GANHA FORÇA O IMPEACHMENT

A partir dessa nova onda de delações premiadas há quem se preocupe com a sorte do governo, da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do PT. Só por milagre eles recuperam popularidade e prestígio, mas podem perder mais coisa. A começar pelas eleições deste ano e de 2018, entrando na equação o próprio poder. O impeachment de Madame já não está tão longe quanto há duas ou três semanas. O volume de acusações dessa nova safra de denúncias surpreende pelo envolvimento, a participação e a tolerância de gente antes considerada acima de qualquer suspeita.

Tome-se a entrega da BR Distribuidora ao ex-presidente Fernando Collor pela presidente Dilma. Foi ao vivo, em audiência palaciana. Não há como desmentir a “doação”, confirmada pelo próprio ex-presidente e por Madame.

Nem vale à pena ficar citando as delações personalizadas de Fernando Baiano, Cerveró e outros personagens. Mesmo que estejam ampliando acusações ou até mentindo em determinadas situações, prevalece a natureza das coisas. Políticos, empreiteiros e altos funcionários públicos tem sido condenados e presos por ação da Justiça. O país inteiro toma conhecimento de suas falcatruas e roubalheiras.

Reflexos e consequências surgem inevitáveis. Primeiro o desprezo dedicado pelo cidadão comum aos políticos, mesmo com uns poucos sendo injustiçados. Depois, a descrença nas instituições. Junte-se a falência dos governos, do federal aos estaduais e municipais, e se terá a receita da rejeição, pelo povo, de quantos um dia imaginaram representá-lo.

É preciso prestar atenção no retorno de deputados e senadores a Brasília, no final do mês. Trarão na bagagem o sentimento de repúdio colhido junto às suas bases, até inutilmente dispostos a demonstrar pertencerem a outro universo, mas sabendo da mesma origem. Parece provável que venham menos tolerantes com o festival de corrupção revelado cada dia em maiores detalhes. Traduzindo: o impeachment da presidenta Dilma ganhará força, senão bastante para destrona-la, pelo menos suficiente para intimidá-la. Cresce a certeza de que não adianta mais dar o dito pelo não dito e iniciar a ansiada recuperação nacional. Ninguém acreditaria. Nem eles.

(Carlos Chagas)

Sábado, 16 de janeiro, 2016

DILMA SANCIONA SEM VETOS ORÇAMENTO DE 2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. O texto, que será publicado amanhã no Diário Oficial, destina 819 milhões de reais ao Fundo Partidário. A soma é 48 milhões de reais inferior ao montante previsto no Orçamento de 2015, mas muito superior aos 311 milhões de reais previstos na proposta original enviada ao Congresso. A justificativa para a manutenção do aumento decidido pelos parlamentares é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.

O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso Nacional conta com a previsão de receita resultante do retorno da CPMF, pendente de aprovação pelo Congresso. O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de 10 bilhões de reais de arrecadação com o tributo, que o governo ainda espera aprovar, apesar da resistência de parlamentares à reedição do imposto.

O Orçamento aprovado de 2016 é de 2,488 trilhões de reais (654 bilhões de reais de reais para a rolagem da dívida pública) e já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, previu retração de 2,99% e IPCA de 6,93% ao final do ano.

Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de 287,5 bilhões de reais, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a 31 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Sexta-feira, 15 de janeiro, 2016

PROPOSTA MAIS UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO DE CAMPOS BELOS POR NOMEAÇÕES IRREGULARES

O promotor de Justiça Douglas Chegury propôs a segunda ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Belos, Aurolino José dos Santos Ninha, conhecido como Ninha, em razão de atos de improbidade administrativa envolvendo a nomeação irregular de servidores. Nesta ação são apresentados três novos casos.

Segundo apurado pelo MP-GO, a servidora Renata Bem, nomeada para o cargo de chefe da Seção de Arquivo, trabalhava de fato como técnica em enfermagem. A servidora Dilmaci Alves, nomeada chefe da Seção de Serviços Gerais, trabalhava, na realidade, desviada de função como faxineira na delegacia da Polícia Civil. Já a servidora Eva de Castro, ao ser ouvida pelo MP, informou que era monitora de ônibus escolar, apesar de ter sido nomeada para o cargo de chefe de Divisão de Manutenção.

Conforme apontado na ação, logo após ser eleito, em 2012, Ninha fez aprovar a Lei nº 1.136/2013, por meio da qual criou 130 cargos comissionados no Poder Executivo. Conforme sustentado pelo promotor, a criação da maior parte dos cargos significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. “Cargos e funções comissionadas somente podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Chegury.

Contrariando essa previsão, foram criados cargs como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. “Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização de concurso público para serem providos”, asseverou o promotor.

Ele reforça que a investigação realizada pelo MP nos diversos inquéritos civis públicos instaurados revelou que o prefeito pretendeu com a criação de tantos cargos e funções comissionados fraudar o dever de realizar concurso e atender pedidos de emprego de apoiadores políticos. Também se descobriu que diversos servidores atuavam em desvio de função.

Caso seja condenado, o prefeito estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa civil, a perda do cargo público e a proibição de contratar com o poder público. O MP requereu ainda, em caráter liminar, o bloqueio de bens do prefeito e, no mérito da ação, a condenação ao pagamento de dano moral coletivo.

Segundo observado pelo promotor Douglas Chegury na ação, “a desonestidade, fraude, deslealdade, corrupção, logro, revelados pelo requerido, darão a tônica de toda a dolosidade das condutas flagradas pelo MP-GO nos autos dos inquéritos civis públicos”. Ele acrescentou ainda que, sabedor de que o Tribunal de Contas dos Município (TCM) fiscaliza, reprime e pune com severidade contratações imorais e desvios de função, o requerido buscou, imbuído de extrema má-fé, ludibriar a Corte de Contas e demais órgãos de fiscalização, maquiando contratações por meio da criação e provimento de cargos comissionados de fachada, assim como através da criação abusiva e imoral de mais de uma centena de cargos comissionados. Outros inquéritos civis ainda tramitam na comarca.

Bloqueio de bens

Na primeira ação proposta em relação a estas nomeações irregulares, o Ministério Público conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens do prefeito, medida que ainda está em vigor.

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Arquivo da Promotoria de Campos Belos)

Sexta-feira, 15 de janeiro, 2016