Após mais de cinco horas de
sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos presidenciais na madrugada
desta quarta-feira, 23, sem votar um dos vetos mais importantes para o governo:
o do reajuste do Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78% dos
funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas
públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo
definido para que a votação seja retomada.
O governo conseguiu manter 26 dos
32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada. A
principal vitória foi a manutenção do veto que tratava da flexibilização do
fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da
aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário
haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.
O Congresso manteve o veto que
tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$
64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. "Já tivemos
importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães
(PT-CE).
Resposta ao mercado
Na tentativa de aplacar o mercado
no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o
dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu
mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos
presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo que queria inicialmente
adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco
ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E,
após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.
O Palácio do Planalto temia que a
aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta
de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o
governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões
até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter
perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor's e
ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo
ano em R$ 30,5 bilhões.
O maior receio do governo era com
a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos
servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira
fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante
o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo
"corredores-poloneses", para lhes cobrar o apoio.
A presidente Dilma e seus
principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma
conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e
do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora
Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que
não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da
Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura,
a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as
bancadas das duas Casas.
Grécia
"O Brasil não pode evoluir
para virar uma Grécia", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira
(CE). "O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais
solidez ao cenário político", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo
Picciani (RJ).
Os ministros Aloizio Mercadante
(Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações),
Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a
contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a
pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o
voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo
centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para
manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do
governo entre os deputados ajudou nessa virada.
Cardozo procurou o senador tucano
Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a
fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do
convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção
dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O
líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para
apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser
possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do
Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada.(A/E)
Quarta-feira, 23 de setembro,
2015
