SENADO QUER SATISFAÇÕES SOBRE GENERAL QUE CELEBROU DITADURA

 A Comissão de Relações Exteriores do Senado quer ouvir esclarecimentos do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, sobre declarações que foram atribuídas ao general Antonio Hamilton Martins Mourão, líder do Comando Militar do Sul.

As alegações são de que o general teria incitado as tropas a se rebelarem contra "inimigos internos", além de celebrar o período de regime militar.

O requerimento é do tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é também presidente da comissão.

O senador quer que o Ministro da Defesa confirme se as declarações, que foram divulgadas pelo historiador José Murilo de Carvalho em artigo no jornal O Globo, são verdadeiras.

"Quero saber se as declarações correspondem ao que o general disse e se o ministro entende que isso é compatível com a disciplina e os regulamentos primários do Exército", explicou Nunes.

De acordo com o artigo, o general Antonio Hamilton Martins Mourão teria dito, sobre a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, "que ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos. E desafiou: 'Eles que venham'." As declarações teriam sido feitas em 25 de agosto.

Ainda segundo o artigo, em outra oportunidade, o general celebrou o aniversário da intervenção militar no Brasil e comemorou o período em que o Exército "impediu que o País caísse nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu colocar no poder".

Aloysio Nunes se disse "chocado" com as declarações reproduzidas. Para o senador, o militar deve ter sido motivado por indignação com eventos recentes relacionados à corrupção no governo. Mas condenou a atitude. "É claro que isso gera uma revolta geral com todos, não apenas os militares. Mas não é razão para um militar expor, especialmente em uma cerimônia pública, um ponto de vista como esse."

(Isabela Bonfim, do Estadão Conteúdo)

Sexta-feira, 30 de outubro, 2015

SENADO CONTRARIA PT E APROVA PROJETO QUE CRIA O CRIME DE TERRORISMO

 Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira(28) o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. 

A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco. 

O texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a 18, define o terrorismo como "atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado".

A pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a punição vai de 24 a 30 anos.

Entre as práticas que podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão e incêndios em prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais, escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços públicos essenciais. Para parlamentares petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de movimentos sociais, uma das principais bases eleitorais do partido. 

O texto aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho foi retirado no Senado. Ainda assim, a orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. 

O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou contra a matéria. Sem uma legislação de combate ao terrorismo, estava sujeito a ser incluído na lista negra de países que não dão a devida importância ao assunto e não colaboram no combate ao terrorismo, podendo receber sanções. E tudo isso apenas para proteger o MST e seus assemelhados, que a partir desta Lei podem ser julgadas pelos crimes que cometerem. E que fique bem claro a posição “eleitoreira” do PT, ficando contra os reais interesses do país, apenas para proteger o MST, o "exército do general” Stédile, como bem disse o Lula.

Por: Marcela Mattos/Veja /Brasília.

Quinta-feira, 29 de outubro, 2015 

'OS MUNICÍPIOS ESTÃO FALIDOS', DIZ O SENADOR OTTO ALENCAR

O senador baiano Otto Alencar (PSD) afirma que "os municípios estão falidos", com base na queda da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 2008 e 2015. Segundo ele, nesse período deixaram de entrar no caixa das cidades R$ 121 bilhões.

Otto diz ainda que muitas prefeituras estão em situação pré-falimentar. Apenas na Bahia, por exemplo, 80% dos prefeitos estão ameaçados de não ter recursos para pagar o 13º salário dos funcionários públicos neste ano, segundo o senador.

A situação é ainda mais grave nas pequenas cidades, que dependem basicamente do dinheiro do FPM, por meio do qual é distribuída parte da arrecadação tributária federal.

A queda na arrecadação poderá fazer, segundo Otto Alencar, com que os prefeitos desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei determina que o limite de gasto com pessoal nos municípios é de 60% da receita líquida. Os que descumprem a norma correm o risco de ter as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

"Os prefeitos brasileiros estão sujeitos a uma situação que nunca houve na história do Brasil. Ter contas rejeitadas por perda de arrecadação e a culpa não é da prefeitura. Não estou tratando aqui de prefeituras grandes. Estou falando dos municípios que vivem exclusivamente do repasse da União e quando a União deixa de arrecadar, o município perde e paga com a rejeição das contas do gestor", disse Otto em pronunciamento no plenário do Senado.

Agência Senado

Quarta-feira, 28 de outubro, 2015