COM MILHÕES DE ASSINATURAS, "MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO" CHEGAM AO CONGRESSO

Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira, 29, com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.

"Estamos otimistas. Como de iniciativa popular, o 10 medidas pode ajudar a tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Congresso representa a sociedade e tem de ouvir a vontade das ruas nesse caso", diz a procuradora da República Thaméa Danelon, que coordena o projeto em São Paulo.

No Estado, foram coletadas cerca de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o País. O objetivo do projeto, diz a procuradora, é tornar o processo mais dinâmico.

Ela lembra o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Até a condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos, foram 23 anos. Condenado a 31 anos de prisão na mesma ação do juiz Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão, nos dez anos que se seguiram à condenação, apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. O ex-senador foi preso em 8 de março passado.

"Hoje temos muitas brechas, muitos mecanismos que atrasam o processo. Nosso propósito, com o 10 Medidas, é deixar o processo mais dinâmico, mais razoável, sem prejuízo, obviamente, do investigado", afirma Thaméa. Para a procuradora, também não é razoável, por exemplo, a pena mínima para crimes de corrupção (2 anos) ser menor que a de roubo (4 anos). "Temos de inibir o colarinho branco", diz.

O empresário Emerson Granemann, de Curitiba - terra da Operação Lava Jato -, vai participar do ato em Brasília como voluntário. Ele diz que, se o Congresso quiser, aprova o 10 Medidas até o fim do ano. "É possível, mas é importante que não haja alterações do conteúdo do projeto pelos parlamentares. Vamos pressionar o Parlamento para que o projeto se torne lei", diz o empresário.

Segundo ele, o grupo de voluntários do qual faz parte vai mapear a posição dos deputados em relação às medidas propostas pela campanha. "Quem votou contra, a favor, vamos fazer um placar para que a sociedade acompanhe esse processo."

Para ele, o trabalho da Lava Jato também depende do 10 Medidas. "Assim como é importante investigar, é essencial, para o futuro, criar mecanismos, leis, que inibam a prática de corrupção. Ideal é que quem pratica corrupção hoje e é punido não se sinta mais estimulado a fazer de novo."

Nesta terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares - deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção devem receber o grupo no Congresso -, haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República, onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.

Cerca de 100 voluntários vão levar, cada um, um pacote de mil assinaturas. O grupo sairá em caminhada da Procuradoria até a Câmara dos Deputados. (AE)

Domingo, 27 de março, 2016

AFINAL, QUEM MANDA NA FLORESTA?

O elefante é grandão e pesado. Enfurecido, solta uivos de arrebentar léguas de silêncios na mata e assim convoca os seus demais a uma reunião de emergência. Não tarda e se somam em manadas.

O leão amarela para o elefante. É o único morador da selva que ele, o leão, não empareda. No entanto, o Rei dos Animais é o leão. É ele quem manda na floresta. E seguirá mandando enquanto não lhe arrancarem os dentes, lhe tosquiarem a juba, lhe deceparem o rabo.

Mas de onde brotaria o interesse? No reino animal, como diria a Dilma, não ha golpe. Ela talvez não saiba que aquela revolução dos bichos imaginada por George Orwell não foi apenas uma insurreição contra os donos da granja, mas um tremendo libelo contra o totalitarismo a cargo de figuras horrendas como Stálin, Hitler e Mussolini.

Déspotas não têm mandatos. Mandato, que no direito eleitoral da Roma Antiga significava mãos dadas, pressupõe obrigatoriamente mandante e mandado e, como numa Procuração, outorgante e outorgado.

Nas democracias de verdade, o Povo/eleitor e o Eleito/mandatário constroem uma relação de confiança. Vale o mesmo, por exemplo, entre cliente/mandante e advogado/mandado. Os poderes que o Povo/eleitor confere ao eleito/mandatário estão descritos na Constituição a que o governante é obrigado a jurar cumpri-la e faze-la cumprir. No caso da Procuração, indispensável para postulação em juízo, os poderes não podem exceder à vontade do outorgante.

Em ditaduras como a da Coreia do Norte e a da Síria essas formalidades não fazem sentido algum. Vez em quando o jovem gorducho coreano manda fuzilar um do seu estafe sem acusação formal e sem julgamento. Na relação entre o governante, que não foi eleito, e o Povo só há espaço para a desconfiança e o medo. O gordinho que se diz comunista herdou do pai o poder que esbanja.

