OAB APRESENTARÁ À CÂMARA NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes.

O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente.

No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.

A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB.

A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas.

Na terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

Gustavo Aguiar e Daniel Carvalho, do Estadão Conteúdo

Quarta-feira, 23 de março, 2016

LULA AINDA ESTÁ SUSPENSO. E O STF ENTRA NA RODA

É importante esclarecer que a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro a investigação da 24ª fase da Lava Jato faz apenas isso: leva a investigação da Polícia Federal, no âmbito desse processo*, para o Supremo. Lá será decidido se a ação vai ser desmembrada, devolvida, ampliada, anulada etc. Também foi concedido sigilo nas gravações realizadas nas conversas entre Lula e autoridades nessa fase. É justamente o que fundamentou o pedido da Advocacia-Geral da União, acatado por Teori: o papo de Dilma, que tem foro especial, com um investigado pela PF.

Isso significa que Lula continua impedido de tomar posse como ministro, obedecendo a decisão anterior do ministro Gilmar Mendes. Portanto, o ex-presidente continua desprovido do cobiçado foro privilegiado.

Dois problemas surgem da decisão: primeiro Zavascki reformou, em parte, decisão monocrática de ministro-relator, em outra liminar, que proibiu a posse e manteve a investigação com Moro. Isso pode contrariar decisão que ele próprio, a maioria dos seus pares e até uma Súmula Vinculante previamente tomaram. Segundo, a decisão de Teori levou oficialmente para a boca povo a politização da Corte Suprema. De um lado, os movimentos contrários a Dilma e Lula lembraram decisões polêmicas do ministro no julgamento do mensalão e do rito do impeachment. Do outro, defensores da dupla petista festejaram a vitória de Dilma e a “derrota de Moro”.

Piora. Teori diz na liminar que a decisão da Justiça Federal de retirar o sigilo dos grampos em Lula deve ser suspensa para “evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos… até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, em referência a Moro, o que pode aumentar a animosidade em relação ao juiz. E, por consequência e inevitável equilíbrio, criar o outro lado: animosidade contra o STF.

O problema é que ministros do Supremo – e até mesmo seu presidente – vêm sendo citados em grampos da Lava Jato nos últimos meses, o que não passa despercebido. E vai caber ao STF dar ordem na bagunça institucional e jurídica criada nos últimos momentos do governo insepulto de Dilma.

A ordem agora é nada de política. Pelo menos por enquanto; a decisão fica para depois da Páscoa.

*o número do processo que sobe para o STF, segundo decisão de Teori, é o 5006617-29.2016.4.04.7000.

Tiago de Vasconcelos é jornalista, Diretor de Redação do Diário do Poder e professor no Ibmec Brasília

Tiago de Vasconcelos

Quarta-feira, 23 de março, 2016

STF: ROSA WEBER NEGA HABEAS CORPUS A LULA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou terça-feira(22/3) o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Ao proferir sua decisão, a ministra avaliou o tema como "delicado" e "complexo". A ministra sequer chegou a analisar o mérito do recurso - ela lembrou que jurisprudência da corte impede habeas corpus contra decisão individual de ministro.

"A despeito da delicadeza e complexidade do tema, nego seguimento ao presente habeas corpus", disse Rosa Weber em sua decisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF no último fim de semana, sob a alegação de que a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação do petista teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

Rosa Weber tornou-se relatora do caso depois que o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito para julgar o pedido do ex-presidente. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido.

Na noite de sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux negou outro recurso apresentado pelo governo para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.

(Da redação -VEJA ás 14hs33)

Terça-feira, 22 de março, 2016 ás 14hs34