MPF INVESTIGA PAPEL DE LULA EM ‘CRIME PERFEITO’

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(Ligeirinho) tenha praticado o crime de tráfico de influência para conseguir contratos para a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.

Segundo a portaria que abre o Procedimento Investigatório Criminal, do dia 8 de julho, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.

O procurador da República no Distrito Federal Valtan Furtado, responsável pelo processo, solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato que façam referência a obras executadas fora do Brasil que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda aos investigadores da Lava Jato cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa Lils Palestras e Eventos e Publicidade.

Em nota, o Instituto Lula diz que recebeu com surpresa a abertura do inquérito e que entregou recentemente todas as informações que foram solicitadas pela procuradoria. "O Instituto avalia que houve pouco tempo para que os documentos tenham sido analisados e afirma que irá comprovar a legalidade e a lisura de suas ações."

Em nota, o BNDES afirma que o ex-presidente Lula não interferiu, nem poderia, em nenhum processo do BNDES.

"Os financiamentos para exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas."

O BNDES afirma que, nas operações citadas nas investigações, atuou de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras possam enfrentar concorrentes no mercado internacional.

(Aline Leal)

Sexta-feira, 17 de julho, 2015

SENADO APROVA RESTRIÇÃO PARA PESQUISAS ELEITORAIS

Os veículos de comunicação podem ficar impedidos de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa vedação está no projeto aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado.

O PLS 473/2015, que veio da Comissão da Reforma Política, estabelece também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral.

O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais. De acordo com o senador, isso é confirmado pela grande expectativa gerada na campanha eleitoral quando órgãos de comunicação anunciam a divulgação das pesquisas.

"É incompatível. Você não pode ter um instituto fazendo uma pesquisa e publicando o resultado como se fosse para uma rede de comunicação em um estado e, ao mesmo tempo, esse instituto ser contratado por um partido político, pelo governo estadual ou pela prefeitura. O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar", afirmou Jucá.

A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, mas a Comissão da Reforma Política vai retomar em agosto as discussões sobre outras regras para pesquisas eleitorais. Há uma proposta de emenda constitucional em exame para disciplinar a veiculação dos resultados das enquetes.

Segundo o texto, fica vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito.

Da Agência Senado 

Quinta-feira, 16 de julho, 2015

AGORA VAI, OU NÃO!

A mine estação de tratamento de esgoto ETE está com 90% de suas obras prontas no setor Santa Lúcia. A previsão é que passe a funcionar logo a partir de Janeiro de 2016. O vereador Carlinhos (do Mercado Super Mais) tem acompanhado de perto as obras do Complexo Santa Lúcia, é da opinião que é preciso continuar acompanhando para conferir os prazos. Vale lembrar que as obras estavam paralisadas desde 2012.

(Carlos Mossoró)  

Quinta-feira, 16 de julho 2015