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26 de julho de 2016

FIM DE FINANCIAMENTO PRIVADO FOI UM "SALTO NO ESCURO"



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou segunda-feira(25), que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um "salto no escuro". Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um "experimento institucional" e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que "organizações criminosas atuem de maneira mais enfática" no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há "distorções" no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. "Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (...) Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos."

Gastos. Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

 
"As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias", disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma "razão específica" para o baixo número de registros. "Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos", declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

"Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (...) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares."

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados. (AE)


PUBLICIDADE DA 'ATIVIDADE' DE DEPUTADOS JÁ CUSTOU R$ 23 MILHÕES EM 2016

A Câmara torrou R$ 22,92 milhões, no primeiro semestre de 2016, com a “divulgação da atividade parlamentar” dos deputados federais. Partido do deputado afastado Eduardo Cunha (RJ), o PMDB lidera os gastos com a divulgação de suas excelências: R$ 3,14 milhões. O PT aparece em segundo, com R$ 2,27 milhões. Ano passado, a Câmara gastou R$ 49,31 milhões para divulgar os trabalhos de seus deputados.
A grana é ressarcida via Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, a “verba indenizatória”, e serve para quase qualquer despesa.

Quem mais recebeu: César Halum (PRB-TO), R$ 181 mil, Tia Eron (PRB-BA), R$ 180 mil, e Alberto Fraga (DEM-DF), R$ 159 mil.

Os partidos que menos pediram reembolso na Câmara dos Deputados foram o PRP (R$ 26 mil), PSL (R$ 37 mil) e PEN (R$ 57 mil).

Anvisa limita o preço de vacina contra a dengue em R$138

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu o preço da vacina contra a dengue autorizada no Brasil. O imunizante, produzido pela empresa Sanofi, deverá custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Os valores foram divulgados nesta segunda-feira, 25, pela agência.

A vacina da Sanofi, chamada de Dengvaxia, é a única com registro na Anvisa até o momento. O tratamento nesse caso inclui três doses, com seis meses de intervalo entre elas.

Outros imunizantes estão sendo produzidos contra a doença - entre eles a vacina do Instituto Butantã, que iniciou testes com voluntários em junho deste ano.

Paraná. O Estado do Paraná vai dar início nesta terça-feira, 26, a uma campanha de vacinação contra a dengue com a vacina da Sanofi. O número de doses não foi informado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)

A campanha terá início às 16 horas, na área portuária, em Paranaguá (PR), considerada uma das regiões mais afetadas pelo mosquito Aedes aegypti. Até o final de junho, o Estado registrava 52.237 casos e 61 mortes. A doença já atingiu 319, dos 399 municípios paranaenses. Este número pode superar o recorde de 2012-2013, quando 54.176 pessoas foram infectadas.

Avaliação. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, Artur Timerman avalia que a vacina deveria passar por mais estudos antes de ser introduzida no Brasil, tendo em vista a tripla epidemia existente no País, com a circulação de dengue, zika e chikungunya.

"Estamos com três vírus circulando e precisamos saber qual é a interação de um vírus com o outro. Não sabemos qual a influência de anticorpos contra a dengue em manifestações de chikungunya e zika."

Timerman diz ainda que, o fato de a vacina não ser indicada para pessoas com menos de 9 anos de idade é outro problema. "O que temos visto é a tendência de a dengue se tornar uma doença pediátrica, porque temos uma população que já foi exposta ao vírus e, quem está mais sujeito a ter, são as crianças, que não serão vacinadas."

Paulo Olzon, clínico e infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma que a imunização é a melhor forma de conter a epidemia de dengue no Brasil. "Temos uma situação sem controle e não há muita expectativa de melhora combatendo o mosquito, porque o número de criadouros é infinito. A grande solução é encontrar uma vacina."

Olzon diz que, mesmo que toda a população não seja vacinada -  a imunização será feita dos 9 aos 45 anos, a população será impactada positivamente. "Com qualquer vacina, quando diminui o número de pessoas que podem ser infectadas, quem não se vacinar também se beneficia. Um imunizado deixa de ser ponto de infecção para outra pessoa."

Diretora médica da Sanofi Pasteur, Sheila Homsani diz que a vacina é segura e que, em testes em humanos, o imunizante não apresentou riscos para agravar infecções pelo vírus da zika. "O Brasil participou das pesquisas com 3.550 pessoas. Não observamos casos de zika graves depois da vacina. Não existem estudos em humanos provando que quem teve dengue vai ter zika mais grave, existem estudos in vitro que mostram que anticorpos poderiam causar infecções maiores." (AE)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ ESTÁ SENDO CONDUZIDA

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que a reforma da previdência passa por um processo de diálogo com a sociedade, que já estaria sendo conduzido pelo atual governo do presidente interino Michel Temer.

