SENADO DEFINE NA TERÇA-FEIRA NOVO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24/5) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Por: Karine Melo

Domingo, 22 de maio, 2016

O NEGÓCIO É PERMANECER VIVO

Dia desses, relendo Cervantes, deparei-me com uma singular reflexão: “não há recordação que o tempo não apague, nem dor que a morte não faça cessar”. Bons tempos, aqueles de Cervantes - uma época na qual o mundo fazia mais sentido.

Hoje, é bem verdade, saboreamos incontáveis avanços. Já fomos à Lua, e nos preparamos para ir a Marte. Mas o fato é que o aprimoramento de nossa tecnologia sobrepujou a evolução dos nossos cérebros, arrisco dizer que mesmo das nossas almas. Nossos espíritos, infelizmente, não tem conseguido acompanhar a fascinante velocidade dos avanços tecnológicos - e assim vamos nos tornando, sem que o percebamos, uma sociedade a cada dia mais confusa e perplexa.

Sustento minha tese com a morte. Antigamente, nos sábios dias de Cervantes, era mais simples morrer. Morria-se, e pronto. A morte era permitida em qualquer lugar e a qualquer momento.

 Tudo isto mudou. Assim, por exemplo, os habitantes da cidade de Sarpourenx, na França, só podem morrer se dispuserem de uma cova no cemitério local - acredite, esta proibição consta de um decreto municipal.

A sanha invasiva dos burocratas não ficou só na França. Chegou à Espanha, onde, na cidade de Lanjaron, por conta de obras de reforma feitas no cemitério municipal, simplesmente proibiu-se a morte. Transcrevo o texto do decreto: “Está proibido morrer em Lanjaron. Os infratores responderão por seus atos”. Eis aí a prova de que a burocracia tudo pode e tudo supera - até mesmo a morte.

E o bom e velho capitalismo? Antigamente restrito a esta vida, hoje já alcançou o além. Que o diga uma empresa norte-americana que lançou no mercado “ingressos para o Paraíso”. Por uns R$ 30, mais R$ 9 de frete, você recebe em casa o bilhete, pessoal e intransferível, que deverá ser colocado em seu caixão. Detalhe: a empresa avisa que não devolverá o valor pago caso o Paraíso não exista.

Naqueles velhos tempos mortos eram coisa séria. As pessoas tiravam o chapéu à mera passagem de um cortejo fúnebre. O ambiente nos velórios era circunspecto e respeitoso. Mas até isto já começa a mudar, conforme indica a atividade de uma empresa norte-americana especializada em adquirir espaço publicitário em caixões. Ela paga até uns R$ 190 por cada espaço publicitário.

Assim, por exemplo, se o morto era motorista de caminhão, pense em um caixão enfeitado com propagandas de postos de gasolina e óleos lubrificantes. Se veterinário, com adesivos de marcas de ração para cachorros e por aí vamos. Fico a pensar na urna funerária de um profissional do circo - um palhaço ou um domador...

Houve um tempo no qual pessoas morriam e eram sepultadas ou cremadas em paz, sem maiores problemas - e eis aí um sinal de respeito tanto ao morto como aos seus entes queridos. Isto acabou. Hoje não raramente há que se esperar dias até que a burocracia libere os corpos para suas famílias - principalmente se forem miseráveis. E assim, nos confusos tempos atuais, até a paz dos cemitérios depende da eficiência dos burocratas.

Este o tratamento que temos dispensado aos mortos. A partir dele, que tal meditarmos sobre como temos atendido os vivos? A quantas anda, afinal, o espírito cristão por esta humanidade que tanto celebra seus avanços e descobertas?

O fato é que diante de tantos exemplos, todos eles oriundos de países absolutamente civilizados e altamente desenvolvidos, cheguei a uma conclusão: o negócio é nunca precisar de ninguém, ser sempre saudável e jamais morrer!

*****Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Domingo, 22 de maio, 2016

TUDO PELA CULTURA?

Setores, celebridades, personalidades e outros segmentos menos badalados de nossa terra andam fazendo um escarcéu pelo fato de o ministério Temer haver absorvido as atividades relativas à cultura ao reinseri-las no Ministério da Educação.

Ora, o episódio não reclama esse barulhão nem as campanas que anarquistas aproveitam para uma agitação a mais nessa quadra já efervescente de nosso quotidiano.

A função cultural exerce, sim, diligências importantes para o aprimoramento de um povo e para manutenção da identidade nacional. Tudo dependerá das iniciativas e do preparo do titular da recém criada Secretaria de Cultura. Por isso, não será uma providência de mera racionalização administrativa que a agora Secretaria de Cultura terá embargada sua função em nosso país. A imprensa já noticiou que o novo secretário solicitou do tesouro a cifra próxima a um bilhão de reais para a continuidade de suas políticas.

A movimentação ruidosa pela providência por que protestam os autores, visando o recuo do governo, repercute nos meios de comunicação mais pelo fato de as reclamações partirem e se agruparem em nomes e setores que se encontram todos os dias com a população na mídia impressa e eletrônica.

Tais nomes e grupos, com certeza, agiriam mais em benefício do povo (sempre invocado em reclamações e pirraças), se insistissem também, ou principalmente, para exigir o cumprimento da obrigação constitucional e cívica da erradicação do analfabetismo no Brasil. Acentuava aquele constituinte patriota perdido no fundo do oceano que a cidadania começa com o alfabeto, e os analfabetos contam hoje 25.000.000, e continuam prisioneiros de si mesmos, da insensibilidade de muitos e da incompetência que domina nossa pública administração.

Da mesma forma, estes líderes e porta-vozes em defesa de nossa cultura seriam respeitados se, da mesma forma (quem sabe um panelaço?), exercessem uma vigília em favor dos brasileiros famintos, dos miseráveis e esquecidos, dos que ainda não conhecem o conforto da eletricidade, dos que, em subhabitações, se expõem aos riscos da morbidez causada pelos esgotos a céu aberto. Estas vozes, se assim fosse, certamente seriam ouvidas, certamente constrangeriam o governo, certamente obteriam resultado mais proveitoso. Não podemos fantasiar a nossa realidade impiedosa.

Alguns chegam a gritar que o país deve seguir o exemplo de outros, que prestigiam o setor cultural.

Não é bem assim. O prestigioso Ministério de Cultura da França, por exemplo, sempre lembrado a guisa de modelo, é fruto de uma cultura estruturada e adquirida ao longo de 1.500 anos, melhor iniciada com a dinastia merovíngia. Na França, sim, se cogitassem de suprimir aquele órgão consagrado por gerações, o governo viria abaixo. Lá, a cultura é tão valiosa quanto o pão, e brioches e baguettes valem tanto quanto um ingresso para a Ópera. No campo cultural há entre nós um Malraux, um Jack Lang ou um Duhamel ?

No Brasil, o Ministério da Cultura foi criado no governo Sarney, um intelectual sensível à importância da pasta. Seus titulares, a bem da verdade, não refletiram na ação as necessidades da missão, citando Gilberto Gil, que, à frente daqueles altos encargos, cantava e tocava mais que atendia aos foros culturais.

Presidente Temer, não repita este erro, pedimos nós.

José Maria Couto Moreira é advogado.

Sábado, 21 de maio, 2016