No
momento em que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) acenam com a possibilidade de uma
agenda federativa no parlamento, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) e prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), defende que os
municípios se unam para conseguir a aprovação desses pleitos.
A
FNP está preparando uma lista de pautas prioritárias para encaminhar ao
Congresso Nacional, com propostas para a revisão do pacto federativo.
"Existe hoje um otimismo, um sentimento de esperança que consigamos passar
no legislativo importantes mudanças e que antes não enxergávamos que essas
mudanças poderiam acontecer", disse ele, em entrevista à reportagem.
Ele
pondera, entretanto, que mesmo que algumas medidas sejam aprovadas ainda neste
ano, a situação de aperto fiscal para os municípios ainda persistirá em 2015.
"O momento é de muita preocupação, todo mundo procurando reduzir custeios,
reduzindo até ou adiando investimentos", emendou.
Dentre
os pontos propostos da FNP para o legislativo, estão o tratamento diferenciado
e favorecido para o G100, que reúne os 100 municípios brasileiros com mais de
80 mil habitantes e que possuem as mais baixas receitas correntes per capita e
os mais altos índices de vulnerabilidade socioeconômica; a judicialização de
políticas públicas; nova legislação de precatórios. A aprovação do Regime
Especial de Incentivos para o transporte coletivo urbano e de caráter urbano de
passageiros (PL 1927/2003) e a repactuação de recursos entre os entes federados
também são considerados pelo grupo.
A
FNP defende ainda a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços (ISS),
a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro
necessário ao seu custeio e a alteração da lei 11.705/2008, que regulamenta os
consórcios públicos. E reivindica a retirada do impedimento de celebração de
contratos pelos consórcios quando um dos municípios integrantes esteja no
Cadastro Único de Convênios (CAUC) e que a contratação de pessoal seja via CLT.
"Isso ajudaria nas deficiências em saúde, por exemplo", disse Lacerda.
CNM
De
acordo com Lacerda, a FNP quer trabalhar também junto com a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) em uma mesa federativa, proposta ao governo em
abril. "Fizemos uma pré-agenda com as relações federativas do Planalto
para agendar a primeira dessa mesa em julho, onde levaríamos propostas prévias
e debatidas do grupo técnico entre os municípios." Segundo ele, seriam, no
mínimo, duas reuniões por ano, com a possibilidade de ampliação e com a
participação dos governadores. "A FNP também quer se apoiar no trabalho
dos fóruns dos secretários de capitais, que são muito qualificados em finanças,
procuradoria municipal, educação e saúde, entre outros", ressaltou. (A/E)
Segunda-feira,
08 de junho, 2015
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