ESTADOS USAM R$ 17 BILHÕES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA FECHAR AS CONTAS EM 2015

Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.

A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exceção, tiveram redução real de receita em comparação com o mesmo período de 2014 - os dados até dezembro ainda não foram publicados.

A existência de R$ 127 bilhões em depósitos judiciais nos Estados é uma decorrência da morosidade da Justiça - quanto mais demora a conclusão dos processos, maior o bolo fica.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis estaduais nas Assembleias Legislativas - a legalidade das mesmas sofreu contestação no Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP).

Essa nova legislação permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precatórios - dívidas resultantes de decisões judiciais.

As discrepâncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justiça a determinar, em novembro passado, que só precatórios sejam pagos com os depósitos judiciais até que não haja pendências nesse quesito. Só então o dinheiro poderá ser usado para outras finalidades (previdência, dívida com a União etc). (A/E)

Segunda-feira, 18 de janeiro, 2016

MADAME ENDOIDOU

Com todo o respeito, Madame parece que endoidou quando, sexta-feira(15), a um grupo de jornalistas, declarou-se favorável ao aumento de impostos, inclusive a volta da CPMF, e reconheceu que no correr deste ano o número de desempregados passará dos 10 milhões.  Também confirmou que vai reformar a Previdência Social, aumentando a idade para as aposentadorias.

A presidente continua fornecendo más notícias. De reformas, só as amargas. Desse jeito, em vez de recuperar a popularidade, mais despencará. Depois, queixa-se de que a campanha do impeachment cresceu, em vez de ganhar as profundezas.

A gente fica pensando se Dilma assumiu de caso pensado a imagem do vetusto mestre-escola empenhado em assustar os alunos com a sombra da reprovação e da palmatória. Porque de alternativas para injetar otimismo na classe, ela dispõe. Mas faz questão de demonstrar o contrário.

Os dez milhões de desempregados são calculados por baixo. Na verdade, ultrapassam esse número.  A alta do custo de vida multiplica-se todos os meses, ao tempo em que se reduzem os investimentos. Esta semana os juros serão aumentados, para felicidade dos especuladores e dos banqueiros. Cresce o número dos envolvidos no lamaçal da corrupção, atingindo a cúpula da administração federal e transformando em frangalhos as bases político-partidárias do governo.

Parece inevitável a surra que levará o palácio do Planalto nas eleições municipais do próximo outubro. Os recursos do fundo partidário, mesmo elevados em 183%, não bastarão para impedir a derrota do PT e adjacências, fazendo prever a derrota nas eleições presidenciais de 2018, mesmo que o candidato venha a ser o Lula.

Em suma, enquanto não for apresentado um plano de recuperação nacional voltado para o crescimento econômico, nada feito. Obras públicas em massa financiadas pela aliança entre as empresas, os trabalhadores e o governo seriam um bom começo, mas a retração desses três fatores funciona como um sistema de vasos comunicantes: cada um puxa os demais para baixo.

Por essas e outras indaga-se outra vez: Madame endoidou? Perdeu a capacidade de dar a volta por cima? Está disposta a entregar-se? Mais uma entrevista dessas que tem concedido anunciando a falta de opções para o país sair do sufoco tornará evidente a ruptura definitiva entre a sociedade e seus representantes. Depois, será o que Deus quiser, e, pelo jeito, ELE já está querendo... 

       

(Carlos Chagas)

Domingo, 07 de janeiro, 2016

GANHA FORÇA O IMPEACHMENT

A partir dessa nova onda de delações premiadas há quem se preocupe com a sorte do governo, da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do PT. Só por milagre eles recuperam popularidade e prestígio, mas podem perder mais coisa. A começar pelas eleições deste ano e de 2018, entrando na equação o próprio poder. O impeachment de Madame já não está tão longe quanto há duas ou três semanas. O volume de acusações dessa nova safra de denúncias surpreende pelo envolvimento, a participação e a tolerância de gente antes considerada acima de qualquer suspeita.

Tome-se a entrega da BR Distribuidora ao ex-presidente Fernando Collor pela presidente Dilma. Foi ao vivo, em audiência palaciana. Não há como desmentir a “doação”, confirmada pelo próprio ex-presidente e por Madame.

Nem vale à pena ficar citando as delações personalizadas de Fernando Baiano, Cerveró e outros personagens. Mesmo que estejam ampliando acusações ou até mentindo em determinadas situações, prevalece a natureza das coisas. Políticos, empreiteiros e altos funcionários públicos tem sido condenados e presos por ação da Justiça. O país inteiro toma conhecimento de suas falcatruas e roubalheiras.

Reflexos e consequências surgem inevitáveis. Primeiro o desprezo dedicado pelo cidadão comum aos políticos, mesmo com uns poucos sendo injustiçados. Depois, a descrença nas instituições. Junte-se a falência dos governos, do federal aos estaduais e municipais, e se terá a receita da rejeição, pelo povo, de quantos um dia imaginaram representá-lo.

É preciso prestar atenção no retorno de deputados e senadores a Brasília, no final do mês. Trarão na bagagem o sentimento de repúdio colhido junto às suas bases, até inutilmente dispostos a demonstrar pertencerem a outro universo, mas sabendo da mesma origem. Parece provável que venham menos tolerantes com o festival de corrupção revelado cada dia em maiores detalhes. Traduzindo: o impeachment da presidenta Dilma ganhará força, senão bastante para destrona-la, pelo menos suficiente para intimidá-la. Cresce a certeza de que não adianta mais dar o dito pelo não dito e iniciar a ansiada recuperação nacional. Ninguém acreditaria. Nem eles.

(Carlos Chagas)

Sábado, 16 de janeiro, 2016