PMDB VAI PEDIR URGÊNCIA EM PROJETO QUE IMPEDE BLOQUEIO DO WHATSAPP

O PMDB vai pedir urgência no projeto que proíbe o bloqueio do WhatsApp. Com isso, o texto deve ser votado já na volta do recesso parlamentar. Do ano passado para cá, o aplicativo foi bloqueado quatro vezes por decisão judicial. A última foi terça-feira (19). Em todos os casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as liminares de primeira instância.

“É descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais”, explicou Arthur Maia (PPS-BA), autor do projeto. (AE)

TEMER TEM 30 DIAS PARA PAGAR MULTA NA JUSTIÇA ELEITORAL

O presidente, Michel Temer (PMDB/SP), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.

O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.

Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff (PT).

Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil, cada um. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior.

A lei da Ficha Limpa estabelece, na alínea “p” do inciso 1º, que fica inelegível ‘a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão’.

Defesa de Temer

Responsável pela defesa do presidente Michel Temer no caso, o advogado Gustavo Mendes afirmou que vai entrar em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto. (AE)

USO DO FGTS PARA CONSIGNADO SÓ DEVE SAIR EM SETEMBRO

A Caixa Econômica Federal vai levar pelo menos mais dois meses para tirar do papel o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados. A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março, quando o governo da presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso. Mas só vai estar disponível, segundo estimativas do governo, em setembro.

O trabalhador que queira usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado ainda não vai encontrar essa opção porque o sistema que permitiria aos bancos criar a linha não foi desenvolvido pela Caixa.

O banco respondeu, em nota, que, nas próximas semanas, vai iniciar as “tratativas no âmbito técnico”, inclusive sobre a formatação do modelo operacional. Só então poderá estimar o prazo para desenvolvimento e implantação do novo serviço. “A Caixa destaca que já tem desenvolvido estudos e adotado medidas internas que independem da formatação do respectivo modelo operacional, de modo a favorecer a implantação mais qualificada desse novo processo”, afirmou a instituição.

O conselho curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, também não fez sua parte, que era definir as condições desse empréstimo, ou seja, as taxas mensais e o número máximo de parcelas que podem ser cobrados nas operações.

Segundo o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Moura Neto, a decisão sobre as características desses empréstimos só deve sair em setembro. Nesta quarta-feira, o conselho curador se reúne, mas o assunto não está na pauta. Uma das propostas é que os juros do consignado com garantia do FGTS sejam semelhantes aos cobrados nas operações para os aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. No entanto, segundo Moura Neto, o conselho curador só quer bater o martelo sobre a taxa quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa.

Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos.

Os bancos eram mais restritivos aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Juro maior. O risco de calote por causa da demissão também encarecia as operações para os trabalhadores do setor privado que pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio, segundo dados do Banco Central, enquanto os funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7% no período, respectivamente. Mesmo assim, as taxas foram menores do os 53,9% cobrados, em média, nas operações de crédito pessoal.

Mesmo sendo usados como “caução” nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.

Colocar em “banho-maria” a operacionalização do empréstimo consignado com garantia do FGTS também foi uma forma de conter as críticas à medida dentro do conselho curador do fundo. “Estamos dando uma corda para o trabalhador se enforcar”, diz Luige Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia. (AE)

SUS OFERECERÁ REMÉDIO QUE PODE PREVENIR A INFECÇÃO PELO HIV

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 19, que pretende incluir na lista de medicamentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS), até o fim do ano, o remédio que pode prevenir a infecção pelo HIV. A informação foi dada pela diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério, Adele Benzaken, durante a 21.ª Conferência Internacional de Aids, na África do Sul, e confirmada pelo órgão federal.

Chamado de profilaxia pré-exposição (PrEP), mas mais conhecido como truvada – seu nome comercial –, o medicamento diminui as chances de contaminação pelo vírus da Aids quando tomado continuamente, mas pode trazer efeitos colaterais, como leves disfunções gastrointestinais e renais. A pílula de ingestão diária combina dois tipos de antirretrovirais (tenofovir e emtricitabitina) e é indicada para a população não infectada, mas que tem maior chance de contágio. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o remédio diminui em até 92% o risco de o vírus entrar nas células.

A estimativa do Ministério da Saúde é de que 10 mil pessoas tenham acesso ao medicamento no primeiro ano. “O remédio deverá ser ofertado em serviços especializados do SUS para populações com risco acrescido, como travestis, homens que fazem sexo com homens, transexuais e profissionais do sexo”, disse a pasta, em nota.

Em julho de 2014, a OMS divulgou diretriz recomendando que homens homossexuais utilizassem a PrEP como forma adicional de prevenção à infecção por HIV, além do preservativo. “As taxas de infecção por HIV entre homens que fazem sexo com homens continuam altas em quase todos os lugares do mundo e novas opções de prevenção são necessárias com urgência”, declarou a organização, em informe na época.

Segundo o ministério, o departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já prepara um protocolo clínico de PrEP para ser encaminhado à Comissão de Incorporação de Tecnologia no SUS, órgão que define quais medicamentos, terapias e tratamentos são incluídos na rede pública. Como a maioria dos integrantes da comissão pertence a órgãos do ministério, o antirretroviral não deverá enfrentar dificuldade para ter sua incorporação aprovada.

Aval. Para dar base à decisão de incluir o antirretroviral em sua lista de medicamentos gratuitos, o ministério financiou dois estudos de PrEP no Brasil, que estão sendo conduzidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pela Fundação Oswaldo Cruz. Para Zarifa Khoury, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a medida anunciada pelo ministério é positiva e necessária. “Até hoje, a camisinha sempre foi a única forma de prevenção, mas, claramente, não atende a todos. Tanto não atende que a epidemia não parou de se alastrar. Há algumas pessoas que não conseguem usar o preservativo em 100% das situações e, para eles, a PrEP é necessária. A ideia é que ela seja associada ao uso da camisinha.” (AE)

Quarta-feira, 20 de julho, 2016