TSE TERÁ QUE AVALIAR DELAÇÃO NO JULGAMENTO DAS CONTAS DE DILMA

Ministro do Supremo diz que é época da correção de rumos e lembra que prestação da campanha petista ainda está em aberto

Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Melo disse ontem domingo (28/6) ao Globo que, diante da revelações do delator da UTC Ricardo Pessoa, à Procuradoria-Geral da República, de que R$ 7,5 milhões do petrolão irrigaram a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014, é preciso acreditar que as instituições funcionarão de forma democrática, sem visões totalitárias, para levar a cabo as investigações. Ele lembra que as contas da presidente Dilma ainda não foram aprovadas, e agora o relator, ministro Gilmar Mendes, terá novos fatos para analisar. Para Marco Aurélio, o julgamento da ação penal 470, do mensalão, provou que ninguém está acima da lei. “Processo não tem capa, tem conteúdo”, disse o ministro do Supremo.

Como ministro do Supremo, qual sua impressão sobre as revelações feitas pelo delator Ricardo Pessoa, divulgadas pela revista Veja?

MARCO AURÉLIO – O que percebo é que as coisas estão aflorando e revelando as deficiências do sistema. É época de correção de rumos visando dias melhores para esse sofrido Brasil. Mas digo que mil vezes o conhecimento dos fatos, embora revelem os desmandos dos últimos tempos, do que empurrar tudo para debaixo do tapete. Só lamento que a crise econômica, que ainda não chegou no seu pior momento, ainda chegaremos em dias piores, agora se agrave com a crise política e o esgarçamento das instituições. Temos que garantir que as instituições funcionem para apurar todas as responsabilidades.

Essas denúncias poderiam ensejar um reposicionamento do TSE em relação a eleição da presidente Dilma?

MARCO AURÉLIO – O Tribunal Superior Eleitoral ainda está com as contas da campanha da presidente Dilma em aberto. O ministro Gilmar Mendes abriu prazo para avaliar. Agora, evidentemente, ele terá que considerar esses novos fatos. Vamos aguardar sem precipitações, ensejando o direito de defesa dos acusados desses desvios de conduta. O que não dá é para partir para o justiça mento. Isso não coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988.

Qual o impacto dessas revelações sobre dinheiro de origem de propina na campanha da presidente da República?

MARCO AURÉLIO – É preocupante o quadro como um todo. Quantos anos vamos precisar para recuperar os parâmetros de normalidade, levando em conta os desmandos dos últimos anos? A presidente Dilma é uma pessoa honrada, mas a essa altura foi completamente envolvida pelo sistema. Realmente me preocupo mais com a crise política, porque a crise econômica mostra sinais de saída lá para 2016. Mas se há crise política, fica desacreditada para tomar as medidas necessárias com legitimidade.

O senhor acredita que as instituições podem funcionar para levar adiante essa investigação?

MARCO AURÉLIO – Vamos acreditar que sim. Vamos acreditar no funcionamento das nossas instituições democráticas, sem visões totalitárias nem de justiça mento. Temos que observar que na atuação da ação penal 470, a grande leitura da atuação do Judiciário brasileiro é que a lei vale para todos. Eu digo sempre e repito agora: processo não tem capa, tem conteúdo.

(Agência Globo) 

Segunda-feira, 29 de junho, 2015