O
TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou que os Correios distribuíram em São
Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma
Rousseff (PT) na campanha eleitoral do ano passado. Relatório de auditoria da
corte diz que a estatal, controlada pelo PT, descumpriu suas próprias normas e
não poderia ter remetido propaganda da então candidata sem chancela ou
comprovante de postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de
material enviado corresponde ao que foi contratado e pago pelos partidos.
A
fiscalização do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de São Paulo em
outubro do ano passado, após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar
o caso na reta final do primeiro turno. Conforme o relatório, não há previsão
nas normas dos Correios para que santinhos sejam despachados sem a chancela
--só há autorização para distribuição de estampas com leiaute fora dos padrões
previstos pela empresa.
Ao
avaliar documentos e procedimentos dos Correios, os auditores também concluíram
que não foi possível aferir se a quantidade de folders distribuída correspondeu
ao que foi contratado pelo PT. Segundo os correios, também houve remessa de
material nas mesmas condições para outros candidatos, mas em volume muito
inferior.
Até
19 de setembro, data em que o jornal publicou reportagem a respeito, a
Diretoria Metropolitana dos Correios em São Paulo deu duas autorizações para a
emissão sem chancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para despachar os 4,8
milhões de panfletos. Em outra, permitiu o envio de 339,4 mil peças do
candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).
Após
a reportagem, houve mais oito autorizações, a maioria para partidos da
coligação "Com a Força do Povo", de Dilma. No primeiro turno, os
panfletos da presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribuído sem
chancela pela diretoria; 94% eram de legendas aliadas a ela. Para o TCU, há
indícios de que os procedimentos dos Correios feriram a isonomia entre
candidatos nas eleições. A equipe apurou que carteiros chegaram a ser
confundidos com cabos eleitorais na campanha.
Ao
dar parecer sobre o caso, o Ministério Público concordou com as conclusões.
"É inadmissível que uma empresa pública abra exceções às suas normas em
benefício de determinado candidato ou de determinada coligação política, em afronta
aos princípios da isonomia, que deve reger as eleições, e ao da impessoalidade,
que deve reger a administração pública", escreveu o procurador Júlio
Marcelo Oliveira, autor da representação que provocou a auditoria.
Sem contrato
O
caso ainda será levado para julgamento pelos ministros do TCU. No relatório, a
área técnica do tribunal propõem que dez gestores e funcionários dos Correios
sejam chamados a dar explicações sobre as irregularidades, entre eles o diretor
regional Metropolitano Wilson Abadio de Oliveira. Além disso, pedem que as
conclusões sejam remetidas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao qual cabe
avaliar eventuais irregularidades nas campanhas de Dilma e dos demais
candidatos que obtiveram direito à remessa sem chancela.
O
TCU diz que o PT pagou despesas com distribuição da propaganda de Dilma a
prazo, "mediante boleto e sem celebração de contrato", e não à vista,
por meio de cheque nominal e transferência eletrônica, como preveem as normas
da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por objetos
postados entre 29 de agosto e 8 de setembro só foi feito em 19 de setembro,
data em que o Estado revelou o caso.
O
tribunal aponta que os Correios ainda forneceram informações
"insuficientes" e "inverídicas" à sua equipe de auditoria.
Os relatórios de pesagem do material distribuído para a campanha de Dilma não
tinham a assinatura dos responsáveis. Um deles foi atribuído a uma funcionária
havia deixado o trabalho horas antes do procedimento.
(UOL Notícias)
Terça-feira,
24 de março de 2015
