O
Senado aprovou na quarta-feira (29/7), uma medida provisória que autoriza a
União a repassar até R$ 16 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios
para tentar repor perdas de arrecadação, provocadas pela pandemia do novo
coronavírus.
O
texto foi editado pelo governo em abril deste ano, quando entrou em vigência.
No entanto, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso até a quinta-feira,
dia 30, para não perder validade. A proposta, já aprovada pela Câmara dos
Deputados, segue para a sanção presidencial.
De
acordo com a medida provisória, os recursos são repassados por meio dos fundos
de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), que, na pandemia,
foram prejudicados pela queda na arrecadação de tributos federais que os
irrigam. Por outro lado, houve um aumento de despesas de estados e municípios
com medidas de enfrentamento à Covid-19.
O
FPE e o FPM são previstos na Constituição. A distribuição de verbas aos entes
da federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses
são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita. O Congresso
já havia aprovado uma lei, que começou a valer em maio, com as regras para que
a União garantisse que não haverá queda na verba destinada aos fundos de
participação. Agora, os parlamentares aprovaram a autorização para liberação do
dinheiro.
Segundo o relator da medida provisória no
Senado, Cid Gomes (PDT-CE), dos R$ 16 bilhões previstos na proposta, R$ 9,86
bilhões foram pagos até o último dia 18 de julho. Originalmente, a MP editada
pelo governo previa a compensação das perdas dos meses de março a junho deste
ano. Entretanto, no Congresso, os parlamentares estenderam o intervalo até
novembro.
“Compete
à União, na condição de garantidora em última instância da própria federação,
evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem
em colapso”, afirmou Cid Gomes ao defender a proposta.
“A
expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há,
isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos
negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais. Assim, julgamos
acertada a decisão de que o auxílio seja pago até novembro próximo”, completou
Gomes.
Na
Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto, havia incluído na
proposta um socorro de R$ 4 bilhões para subsidiar o transporte público
coletivo. O setor registrou queda na arrecadação no período de pandemia. No
entanto, diversos partidos entenderam se tratar de um “jabuti” – jargão
legislativo para se referir a assuntos estranhos ao tema inicial do texto. Essa
parte foi retirada da proposta ainda na Câmara. (G1)
Quinta-feira,
30 de julho, 2020 ás 21:00
