O
senador baiano Otto Alencar (PSD) afirma que "os municípios estão
falidos", com base na queda da transferência do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) entre 2008 e 2015. Segundo ele, nesse período deixaram de
entrar no caixa das cidades R$ 121 bilhões.
Otto
diz ainda que muitas prefeituras estão em situação pré-falimentar. Apenas na
Bahia, por exemplo, 80% dos prefeitos estão ameaçados de não ter recursos para
pagar o 13º salário dos funcionários públicos neste ano, segundo o senador.
A
situação é ainda mais grave nas pequenas cidades, que dependem basicamente do
dinheiro do FPM, por meio do qual é distribuída parte da arrecadação tributária
federal.
A
queda na arrecadação poderá fazer, segundo Otto Alencar, com que os prefeitos
desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei determina que o limite
de gasto com pessoal nos municípios é de 60% da receita líquida. Os que
descumprem a norma correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos tribunais
de contas.
"Os
prefeitos brasileiros estão sujeitos a uma situação que nunca houve na história
do Brasil. Ter contas rejeitadas por perda de arrecadação e a culpa não é da
prefeitura. Não estou tratando aqui de prefeituras grandes. Estou falando dos
municípios que vivem exclusivamente do repasse da União e quando a União deixa
de arrecadar, o município perde e paga com a rejeição das contas do
gestor", disse Otto em pronunciamento no plenário do Senado.
Agência Senado
Quarta-feira,
28 de outubro, 2015
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