COM "NOVO PAC", GOVERNO PREPARA PACOTE DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL.

Para tentar reverter o pessimismo apontado pelos indicadores econômicos, a presidente Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento e animar a economia, mas sem abandonar o ajuste fiscal que desde o início do segundo mandato tenta implementar. O plano já é tratado no Palácio do Planalto como uma espécie de "novo PAC" e tem como prioridade estimular o setor de construção civil.

A expressão "novo PAC" faz referência ao Programa de Aceleração do Crescimento, criado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia. Posteriormente, o PAC foi usado para ajudar a eleger a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à presidência da República.

Para o Planalto, a escolha pela construção civil deve-se à capacidade do setor de, uma vez estimulado, reagir mais rapidamente e, com isso, criar empregos. O setor foi o que mais eliminou postos de trabalho em 2015, com cerca de 500.000 demissões - o pior resultado da história.

Entre as principais demandas das empresas de construção civil para voltar a crescer estão a retomada de projetos como a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida e a quitação de obras já executadas. Há atrasos de até quatro meses no pagamento a empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia que gerencia mais de 1.000 contratos ativos e é dona do maior orçamento liberado pelo governo.

Estimular esse setor e, com isso, dar novo fôlego à economia, casa com a agenda política de 2016. A presidente enfrentará na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, um processo de impeachment e há a avaliação no governo e no PT de que é preciso agir o mais rapidamente possível para evitar uma grande derrota nas eleições municipais, em outubro. A resposta seria um plano para tentar conter a alta do desemprego e reduzir a força do discurso oposicionista de que o partido é o maior responsável pela crise econômica.

Isso explica por que nos últimos dias alguns ministros têm admitido em público erros na condução econômica e, ao mesmo tempo, defendido Dilma do impeachment. Nesta segunda-feira, pelo Twitter e pelo Facebook, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o governo não apenas reconhece os erros que cometeu na economia como está trabalhando para resolvê-los.

"Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime", escreveu o ministro. "É um defeito, um problema que vamos seguir trabalhando para resolver."

(Com Estadão Conteúdo)

Terça-feira, 05 de janeiro, 2016

AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. O Ministério Público Federal acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade.

 

Para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema.

 

O MPF tem trabalhado com rapidez e agilidade nos processos envolvendo crimes de corrupção. Mesmo assim, nem sempre alcança a Justiça, porque o sistema favorece a demora, a prescrição (cancelamento do caso penal decorrente da demora) e a anulação do caso com base em formalidades.

 

Para construirmos uma nova realidade, o MPF apresenta dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade.

As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

 

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

 

Depois do lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho.

 

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas ("lista de apoiamento") que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso. Além disso, organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção (confira modelo)

Declarando anseio pelas reformas.

Veja arquivo com todas as propostas legislativas. Veja arquivo com o sumário executivo das medidas.

Assessoria de Comunicação Social

Segunda-feira, 04 janeiro, 2016

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

O NÓ QUE NINGUÉM DESATA

Perguntaram a um cidadão o que fazer diante da incompetência do governo em enfrentar o desemprego, a alta dos impostos, o custo de vida, a falta da habitação, da alimentação, do transporte, saúde e educação. A resposta veio com a Constituição: aumentem o salário mínimo.  Pelo menos, está escrito que deve bastar para atender essas necessidades do trabalhador e de sua família.

A presidente Dilma acaba de elevar o salário mínimo para 886 reais. Aumentou 100 reais.  Adiantou? Algum sindicato comemorou? Assistimos passeatas, manifestações, agradecimentos populares?

A distância entre as necessidades e os meios para atendê-las não só continua a mesma: aumentou. Tornou maiores as agruras de quem se obriga a enfrentar a sobrevivência da família, abandonada entre a miséria e o desespero.

Já se imaginou Madame forçada a limitar com o salário mínimo suas despesas de todos os dias? Mesmo se supondo atendida pelo poder público nas   carências imprescindíveis a permanecer viva, duraria uma semana?

Aproxima-se o nó que ninguém desata. A quem recorrer? Se o salário mínimo revela-se inócuo, amorfo e inodoro, deve ser descartado. Não dá para aplicá-lo como solução, mesmo se for multiplicado. Substituí-lo pela aplicação do princípio de que a cada um deve ser dado conforme suas necessidades faz introduzir o egoísmo na equação. Selecionar e descriminar quem deve e quem não deve ser privilegiado só aumenta as contradições.

Sendo assim, emerge apenas uma saída: apostar apenas no salário mínimo estendido a todos. E negado a muitos.

Carlos Chagas

Segunda-feira, 04 de janeiro, 2016