DEPUTADO DA BASE DO GOVERNO FAZ NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT

Membro de um partido da base aliada do governo, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou nesta segunda-feira (21), na Câmara, novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na petição, o parlamentar pede o impedimento da petista acusando-a de ter cometido dois crimes de responsabilidade ao nomear o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil.

Bessa afirma que, ao nomear Wellington, Dilma desrespeitou a Constituição, que proíbe membros do Ministério Público de assumirem cargos no Poder Executivo. Já no caso de Lula, o deputado acusa a petista de ter nomeado o ex-presidente para que ele obtivesse foro privilegiado.

Para o parlamentar, a nomeação de Lula foi um "claro desvio de finalidade" e teve o objetivo de "obstruir" a ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investigam o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Wellington Lima e Silva deixou o cargo dias após ser nomeado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a nomeação do procurador para o Ministério da Justiça.

Já o ex-presidente Lula não pode assumir a chefia da Casa Civil de fato depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender sua nomeação, a pedido do PPS e PSDB. Na decisão, Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato ao assumir a Pasta.

Aditamento

Inicialmente, Laerte Bessa pensou em apresentar um pedido de aditamento ao processo de impeachment da presidente Dilma que já está sendo analisado pela comissão especial da Câmara. O parlamentar, contudo, desistiu da ideia, por entender que o pedido de anexação poderia atrasar a análise do processo atual, que tem como base jurídica as chamadas "pedaladas fiscais" – ou seja, a prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de recursos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas federais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já admitiu a aliados que poderá autorizar a abertura de um segundo pedido de impeachment de Dilma, caso a presidente não consiga rejeitar o atual com apoio pelo menos da maioria da Casa, ou seja, de 257 deputados. Segundo interlocutores do peemedebista, ele chegou a citar a própria nomeação de Lula como um dos motivos para que um novo pedido de afastamento fosse apresentado.

Claudio Umberto

Terça-feira, 22 de março, 2016

RELATOR DO IMPEACHMENT REJEITA A CONVOCAÇÃO DE DILMA E MINISTROS EM COMISSÃO

 Na véspera da primeira reunião de trabalhos da comissão que vai analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), rejeitou a convocação de ministros e da própria petista para prestar esclarecimentos sobre as acusações de crime de responsabilidade e de corrupção. Desde a instalação da comissão, na última quinta-feira, deputados apresentaram uma série de requerimentos pedindo a audiência com Dilma e seus auxiliares. Nesta segunda-feira, o comando da comissão vai apresentar o plano de trabalho e definir a possibilidade de oitivas pelo grupo.

"Se eles quiserem falar comigo eu estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar, não", afirmou Jovair Arantes nesta segunda-feira, ao ser questionado sobre os requerimentos apresentados. A mesma negativa foi dada sobre a possibilidade de convocação do ex-presidente Lula na condição de ministro da Casa Civil: "Não, claro que não".

O relator é amigo do ex-presidente, mas nega que tenha qualquer intenção de blindar seus aliados na comissão. "A minha ligação é com a responsabilidade do Brasil, do meu Estado, das cidades que eu represento e sobretudo com meu mandato. Estou na Câmara há 21 anos e minha relação com todos os presidentes da República, com os presidentes da Casa e meus colegas deputados tem sido sempre de muita tranquilidade e aproximação, porque a aproximação é o que leva ao êxito das ações que desenvolvemos aqui", disse.

 O relator ponderou que o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), será bem recebido no colegiado caso ele seja escalado para fazer a defesa de Dilma em nome do governo. Arantes defendeu ainda a audiência com nomes técnicos ou relacionados à denúncia, como os autores do pedido de impeachment - Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - e o relator das contas de Dilma no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Pressão - Em entrevista à imprensa, o relator do impeachment de Dilma admitiu, sem citar nomes, que tem sofrido pressão desde que foi alçado a dar um parecer sobre o futuro político da presidente da República. Ele afirmou que isso "faz parte do jogo". "Quem não quer receber pressão veste um pijama e fica em casa", disse. "Aqui é uma Casa que tem de dar resposta aos anseios da comunidade brasileira. É o para-choque de todos os problemas e eu tenho de respondê-los", continuou.

"As pressões virão e virão dos dois lados. Ao final desse relatório eu terei um lado muito chateado comigo e um outro muito satisfeito. Evidentemente, quem tem de estar satisfeito comigo é a minha consciência", acrescentou Jovair Arantes.

Líder do PTB na Câmara, ele afirmou que não vai mais participar das reuniões que ocorrem semanalmente no Planalto com a base do governo. Nesse caso, irá o vice-líder da legenda.

Por: Marcela Mattos 

Segunda-feira, 21 de março, 2016

COM MEDO QUE MORO MANDE PRENDER LULA, ADVOGADOS PEDEM HABEAS CORPUS AO STF

Com medo da decretação da prisão do ex-presidente Lula já nesta segunda-feira (21) pelo juiz federal Sergio Moro, advogados contratados para defender o petista ingressaram domingo(20) com um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. O ministro suspendeu a nomeação de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª instância.

Apavorada com a consequência mais temida dessa providência, que seria a prisão do ex-presidente por crimes como tentativa de obstrução da Justiça, a exemplo do que ocorreu ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a defesa alega que a decisão de Mendes "é nula", pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

‘A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba’, informou nota divulgada pela defesa do petista.

Neste domingo, a coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, havia revelado que um grupo de cerca de vinte advogados de oito escritórios diferentes estavam debruçados sobre o caso de Lula, procurando saídas para blindar o ex-presidente de quaisquer iniciativa da Justiça, como por exemplo mandado de prisão.

A íntegra da nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016. Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www abemdaverdade.com.br 

Fonte: Diario do Poder 

Segunda-feira, 21 de março, 216