RESENHA DA SEMANA- 10 DE JUNHO

PREFEITURA DE ÁGUAS LINDAS SUBSTITUI ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Dando continuidade ao trabalho de substituição da iluminação pública no município a Prefeitura Municipal de Águas Lindas por meio da Secretaria de Obras está substituindo a iluminação da Avenida que liga o Jardim Pinheiro ao setor Mansões Por do Sol. As equipes estão substituindo os braços de poste e lâmpadas nas avenidas. Antes essas lâmpadas eram de 70 watts e agora são de 250 watts, que além de iluminar mais também são mais econômicas, oferecendo mais segurança e economia para o município.

EDUCAÇÃO DE ÁGUAS LINDAS É DESTAQUE NA CÂMARA DE VEREADORES

Durante a sessão realizada terça-feira (09) na Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, onde foi discutido o projeto do Executivo que cria a Gestão Democrática nas escolas municipais no município.  São 143 novas salas de aula, efetivação de mais de mil professores e centenas de secretários escolares, monitores e pedagogos, vigilantes, entre outros servidores. A prefeitura está investindo cerca de R$ 18 milhões na reforma e ampliação dos prédios escolares.

CONTINUA TRABALHO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO

Desta vez a equipe formada por 15 homens, 01 encarregado, 02 caminhões e 02 tratores realizaram o trabalho de recuperação nas ruas dos Jardins Barragem II, III e IV e também na feira do entorno.

POSTO DE SAÚDE DO CAMPING CLUB ATENDE EM NOVO ENDEREÇO

A Unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) do setor Camping Club agora atende a comunidade em novo endereço. As novas instalações com equipes completas funcionam na Quadra 19, Lote 19. De acordo com a SMS os trabalhos são realizados por médicos, dentistas enfermeiros, técnicos e com o apoio de 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Os agentes desenvolvem com eficiência os programas referentes à saúde da família visitando e catalogando todos os moradores da região”, enfatizou o secretário de saúde Eduardo Rangel.

PREFEITURA INVESTE NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS

Foram 17 escolas reformadas e 143 novas salas de aula construídas, todas em fase de conclusão, com destaque para as escolas municipais Senador Emival Caiado e Vicente de Paula localizado respectivamente nos setores Jardim Paraíso e Águas Lindas II. As escolas foram ampliadas para atender a demanda do ensino fundamental nesses bairros e além das novas instalações receberam projetos arquitetônicos para atender as necessidades de cada unidade. “Temos realizado obras de grande porte em nosso município e eu fico muito feliz em ver a transformação que estamos fazendo na rede municipal de ensino. É gratificante ver o quanto essas obras irão beneficiar a qualidade do ensino oferecido a nossas crianças” disse Hildo do Candango.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Quarta-feira, 10 de junho, 2015

SEMPRE ATUALIZADO, DE SEGUNDA A DOMINGO, 24HS POR DIA.

AI TEM, SENADOR PROPÕE CONTROLE SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 93 da Constituição, para permitir ao Congresso e à Presidência da República propor alterações na lei complementar que institui o Estatuto da Magistratura. As iniciativas parlamentares relacionadas à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) têm hoje origem exclusiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Após tantos anos da promulgação da Constituição de 1988, o Congresso ainda não pode discutir questões de suma importância para a sociedade, como a chance da exoneração de juízes de condutas incompatíveis com o cargo, pois ainda aguarda a iniciativa do STF”, observou Ferraço. Ele lembrou que a magistratura ainda é regida pela Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, não totalmente recepcionada pela Lei Maior.

O senador argumentou que o Poder Judiciário “não pode ficar à margem do controle social”, ressaltando que não há nele intenção de abolir a separação dos poderes, “princípio essencial da democracia brasileira”. “Ao contrário, consiste em medida destinada a aperfeiçoar os seus mecanismos”.

Em dezembro, a proposta de nova Loman encaminhada pelo STF ao Congresso traz aos contracheques adicionais e benefícios financeiros, os chamados penduricalhos, em vez de pedir aumento salarial. Os ministros do tribunal têm o maior contracheque do funcionalismo e uma elevação dos rendimentos impactaria, automaticamente, as contas de Estados e da União.

As críticas iniciais à minuta do novo Estatuto da Magistratura aumentaram nas últimas semanas depois que o ministro do STF Luiz Fux fez 73 sugestões de mudança no texto. Entre elas, a possibilidade de os juízes aumentarem o próprio salário sem o aval do Congresso, a retirada de poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a redução de punições a magistrados e a concessão de uma série de novos benefícios.

Com informações da Agência Senado

Terça-feira, 09 de junho, 2015

PREFEITOS QUEREM UNIÃO DE MUNICÍPIOS PARA APROVAR AGENDA FEDERATIVA

No momento em que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenam com a possibilidade de uma agenda federativa no parlamento, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), defende que os municípios se unam para conseguir a aprovação desses pleitos.

A FNP está preparando uma lista de pautas prioritárias para encaminhar ao Congresso Nacional, com propostas para a revisão do pacto federativo. "Existe hoje um otimismo, um sentimento de esperança que consigamos passar no legislativo importantes mudanças e que antes não enxergávamos que essas mudanças poderiam acontecer", disse ele, em entrevista à reportagem.

Ele pondera, entretanto, que mesmo que algumas medidas sejam aprovadas ainda neste ano, a situação de aperto fiscal para os municípios ainda persistirá em 2015. "O momento é de muita preocupação, todo mundo procurando reduzir custeios, reduzindo até ou adiando investimentos", emendou.

Dentre os pontos propostos da FNP para o legislativo, estão o tratamento diferenciado e favorecido para o G100, que reúne os 100 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e que possuem as mais baixas receitas correntes per capita e os mais altos índices de vulnerabilidade socioeconômica; a judicialização de políticas públicas; nova legislação de precatórios. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros (PL 1927/2003) e a repactuação de recursos entre os entes federados também são considerados pelo grupo.

A FNP defende ainda a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS), a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos. E reivindica a retirada do impedimento de celebração de contratos pelos consórcios quando um dos municípios integrantes esteja no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e que a contratação de pessoal seja via CLT. "Isso ajudaria nas deficiências em saúde, por exemplo", disse Lacerda.

CNM

De acordo com Lacerda, a FNP quer trabalhar também junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em uma mesa federativa, proposta ao governo em abril. "Fizemos uma pré-agenda com as relações federativas do Planalto para agendar a primeira dessa mesa em julho, onde levaríamos propostas prévias e debatidas do grupo técnico entre os municípios." Segundo ele, seriam, no mínimo, duas reuniões por ano, com a possibilidade de ampliação e com a participação dos governadores. "A FNP também quer se apoiar no trabalho dos fóruns dos secretários de capitais, que são muito qualificados em finanças, procuradoria municipal, educação e saúde, entre outros", ressaltou. (A/E)

Segunda-feira, 08 de junho, 2015