O
Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou quarta(7), por unanimidade, a
rejeição das contas de 2014 do governo de madame. Os ministros acompanharam o
voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária
realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação
ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A
análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse
de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a
despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de
crédito.
O
outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos
envolvendo créditos suplementares assinados por ela, sem autorização do
Congresso Nacional.
No
voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de
comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando
um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou
“uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O
não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas
contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado
fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de
contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das
metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida
de outras despesas”, concluiu Nardes.
(Agência
Brasil)
Quarta-feira,
07 de outubro, 2015
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