O IMPEACHMENT QUE PRECISA SER FEITO

Uma das provas do fracasso dos governos de esquerda no Brasil é o baixo nível do debate político neste grave momento de nossa história. Nunca se discutiu tanto a política sem debater políticas; tudo se resume à dicotomia “tira Dilma” ou “é golpe”.

O modelo político-econômico-social ruiu como um Muro de Berlim nacional, enterrando as esquerdas em seus escombros, mas a peleja tem ficado entre Dilma até 2018 e Temer a partir de 2016.

Não se debate qual seria um novo modelo social-econômico-político para conduzir o Brasil ao longo deste século. O atual modelo não foi capaz de construir uma economia sólida, sustentável, inovadora e produtiva, e ainda desorganizou as finanças públicas e provocou recessão na economia atrasada; não foi capaz de emancipar os pobres assistidos por bolsas e cotas; não deu salto na educação e promoveu dramático caos na saúde; sobretudo, incentivou um vergonhoso quadro de corrupção, conivência, oportunismo, aparelhamento do Estado e desmoralização na maneira de fazer política.

O país está ficando para trás, se “descivilizando” por violência generalizada, ineficiência sistêmica, incapacidade de gestão e de inovação, saúde degradada, educação atrasada e desigual, transporte urbano caótico, cidades monstrópoles, persistência da pobreza, concentração de renda, política corrupta, povo dependente, tragédias ambientais e sanitárias. Todos os indicadores são de um país em decadência, com raras ilhas de excelência.

Mas o debate fica prisioneiro da alternativa entre interromper o mandato de um governo incompetente e irresponsável, eleito por estelionato político, tendo cometido possíveis crimes fiscais, e escolher um novo presidente do mesmo grupo, eleito na mesma chapa e também sujeito a suspeitas. Não se discute qual a melhor alternativa para o Brasil sair da crise imediata a que foi levado pelos desajustes irresponsáveis e eleitoreiros do atual governo, nem qual Brasil queremos e podemos construir, com uma economia eficiente, inovadora, equilibrada, distributiva de renda e sustentável ecologicamente; com a população educada, participativa, levando à justiça social, à produtividade elevada e à economia eficiente; com sistema político-eleitoral ético e democrático.

Não se debate um pacto pelo emprego com equilíbrio das contas públicas e pela eficiência da gestão estatal; não se discute como fazer, quanto custa, em quanto tempo e que setores pagarão pelas reformas de que o país precisa. As discussões despolitizadas, entre torcidas a favor ou contra, como em um jogo de futebol, não debatem, por exemplo, como fazer com que a escola do filho do mais pobre brasileiro tenha a mesma elevada qualidade que as boas escolas do filho do brasileiro mais rico do país.

O debate se limita a manter a mesma estrutura social, apenas trocando uma presidente pelo vice que ela escolheu duas vezes. Não se percebe que é preciso fazer o impeachment de todo o modelo que a esquerda manteve e degradou.

Cristovam Buarque é senador do PPS-DF.

Domingo, 24 de abril, 2016

PROJETO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO GARANTE BANDA LARGA ILIMITADA

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolou esta manhã na Mesa Diretora do Senado projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para impedir limites ao consumo nos planos de internet banda larga fixa, em todo o Brasil. Sua proposta vai na direção contrária à da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deu respaldo para operadoras cortarem o acesso ao serviço a partir de um teto.

“O acesso à internet não é sinônimo só de diversão e entretenimento, mas também de exercício da cidadania. Mas, lamentavelmente, a rede, principal fonte de informação do público, vem sendo alvo de tentativas de limitação pelas prestadoras do serviço”, afirmou o senador tucano.

Ferraço lembrou que o respeito ao consumidor, lado mais fraco na relação de consumo, requer ações efetivas do poder público para preservá-lo. E ressaltou que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, como acesso a processos judiciais, ensino à distância, declaração de imposto de renda e pagamento dos direitos sociais de domésticos.

Na segunda-feira (18), a Anatel publicou despacho estabelecendo condicionantes para que as fornecedoras possam estabelecer franquias e interromper o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido. “O órgão autorizou uma prática abusiva”, finalizou.

Postado pela redação

Sábado, 23 de abril, 2016

O PAÍS PARADO PELO IMPEACHMENT

É praticamente certo que o Senado receberá o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para que isso aconteça, é necessário apenas haver maioria simples em duas votações: na Comissão Especial (11 votos a favor) e em plenário (41). Pelos levantamentos disponíveis, não há dúvida a respeito do resultado dessas votações: ambas serão favoráveis ao processo contra Dilma.

Renan Calheiros, presidente do Senado, tem um perfil mais acomodado e menos agressivo que o da Câmara, Eduardo Cunha. Não convocará sessões extraordinárias para acelerar o andamento das votações, nem é verossímil que imponha à Casa a maratona a que a Câmara foi submetida por Cunha. Na hipótese mais realista, a decisão não sai antes do dia 12 de maio. Assim que o processo for aberto, Dilma será afastada do cargo.

Como ela já afirmou repetidas vezes que não renunciará, o Brasil assistirá pela primeira vez ao julgamento de um presidente da República por “crime de responsabilidade” no Senado Federal (em 1992, Collor renunciou antes desse momento). A presidência do julgamento será assumida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para todas as suas fases, da instrução ao julgamento final no plenário, a Constituição prevê um prazo de 180 dias, pelo menos até 12 de novembro, portanto, levando em conta a mesma hipótese realista.

As características desse processo tornam seu desfecho uma incógnita. Mas uma conclusão é certa: o país ficará parado até o fim dele. Até 12 de novembro, considerando o prazo mais elástico, não saberemos se Dilma poderá voltar ao poder ou se o vice-presidente Michel Temer governará até o fim do mandato.

Temer pode assumir com um projeto modernizador, trazer para seu governo um ministério de notáveis. Pode conquistar uma base enorme de sustentação no Congresso e apresentar um plano de reformas estruturais espetacular para fazer a economia deslanchar. Mas nada disso andará enquanto o processo contra Dilma não acabar. Haverá até 180 dias de angústia.

O Congresso estará paralisado, e as alianças flutuarão ao sabor do andamento do impeachment contra Dilma. Pelas regras da Constituição, ela precisa de apenas 28 votos (um terço dos senadores) para se livrar. Levando em conta que já tem uns 20, a maioria nos partidos de esquerda que não a abandonam, seis meses não parece um prazo absurdo para somar 28, atraindo os inevitáveis descontentes com a gestão Temer.

Outra estratégia para os petistas é tentar protelar o julgamento o máximo possível. A Constituição estabelece que, se ele não for realizado no prazo determinado, o processo caduca, e Dilma reassume o cargo. A defesa tem, portanto, todo tipo de manobra à sua disposição para tentar livrá-la, além de tempo suficiente para isso. Não é nada desprezível, dadas as características da nossa Constituição e do regimento do Senado, a probabilidade de que Dilma seja absolvida dos crimes de responsabilidade que lhe são imputados.

Por: Helio Gurovitz

Sexta-feira, 22 de abril, 2016