COMO ESPERADO, TSE NEGA PEDIDO DO PSDB PARA CASSAR MANDATO DE DILMA

Ministra do TSE considerou representação tucana como "genérica"

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram "de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude" e não apresentam "início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático".

Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. "Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional", apontou a ministra.

O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais "contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há "elevado grau de subjetivismo" nas informações prestadas, "a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem". 

Está provado que o único que teve coragem de enfrentar o PT foi o Ministro Joaquim Barbosa, que quase não teve o direito de ter uma carteira da OAB, se não se cala poderia acontecer com ele o que ocorreu com o promotor Argentino.

O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral. (Beatriz Bulla-AE)

Domingo, 22 de fevereiro, 2015

CAIADO: DILMA ESTÁ SEM RUMO E AGE DE MÁ FÉ

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou as recentes declarações da presidente Dilma Rousseff sobre a corrupção na Petrobras e a insistência em querer corrigir a tabela do Imposto de Renda em 4,5%, valor abaixo do índice de inflação para 2014.

De acordo com o senador, a presidente Dilma atua de maneira atabalhoada ao querer lavar as mãos no caso Petrolão. "Ao jogar na década de 1990 a responsabilidade da corrupção que se desenvolveu nos governos do PT, Dilma demonstra que não consegue pensar em nada para sair da crise. Está sem rumo, desesperada e parte para mentiras. Quer enganar, mas o brasileiro já está vacinado quando ela fala", disse Caiado.

Caiado ainda ironizou o fato de Dilma colaborar com a ideia de que a corrupção se tornou sistêmica desde que o PT assumiu a Presidência. "Ao agir de má fé, Dilma diz com todas as letras que o PT foi o responsável por ampliar o caso de um indivíduo corrupto e criar todo um sistema de desvios na Petrobras para financiar o seu partido e atuar nas eleições", disse.

Imposto de Renda

Ronaldo Caiado também lamentou a afirmação de que o reajuste em 6,5% do IR, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro de 2014 e vetado por Dilma em janeiro, “não caberia no Orçamento”, conforme palavras da presidente. A diferença entre o reajuste de 4,5% para o de 6,5% é de R$ 2 bilhões em isenção fiscal.

Caiado ainda usou como comparação o prejuízo causado ao Tesouro Nacional por conta dos R$ 450 bilhões destinados ao BNDES desde 2009 para financiamento das chamadas “empresas campeãs”.

“O reajuste de 6,5% aumenta em R$ 2 bilhões de isenção. Isso não representa nem 7% do que o Tesouro Nacional perde por ano com os empréstimos concedidos pelo BNDES a juros abaixo da taxa Selic. Ou seja, quando o assunto é o bolso do cidadão, Dilma é extremamente rígida no controle dos gastos. Quando é para empresas financiadoras de campanhas do PT, ela é benevolente com o dinheiro público”, comparou.

Sem discussão

Ronaldo Caiado também rechaçou a afirmação da presidente de que, caso o veto à emenda que reajusta em 6,5% seja derrubado, uma nova discussão seria iniciada.

Veto derrubado, e nós vamos derrubar o veto, é matéria vencida. Matéria vencida não tem discussão. Ela precisa saber mais sobre a lei que tem a obrigação de cumprir, e não pestanejar, concluiu. (A/E)

Sábado, 21 de janeiro, 2015

HILDO DO CANDANGO PARTICIPA NA ANTT DE REUNIÃO VISANDO MELHORIAS PARA O TRANSPORTE.

Durante toda tarde de quinta-feira (19), o prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango esteve reunido com outros prefeitos da Região Metropolitana do Distrito Federal e com a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira, com o objetivo de solucionar os problemas enfrentados pela população que utiliza o transporte semiurbano nessas regiões.

Segundo o prefeito Hildo do Candango a reunião foi muito produtiva. “Nosso objetivo de imediato é reduzir o valor das passagens, porém nós também discutimos outras questões como a modernização da frota com a instalação de GPS e catracas eletrônicas”.

Para Hildo este foi o primeiro passo para uma negociação, já que é necessária uma integração dos governos de Goiás e do Distrito Federal. Neste caso, será estudada a proposta de isenção do ICMS no preço dos combustíveis, o que reduziria em 3,5% o valor da passagem.

O prefeito afirmou ainda, que está marcada para a próxima segunda-feira (23) uma reunião com todos os prefeitos do Entorno com o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg. E posteriormente será marcada outra reunião com o governador de Goiás Marconi Perillo

Saiba mais...

ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM