O
contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com
uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua reclusão na
Operação Saqueador, deflagrada na última quinta-feira, 30. A medida preventiva
foi transformada em prisão domiciliar, mas não pode ser cumprida por falta de
tornozeleira eletrônica.
Preso
no Rio de Janeiro, o contraventor alega que o Estado passa por situação de
"penúria" e, por isso, não dispõe do equipamento necessário ao
cumprimento da prisão domiciliar. A defesa dele cita uma reportagem que diz que
a empresa fornecedora de tornozeleiras só voltará a disponibilizá-las quando o
poder público quitar uma dívida de R$ 2,8 milhões.
"(Cachoeira)
não pode permanecer encarcerado em condições muito mais severas do que aquelas
impostas pela decisão tomada no âmbito da impetração, por absoluta falta de
estrutura do Estado", diz o pedido.
Os
advogados do contraventor também apontam uma decisão recente do STF que aprovou
uma norma para impedir que a falta de vagas em estabelecimento prisional não
autoriza que o preso seja mantido em regime mais severo. "Quando o Estado
não possui condições para oferecer uma vaga para o cumprimento de pena no
regime adequado, deve-se garantir, e com mais razão, que o preso provisório não
seja submetido ao regime fechado quando o estado não possui tornozeleira para o
monitoramento eletrônico", defendem.
Cachoeira,
alvo de diversos processos criminais na Justiça e já foi condenado a mais de 39
anos de prisão, foi preso na última quinta-feira sob a acusação de integrar um
esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas federais encabeçado
pela empreiteira Delta Construções SA. Também foram presos o empresário
Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. (AE)
Quarta-feira,
06 de julho, 2016
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