POR UNANIMIDADE, TCU REPROVA CONTAS DO GOVERNO

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou quarta(7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo de madame. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados por ela, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

(Agência Brasil)

Quarta-feira, 07 de outubro, 2015

AFASTAR LEVY, O SONHO DE LULA

Comenta-se em Brasília que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -  que no final de 2014 recomendou à presidente Dilma o nome de Joaquim Levy para pilotar o Ministério da Fazenda-  manobra agora para destituir seu indicado.

É que Lula, o rei do oportunismo (o que é rentável, pois nos últimos quatro anos faturou R$ 27 milhões com palestras) parece convencido pelos economistas do PT de que o melhor para o Brasil seria afastar Levy imediatamente.

O partido trataria, então, de apresentar o atual Ministro da Fazenda como um preposto do PSDB, um neoliberal disfarçado, cujo malévolo objetivo seria o de empobrecer, por maldade pura, o povo brasileiro.

Levy não se demite porque é sério e responsável, avesso a aventuras e a trapalhadas como as praticadas por seu antecessor Guido Mantega, e equipe (na qual sempre teve lugar de destaque o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não devemos nos esquecer!).

Se não tivesse responsabilidade com o Brasil e pudesse mandar uma banana para os que o apoquentam, Levy iria embora deixaria o PT com um pepino. Quem escolheria o partido para Ministro da Fazenda? Márcio Pochman, para executar seu projeto de um Brasil Justo e Democrático? Ou o Aloizio Mercadante?

O ex-presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles, é apontado como um trunfo nas mangas de Lula. Mas Meirelles, sabemos todos, não é de entrar em time perdedor, como ocorreria se assumisse o MF para seguir programas antecipadamente condenados ao fracasso.

Assim sendo, restará ao governo ficar com Levy entalado em sua garganta, ou contratar um ministro de fora. Ou ainda, quem sabe, pedir emprestado o Ministro do Poder Popular para a Economia, Finanças e Banca Pública, Rodolfo Clemente Marco Torres.

Sob a gestão de Marco Torres, seguindo um programa parecido como o que preconiza o PT, a Venezuela vai ter em 2015 uma inflação de 200%. E o PIB? Vai cair 10%!

Claudio Humberto

Quarta-feira, 07 de outubro, 2015

O BRASIL NA BOLHA DO JECA

A gente olha pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

Vinicius Torres Freire

Terça-feira, 06 de outubro, 2015