Há cinco anos que a Síria está em guerra. Tudo começou com parcelas da população querendo a saída de Bashar al-Assad, o Presidente que herdou o poder do pai. Déspotas não têm mandato nem precisam de eleições. Seu poder é o das armas e o da lealdade dos que formam sua camarilha.

A Dilma recebeu um mandato à sombra do prestigio popular do seu antecessor Lula da Silva, a quem servira primeiro nas Minas e Energias e por ultimo na Casa Civil. Ninguém sabe o que o Lula enxergou na Dilma o que ninguém de bom senso conseguiria enxergar. A Dilma para o Lula seria a pessoa talhada para o seu plano de volta à Presidência. Medíocre,  desengonçada, incapaz de improvisar um paragrafo sem erros de concordância, autoritária, desbocada, enfim, uma pessoa  que, na avaliação do Lula, ninguém suportaria ver nem pela TV. Portanto, ao final dos quatro anos, ADEG informa – sai Dilma, entra Lula. Deu tudo errado. E continua dando.

Quando a Dilma finca pé e diz que não renuncia ignora que a Presidência da República não lhe pertence. A sua autoridade há que estar sempre vinculada na mesma proporção da sua legitimidade. Quando a legitimidade se esvai, e isso já vem rolando há tempos, a autoridade se esvai como éter.

Ela sabe que 92% dos brasileiros sabem que o País, sob o seu Governo, está num rumo errado. Sabe que 79% consideram a sua gestão ruim/péssima. E que 60% querem o seu impeachment já.

Então não adianta adotar como mantra marchinha de carnaval – daqui não saio, daqui ninguém de me tira...

Vai achando que é assim, vai.

*****Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Sexta-feira, 25 de março, 2016

COLLOR E DILMA: UM TRISTE FINAL

De derrota em derrota, na última segunda-feira, com a decisão da ministra Rosa Weber de obstar, no Supremo Tribunal Federal, os interesses do Lula e da presidente Dilma, o impeachment vai ficando cada dia mais provável. Dos 513 deputados, imagina-se hoje que perto de 400 se pronunciarão a favor. As esperanças de Madame e de seu criador assentavam-se nos 81 senadores, ou melhor, na maioria deles. Comentários do presidente Renan Calheiros, ontem, desfaziam essa impressão. Basta um a mais, computando-se a presença dos que estiverem em plenário, para afastar a presidente do palácio do Planalto. Primeiro temporariamente. Depois, em definitivo.

A pergunta é por que se afasta uma chefe da nação eleita pelo voto direto, duas décadas depois de outro por igual processo. Não terá sido por conta de uma FIAT Elba, num caso, e agora em função de pedaladas ou da nomeação de um novo chefe da Casa Civil, em outro, mesmo em se tratando do Lula. Esses foram pecados, jamais justificando chamas eternas.

Collor, e agora ao que parece, Dilma, estavam ou estarão condenados bem antes do julgamento. Deveu, um, e deverá, outra, seu afastamento às próprias personalidades. Assumiram como numa monarquia, esquecidos de que a República fora proclamada há mais de cem anos.  Uma vez investidos no poder, julgaram-se acima do Bem e do Mal. Adotaram a postura de rei, um, e de rainha, outra, ignorando a maior das qualidades que deveriam ostentar: a humildade.   Mesmo que no fundo se julgassem superiores à humanidade, precisariam disfarçar. Fernando Henrique, por exemplo, encenou essa farsa, mas saiu aplaudido. 

Collor por jovem demais, Dilma, por formação ideológica, esqueceram de atentar para os sentimentos do povo à sua volta. Imaginaram governar um país    obrigado a render-lhes não apenas homenagens, mas obediência ostensiva. A cada pronunciamento ou aparição pública, estavam quilômetros acima de suas bases, sem atentar para que a população, tendo ou não votado neles, rejeita a presunção, o orgulho e a prepotência.  Especialmente da parte dos que deveriam respalda-los.

Claro que diferenças existiram e existem entre eles, mas aproximam-se de uma semelhança definitiva:  um triste final.

Carlos Chagas

Quinta-feira, 24 de março, 2016