O
Ministério da Saúde do governo Dilma Rousseff atrasou este mês o repasse de
cerca de R$ 2,8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios em
todo o país. A verba deve ser depositada mensalmente todo dia 10 para financiar
procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias,
transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos. O governo Dilma
promete pagar 70% do valor devido nesta terça-feira, com seis dias de atraso.
Os R$ 800 milhões restantes só devem ser depositados em janeiro, para
desespero, especialmente, das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que mais
dependem destes aportes.
Além
do atraso no repasse do Fundo Nacional de Saúde, prefeitos têm reclamado da
demora para receber verbas de outros programas federais, segundo o presidente
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB-RS). Ele
diz que a entidade recebeu reclamações sobre o atraso no repasse do Fundo
Nacional de Saúde e que, ao contrário dos governos estaduais, os prefeitos não
têm recursos em caixa para cobrir a falta da verba federal.
—
Os municípios já estão quebrados. Para muitas cidades, não tem jeito. Precisa
ter o repasse federal. E o prefeito fica num dilema. Se cancela um programa de
saúde, apanha da população. Se deixa a dívida para o outro ano, entra na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Se fosse ano de fim de gestão a situação seria ainda
mais preocupante. Muitos prefeitos são condenados porque deixam restos a pagar
para o sucessor. Mas nem sempre isso acontece porque gastaram mal. Muitas vezes
estavam contando com uma verba que não veio do governo federal.
Já
no Distrito Federal, nas barbas da companheira Dilma Rousseff, após ser
derrotado ainda no 1.º turno das eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT),
tem acumulado calotes contra tudo e contra todos. Nas últimas semanas,
"Agnulo" ou "Ongnelo" suspendeu pagamentos de contratos e
salários, o que deflagrou uma onda de protestos do funcionalismo público. Os
servidores foram às ruas e pararam o trânsito da capital. Houve greve de ônibus
e interrupção da coleta de lixo. Até mesmo a grama dos espaços públicos deixou
de ser cortada e o mato começou a tomar conta da cidade.
Não
é falta de dinheiro, já que Brasília, por ser a capital federal, recebe uma significativa
transferência da União desde dezembro de 2002, chamada de Fundo Constitucional.
O repasse - que em 2014 passará dos R$ 10 bilhões - é carimbado para as áreas
de educação, saúde e segurança. O orçamento próprio do Distrito Federal é de
cerca de R$ 23,3 bilhões.
O
gasto mais criticado da gestão Agnelo é com a construção do Estádio Mané
Garrincha, que custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi todo bancado com recursos
próprios. O superfaturamento da obra é estimado em R$ 400 milhões. Nos últimos
anos, o governador também concedeu reajustes e contratou 36 mil novos
servidores, o que sobrecarregou a folha de pagamento.
A
despesa com pessoal, que era de 45% da arrecadação em 2010, subiu já em 2011,
ano do primeiro do mandato de Agnelo, para 55,4%. Ao todo, foram 29 aumentos
salariais, segundo dados do governo, e 37, pelos levantamentos da oposição.
Recentemente, o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que
a previsão do rombo no caixa, que inicialmente era de R$ 2,1 bilhões, poderá chegar
a R$ 3,8 bilhões.
(Com
informações de O Globo e Estadão)
TERÇA-FEIRA,
16 DE DEZEMBRO DE 2014
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