocidade.

Da Assessoria

Sábado, 13 de dezembro, 2014

LAVA JATO: PGR JANOT ENDURECE O DISCURSO.

Depois das reuniões secretas com empreiteiras e com o próprio governo, ao que tudo indica o procurador geral da República, Rodrigo Janot, finalmente entendeu que não há como fugir da sua responsabilidade, dada a competência dos seus jovens procuradores e do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato. Ontem, na coletiva em Curitiba, quando foi comunicado o indiciamento de 36 corruptos, Janot fez a sua fala mais firme e mais determinada desde o início das investigações, completando o que havia dito no dia anterior, na frente do ministro da Justiça, irritando Dilma Rousseff ao sugerir a demissão da diretoria da Petrobras. A matéria abaixo é da Folha de São Paulo.

O momento da apresentação das denúncias contra parte dos acusados na Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (11), em Curitiba, foi usado pelo Ministério Público Federal para passar, principalmente, dois recados. Um deles é que instituição não está aberta a concessões às empresas envolvidas no caso. O outro, de que a cúpula da Procuradoria está unida com os membros da força-tarefa e dá apoio ao trabalho.

O fato que mais chamou a atenção foi a presença do chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na entrevista coletiva em que foram apresentadas as denúncias contra os suspeitos. Janot afirmou que as cinco acusações formais apresentadas à Justiça são apenas "o começo de uma investigação", fazendo referência à complexidade dos fatos e sua dimensão, e que o Ministério Público Federal irá "até o final".

Estão sob a responsabilidade do procurador-geral as delações premiadas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef. Ambos apontaram os políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema na Petrobras, cujos nomes ainda são mantidos sob sigilo. Essas investigações, por envolverem ocupantes de cargos políticos que têm foro privilegiado, serão feitas pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), numa próxima fase da Operação Lava Jato.

Em nome dos nove integrantes da força-tarefa do Ministério Público, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou na entrevista que não há possibilidade de um "acordão" da instituição com as empreiteiras para que elas paguem indenizações em troca do arquivamento dos processos. "O Ministério Público Federal rejeita qualquer tentativa de blindagem coletiva das empresas. É ilegal e imoral", afirmou o procurador.

Dallagnol também disse, logo no início do anúncio, que o grupo vê a imprensa como "aliada nessa guerra contra a impunidade e a corrupção".

Sexta-feira, 12 de dezembro, 2014.

COMISSÃO DA VERDADE INSISTE QUE JK FOI ASSASSINADO

Para a Comissão Estadual da Verdade, de São Paulo (CEV/SP), o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. A conclusão, divulgada hoje (11), contradiz a versão apresentada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em abril deste ano, de que Juscelino morreu em acidente de carro. Para a CNV, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de homicídio. Eles morreram em decorrência das lesões causadas pela batida entre o Opala que transportava o presidente e um caminhão Scania, que vinha no sentido oposto da Rodovia Presidente Dutra, local do acidente, no município de Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976.

Embasada por relatório preparado por uma equipe de mais de 20 professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a CEV/SP enfatiza que “a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso JK é de baixa qualidade técnica, em razão do que ignora, em razão do que escolhe arbitrariamente analisar e em razão do que escolhe arbitrariamente concluir”.

As investigações, segundo a CEV/SP, abrangeram desde as ameaças de morte sofridas pelo ex-presidente até a alteração do veículo e a não preservação do local do acidente para perícia. Também houve, segundo a comissão, tentativa de pagamento de suborno ao motorista do ônibus, que fechou o carro em que estava o ex-presidente, antes que viesse a colidir com o caminhão. “Houve adulteração do local, houve adulteração do posicionamento dos veículos, houve o bloqueio a qualquer registro idôneo (…), houve tentativa de comprar confissões (…), houve perícia em automóvel, que não é o do ex-presidente”, diz trecho do relatório.

A Comissão Estadual declara também que Juscelino foi “vítima de perseguição política pela ditadura militar, teve seu mandato de senador e seus direitos políticos cassados, foi exilado, publicamente humilhado, encarcerado, difamado, foi vítima de campanha pública visando a destruir sua reputação e sua honra, vítima de espionagem no Brasil e no exterior e vítima de complô para assassiná-lo”.

