Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na
noite desta quarta-feira(28) o texto principal do projeto de lei que tipifica o
crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país.
A
ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança
do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o
risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de
avaliação de risco.
O
texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a
18, define o terrorismo como "atentar contra pessoa, mediante violência ou
grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou
preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar
pânico generalizado".
A
pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a
punição vai de 24 a 30 anos.
Entre
as práticas que podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão
e incêndios em prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou
danificar hospitais, escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços
públicos essenciais. Para parlamentares petistas, essa previsão poderia
criminalizar a atuação de movimentos sociais, uma das principais bases
eleitorais do partido.
O
texto aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse
trecho foi retirado no Senado. Ainda assim, a orientação do Palácio do
Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação
urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais.
O
PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou
contra a matéria. Sem uma legislação de combate ao terrorismo, estava sujeito a
ser incluído na lista negra de países que não dão a devida importância ao
assunto e não colaboram no combate ao terrorismo, podendo receber sanções. E
tudo isso apenas para proteger o MST e seus assemelhados, que a partir desta
Lei podem ser julgadas pelos crimes que cometerem. E que fique bem claro a
posição “eleitoreira” do PT, ficando contra os reais interesses do país, apenas
para proteger o MST, o "exército do general” Stédile, como bem disse o
Lula.
Por:
Marcela Mattos/Veja /Brasília.
Quinta-feira,
29 de outubro, 2015
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