CONGRESSO NACIONAL TEM ‘SUPER SEMANA’ DE VOTAÇÕES

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira(15). Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia. (AE)

Segunda-feira, 14 de dezembro, 2015

PROCISSÃO DE SANTA LUZIA PADROEIRA DE MOSSORÓ TERÁ NOVO PERCURSO ESSE ANO

Após três anos de descida da Avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, este ano a imagem sairá da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição II.

São muitas as novidades que envolvem a programação da Festa de Santa Luzia deste ano. A primeira delas é a mudança no percurso da procissão. Após três anos de descida da Avenida Presidente Dutra, no Alto de São Manoel, este ano a imagem sairá da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Abolição II.

O novo percurso totalizará quatro quilômetros, saindo da Avenida Abel Coelho e passando pelas Ruas Rodrigues Alves, Venceslau Braz, Avenidas Prudente de Morais, Alberto Maranhão e Augusto Severo, chegando à Avenida Dix-sept Rosado. “O percurso deste ano passará ao lado da Paróquia de São José, que em 2015 completa 50 anos”, destaca Fabrício Brito, que faz parte da equipe de coordenação da Festa de Santa Luzia 2015.

Fabrício destaca ainda que a Paróquia de Santa Luzia já registra a satisfação por parte dos fiéis das duas paróquias que serão contempladas com o percurso da procissão. “A intensão de Padre Walter era exatamente chegar até outras paróquias com o percurso da procissão e já temos recebido vários elogios. Sabemos que para onde Santa Luzia for, os fiéis também irão, mas em especial os dos bairros dos Abolições, Santo Antônio e São José já se mostram bastante satisfeitos”, continua.

Em entrevista concedida à Rádio Rural na manhã de ontem, o Padre Walter Colini destacou que procissão é a mudança de culto de um lugar para outro lugar. “A ligação entre a vida cotidiana com o sagrado. O momento alto da festa, até em participação expressiva é a procissão. Ano passado, pelas estatísticas da polícia, participaram em torno de 200 mil pessoas. A nossa cidade cresceu, passamos de cinco para oito paróquias. Pensamos em um percurso de ponto a ponto há três anos”, destacou.

Segundo ele, o pensamento em outras paróquias visa dar um maior sentido de unidade. “A Festa não é só da Paróquia de Santa Luzia, mas de todas as paróquias de Mossoró, então nós vamos para o outro lado da cidade. Pensamos e decidimos pela Paróquia de Nossa Senhora de Fátima. Consultamos os dois padres e ambos aceitaram com muito gosto”, acrescenta.

Ele ainda adiantou um pedido aos fiéis. “Como este é o ano da paz, gostaria que todos fossem vestidos de branco, que é a cor da paz. O branco também simboliza a luz. Nós faríamos essa ideia da paz, junto com o tema que será “Luzia, a Luz de Jesus”, seria esse o sentido da procissão toda de branco”, diz.

Hoje, às 19h, no Santuário do Coração de Jesus, haverá a primeira reunião para a espiritualidade com os gestores que vão atuar na programação deste ano da festa da padroeira. A reunião será conduzida pelo Padre Walter Colini, pároco de Santa Luzia, que deve trabalhar a espiritualidade em torno de um dos temas, no sentido de fortalecer a fé e união dos colaboradores. Na ocasião serão divididas as equipes de serviços para o evento religioso.

A programação deste ano também comemora os 15 anos do Oratório de Santa Luzia e a partir do mês de setembro, a cada mês haverá um evento que marque a data, como exposições de fotos, figurinos, entre outros.

De acordo com os organizadores do evento, já está confirmado também para a abertura no dia 3 de dezembro, a participação da cantora religiosa Maria do Rosário. Toda a programação será apresentada durante o lançamento oficial para a imprensa, que será realizado em outubro, juntamente com as comemorações de aniversário da Paróquia de Santa Luzia.

Outra novidade anunciada por Fabrício Brito é que, este ano, dois frades que são guardiões do túmulo de Santa Luzia no mosteiro onde a Virgem de Siracusa foi sepultada participarão da festa.

-É sempre uma festa linda e de muita emoção para os filhos da cidade de Mossoró, muitos que moram fora vem a cidade nessa época para prestigiar a festa. 

 (Gazeta do Oeste)

Domingo, 13 de dezembro, 2015 (Dia de Santa Luzia – Padroeira de Mossoró)

JANOT VÊ REGULARIDADE EM ABERTURA DE IMPEACHMENT ANTES DE OUVIR DILMA

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a exigência de defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura de processo de impeachment. O argumento da necessidade da defesa é usado pelo PC do B, em ação proposta à Corte, e também pela Presidência da República para pedir a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu a denúncia que deu origem ao processo de impedimento de Dilma.

Para Janot, não há previsão legal para ouvir a presidente antes de dar prosseguimento ao processo de impeachment. “A Suprema Corte não pode atuar como legislador positivo (...) para o fim de criar fase processual não prevista na lei especial a que a Constituição defere a regulamentação do processo de impedimento do chefe do Executivo”, escreveu Janot. Ele argumenta que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi realizado sem a fase da defesa prévia antes do recebimento da denúncia.

O procurador-geral, no entanto, opinou pela invalidade da eleição que escolheu 39 integrantes da comissão especial da Câmara. De acordo com ele, não há previsão constitucional para que a votação fosse feita de forma secreta, como foi. Ele aponta ainda que a votação teve cenas “lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema”, escreveu Janot, ao recomendar que o Supremo anule a votação se entender que a escolha não seguiu os preceitos constitucionais.

A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PC do B e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Até lá, o impeachment da presidenta Dilma está travado no Congresso por liminar do relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.

Senado. Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PC do B, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.

No parecer encaminhado ao Tribunal, Janot segue entendimento de que a competência para instauração do impeachment é do Senado, sem vinculação com o entendimento da Câmara. Ele entende, no entanto, que a decisão precisa ser tomada por maioria simples dos senadores e não por 2/3 do plenário, como proposto pelo governo.

“A norma constitucional veda instauração direta de processo no Senado, pois define como indispensável prévia autorização da Câmara dos Deputados, que consubstancia condição de procedibilidade. Após deliberação desta, o processo pode ser instaurado e julgado pela câmara alta, que realiza juízo de acusação e julgamento da causa”, escreveu Janot. A discussão opõe Câmara e Senado. Em manifestação ao Supremo, Cunha defendeu que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados. Já o Senado, assim como a Presidência da República e Janot, apontam que as decisões não estão vinculadas.

Cunha. O procurador-geral afirmou ainda que não cabe, no tipo de ação proposta ao STF, determinar a ocorrência de suspeição ou impedimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou de outro parlamentar, na condução do processo de impeachment. De acordo com Janot, não é o tipo de ação para fazer o questionamento. (AE)

Domingo, 13 de dezembro, 2015