A comissão municipal paulistana também já contestou a versão oficial sobre a morte do ex-presidente, dizendo que ela foi “forjada” durante a ditadura militar. Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, uma das principais evidências de que o que ocorreu foi um crime, e não um acidente, é o fato de uma perícia mencionar a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista, o que poderia, segundo Natalini, indicar que o motorista foi vítima de um tiro.

Mas a CNV contesta a versão de assassinato, e sustenta que “a cabeça do motorista Geraldo Ribeiro não foi atingida por um tiro. A CNV foi aos arquivos dos processos e encontrou, no Museu do Tribunal de Justiça, o fragmento metálico encontrado no crânio do motorista Ribeiro, quando seus restos mortais foram exumados em 1996. O material foi escaneado pela Polícia Federal e trata-se do mesmo tipo de liga metálica utilizada em peça de metal, usada para afixar forros de caixões. O tamanho do fragmento é infinitamente menor que um projétil de calibre .38, por exemplo”.

O relatório da CEV/SP, de aproximadamente mil páginas, será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido para que seja alterada a certidão de óbito de Juscelino, declarando que ele foi assassinado pela ditadura militar, e pede que seja alterado o relatório conclusivo da CNV sobre a morte de JK. Sugere ainda que seja feita uma cerimônia de revogação da cassação de JK e subsequente cerimônia de sepultamento oficial.

(Aline Scarso/ABr)

Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014

DEPUTADOS NÃO CHEGAM A CONSENSO E ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETO DE PORTE DE ARMA

Como foi realizada uma obstrução da votação do parecer do relator, a comissão adiou a análise da proposta que prevê mais facilidade na aquisição de arma de fogo para o dia 17 de dezembro

Obstruções marcaram a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados convocada na última quarta-feira, dia 10 de dezembro, para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável", lamentou o parlamentar.

Entre as mudanças trazidas no substitutivo apresentado pelo relator estão:

o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo

a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como "arma de choque"

a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos

a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100

Desde o início dos trabalhos na quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara.

(Agência Câmara)

Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014

DILMA ESPERA ‘LISTA NEGRA’ PARA DEFINIR MINISTROS

É a pior possível a expectativa de Dilma Rousseff em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ela mandou avisar aos líderes governistas que só definirá os novos ministros após conhecer a “lista negra” de políticos enrolados na roubalheira na Petrobras. Até porque presume que quase todos integram sua base aliada. Nesta quinta (11), o Ministério Público Federal deve formalizar a denúncia.

Dilma vai esperar o listão dos políticos corruptos “para evitar constrangimentos e desgaste”, observou importante senador carioca.

O procurador-geral Rodrigo Janot estará em Curitiba, nesta quinta, para dar seu apoio à denúncia a ser formalizada pelos procuradores.

Janot tenta convencer os procuradores da Lava Jato a concederem entrevista coletiva, hoje. Promete acompanhá-la sem abrir a boca.

Exausto, Janot fará em Curitiba sua última aparição pública do ano. Depois segue com a família para BH, onde ficará até o réveillon.(A/E)

Quinta-feira, 11 de dezembro, 2014.

IVANA FARINA SERÁ EMPOSSADA NO NOVO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena será empossada, nesta quarta-feira (10/12), como integrante do recém-criado Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A posse aos membros do órgão será dada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em solenidade marcada para as 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em referência à mesma data do ano de 1948, em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPGO, Ivana foi indicada para integrar a entidade de direitos humanos pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos (CNPG), como representante dos órgãos de todos os Estados.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei Federal nº 12.986/2014, que reformatou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Com a alteração, o novo órgão ganhou autonomia e novas prerrogativas legais. A instituição do Conselho Nacional ocorreu após 19 anos de tramitação do projeto de lei no Congresso.

Formato

O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15 membros. Entre as instituições que integram o novo órgão está justamente o CNPG, como representante da sociedade civil.

O colegiado já fazia parte do CDDPH como convidado desde 2002 e, com a mudança legal, foi consolidado como membro efetivo. Na antiga composição do CDDPH, Ivana Farina já fazia parte do órgão, também por indicação do CNPG.

Entre as atribuições do Conselho Nacional, segundo o MPGO, estão a de receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

A primeira reunião ordinária do novo órgão já está agendada, para os dias 11 e 12, na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Quarta-feira, 10 de dezembro, 2014