POLÍCIA CIVIL INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES DE 10 MUNICÍPIOS GOIANOS

Na terça-feira (5/7), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) deu início aos trabalhos da Operação Luz da Verdade II, que combaterá fraudes em licitações e desvio de verbas públicas em 10 municípios goianos. O coordenador da operação, delegado Rômulo Matos, afirmou que 10 mandatos de busca e apreensão foram realizados em câmaras municipais e prefeituras.

Conforme as investigações, processos licitatórios em vários órgãos foram conduzidos de forma que a Empresa de Assessoria de Gestão Pública S/S (Planegge) ganhasse o certame. A Polícia Civil informa que a Planegge também contou com a participação de outras empresas para simular competição e fraudar as licitações.

A Operação envolveu mais de 100 policiais e contou com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP). Os mandados foram efetuados nos municípios de Mineiros, Orizona, Jataí, Novo Planalto, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Araguaia, Santa Rita do Araguaia, Paraúna, Ipameri e Palmelo.

Levando o mesmo nome do trabalho realizado em março deste ano, que investigou fraude em licitações em Palmelo, a Operação Luz da Verdade II apura desvio de dinheiro público, organização criminosa, extravio de documento público e realização de despesa de forma ilegal, além das fraudes em licitações.

POR: Tatiane Barbosa

Quarta-feira, 06 de julho, 2016

CACHOEIRA ENTRA NO SUPREMO COM RECLAMAÇÃO CONTRA PRISÃO

O contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reclusão na Operação Saqueador, deflagrada na última quinta-feira, 30. A medida preventiva foi transformada em prisão domiciliar, mas não pode ser cumprida por falta de tornozeleira eletrônica.

Preso no Rio de Janeiro, o contraventor alega que o Estado passa por situação de "penúria" e, por isso, não dispõe do equipamento necessário ao cumprimento da prisão domiciliar. A defesa dele cita uma reportagem que diz que a empresa fornecedora de tornozeleiras só voltará a disponibilizá-las quando o poder público quitar uma dívida de R$ 2,8 milhões.

"(Cachoeira) não pode permanecer encarcerado em condições muito mais severas do que aquelas impostas pela decisão tomada no âmbito da impetração, por absoluta falta de estrutura do Estado", diz o pedido.

Os advogados do contraventor também apontam uma decisão recente do STF que aprovou uma norma para impedir que a falta de vagas em estabelecimento prisional não autoriza que o preso seja mantido em regime mais severo. "Quando o Estado não possui condições para oferecer uma vaga para o cumprimento de pena no regime adequado, deve-se garantir, e com mais razão, que o preso provisório não seja submetido ao regime fechado quando o estado não possui tornozeleira para o monitoramento eletrônico", defendem.

Cachoeira, alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39 anos de prisão, foi preso na última quinta-feira sob a acusação de integrar um esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas federais encabeçado pela empreiteira Delta Construções SA. Também foram presos o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. (AE)

Quarta-feira, 06 de julho, 2016

EM 15 DIAS, PF REALIZOU SETE OPERAÇÕES FRUTOS DA LAVA JATO

Além disso, o mês de julho começou com a 31ª fase da Lava Jato

Nos últimos 15 dias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram ao menos sete grandes operações contra a corrupção no País. Além do foco de combater o desvio de dinheiro público, as operações Turbulência, Custo Brasil, Boca Livre, Saqueador, Tabela Periódica, Sépsis e Abismo têm em comum o fato de serem, direta ou indiretamente, frutos da Lava Jato.

Prestes a completar dois anos e quatro meses, a Lava Jato, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, conseguiu amealhar uma quantidade de informações que têm subsidiado outras investigações - hibernadas ou em ritmo lento - pelos Estados.

Diretamente, além da Abismo que é a 31.ª fase patrocinada pela força-tarefa de Curitiba, a Turbulência, a Custo Brasil e a Tabela Periódica se valeram de provas colhidas nos autos que investigam o cartel de empreiteiras acusadas de fraudar contratos bilionários na Petrobras. No caso da Custo Brasil, trata-se de um fruto direto do desmembramento imposto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ao juiz Moro e sua árvore de inquéritos e processos. Nos outros, as operações são resultado do compartilhamento de provas.

Por outro lado, a Boca Livre e a Saqueador caminhavam vagarosamente - a primeira desde 2014 e segunda iniciada em 2013 com sua primeira fase - e agora começaram a avançar. (A/E)

Segunda-feira 04 de julho,2016.