O presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira uma proposta de
Emenda à Constituição que aumenta em um ponto porcentual o valor do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), proposição que havia sido aprovada pela
Câmara na semana passada. Pelo texto agora promulgado, a elevação do FPM será
dada em duas parcelas: 0,5 ponto porcentual em 2015 e o restante no ano seguinte.
O relator da proposta, deputado
Danilo Forte (PMDB-CE), calcula que nos próximos dois anos os municípios
receberão R$ 3,8 bilhões a mais do fundo. O Fundo de Participação dos
Municípios é formado hoje por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados. A queixa das entidades municipalistas,
no entanto, é que a política de desoneração desses tributos, promovida pelo
governo da presidente Dilma Rousseff, tem sufocado o caixa das cidades.
O pleito inicial era que o PFM
fosse incorporado em dois pontos porcentuais. Mas a renúncia de receita que
isso acarretaria, em um momento fiscal delicado, gerou forte oposição do
Palácio do Planalto, o que colocava em risco uma tramitação mais rápida da PEC.
Diante disso, foi fechado um acordo para que o governo não bloqueasse a
votação, desde que o aumento dado fosse menor.
(Ricardo Della Coletta/AE)
Terça-feira, 2 de dezembro, 2014
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