“É uma reforma que tem uma economia política por trás, uma ciência política, e, em função disso, é importante que antes que se venha apresentar a reforma, ela passe por um processo de diálogo com a sociedade. Isso tem sido feito com representantes da Casa Civil, de trabalhadores, da sociedade como um todo”, declarou Caetano, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o secretário, enquanto as mudanças não são efetivamente conduzidas, é possível trabalhar com medidas que não resolvem o problema, mas que permitem alguns avanços.

“A gente observa problemas de auxílio-doença de longa duração, que não passam por revisão judicial. Então algumas mudanças de eficiência de gestão podem ser implementadas. Claro que não vai resolver a questão, mas pode obter avanços. Então estamos enfrentando essa questão”, afirmou.

O secretário citou ainda a previdência complementar para estados e municípios que tenham desejo de aderir. “Vários estados e municípios têm desejo de implementar a previdência complementar, mas enfrentam problemas de escala”, defendeu.

Em relação à reforma da Previdência, Caetano lembrou que haverá distintas regras para contribuintes em condições de se aposentar, contribuintes considerados em faixa de transição, e trabalhadores mais jovens. Segundo ele, se a reforma for feita para as gerações futuras, os impactos mais intensos serão sentidos daqui a cerca de 30 a 35 anos.

“Uma reforma voltada para a geração futura a gente só vai ter um impacto um pouco mais sentido lá na década de 2040, um pouco antes”, disse ele. (AE)

MINISTRO AFIRMA QUE NÃO HÁ UM SEGUNDO GRUPO PLANEJANDO ATAQUE

O governo descarta hipótese de ação terrorista durante os jogos da Olimpíada. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que não há um “segundo grupo” planejando qualquer tipo de ação. Segundo ele, “uma centena de pessoas” são monitoradas, mas não há indícios de atos preparatórios. O ministro disse que caso alguém entre em algum site que faça apologia ao terrorismo, será monitorado.

A poucos dias para o começo dos jogos, o Brasil se mostra atento. Na semana passada, 10 pessoas foram presas em uma operação antiterrorismo da Polícia Federal. Outros dois suspeitos acabaram detidos no início desta semana. Segundo a investigação, havia a suspeita de ligação entre o grupo e o grupo extremista Estado Islâmico.

Na segunda-feira(25), o ministro participou de uma vistoria no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, também esteve no local. Eles verificaram uma das rotas de entrada de turistas e de atletas olímpicos.

A inspeção dos aeroportos começou ontem (25) em Brasília e deve se estender a outras cidades que receberão os jogos. Segundo o ministro, cada aeroporto será examinado para “demonstrar que o plano de segurança foi estabelecido e cumprido”.

BRASIL TEM 144 MILHÕES DE ELEITORES. A MAIORIA, MULHERES

O Brasil tem 144.088.912 eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira(25) pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desse total, 52,13% (74.459.424) são mulheres e 47,79% (68.247.598), homens.

A cidade de São Paulo tem 8.886.324 eleitores – o maior eleitorado brasileiro. O menor eleitorado é o de Araguainha, no Mato Grosso, com 954 votantes. Os eleitores entre 16 e 17 anos no Brasil somam 2.311.120 (1,60%) e os com 70 anos ou mais correspondem a 11.352.863 (7,88%).
Em entrevista coletiva, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou medidas como o reforço financeiro de 150 milhões de reais em recursos e a reposição de 90.000 novas urnas eletrônicas. Segundo o ministro, os custos para a realização das eleições municipais estão estimados em 600 milhões de reais.

Mendes também destacou a importância da prestação de contas das campanhas deste ano. “Estamos nos preparando, e talvez nós estejamos até avançados, no sentido de concebermos uma análise mais rigorosa das contas. […] O nosso esforço é para fazer com que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas”.

Ele também informou que haverá um grupo de inteligência formado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central e Receita Federal que vai fazer a auditoria e abatimento de todas as contas.

Para o ministro, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir alguns casos separadamente. Ele lembrou que o teto de gastos para 62% dos municípios brasileiros será de 100 mil reais para prefeitos e 10 mil reais para vereadores.“Certamente haverá mais motivos para impugnações, discussões sobre abuso de poder econômico e tudo mais”, afirmou.

Financiamento – Haverá proibição de financiamento de campanha feito por pessoas jurídicas, a prática será permitida apenas às pessoas físicas que se identifiquem. Doações de campanha anônimas não serão aceitas. Segundo o ministro, essa medida será um “salto no escuro”. A eleição municipal nesses moldes será um teste para que em novembro seja discutida uma possível reforma eleitoral, segundo o ministro.

O TSE alerta ainda para o risco de se burlar as novas regras. “Nós aqui no TSE temos falado de um risco de uma chamada “captura de CPFs” ou “caça CPFs”, que é tentar achar pessoas que se disponham a colocar o seu CPF à disposição para doações, o que também não se recomenda”, advertiu o ministro.(A/E)

Terça-feira, 26 de julho, 2016

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