Tomadas
de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam
retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas
especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao
Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O
valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente
na execução de convênios.
Segundo
a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano
passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que
o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no
comparativo dos últimos cinco anos.
A
CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os
ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou
aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais
ou entidades sem fins lucrativos.
As
TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as
medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as
tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração
dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável
e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são
devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
Desde
2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes,
20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU,
para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres
públicos de R$ 16 bilhões.
No
exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise
da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação
(340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor
atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões),
da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).
Entre
os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais
frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098),
ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores
públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de
obras e serviços. Esse volume representa 56,5% do total de processos de
ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado
(303) e omissão no dever de prestar contas (295). Também estão entre os motivos
geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios
previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre
outras situações.
Quanto
ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015,
estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a
prestação de contas apresentou irregularidades. Dessa amostra, o valor
atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em
contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre
outras formas de parceria.
(Nádia
Franco)
Quinta-feira,
14 de janeiro, 2016
