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27 de julho de 2016

JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÃO DE GENOINO E OUTROS 6 EM CASO LIGADO AO MENSALÃO



O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou na terça-feira (26) a decisão que condenou o ex-deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros quatro ex-dirigentes do banco BMG por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro.

O processo é um braço do mensalão que foi desmembrado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, e tramitava na Justiça de Minas. Na denúncia, apresentada em 2006, o Ministério Público Federal afirmou que a liberação de recursos pelo BMG ao PT e às empresas ligadas a Valério se deu de maneira irregular porque a situação financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias, insuficientes.

Com relação a Genoino, a pena foi reduzida de 4 para 2 anos, 10 meses e 20 dias a ser cumprida em regime aberto. A ele é atribuído o crime de falsidade ideológica por simular empréstimos para camuflar dinheiro ilegal para o PT, que presidia à época.

O advogado de Genoino, Claudio Alencar, disse que vai recorrer da decisão. "No final prevaleceu a tese de que os empréstimos foram simulados, mas isso não é verdade. Todos foram quitados pelo PT", disse. Ele afirmou que não houve determinação do tribunal para que a pena seja cumprida imediatamente.

Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende os ex-diretores do BMG, também disse que irá recorrer da decisão. O mesmo fará Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, que ressalta o fato de algumas penas terem sido reduzidas pelo tribunal. A reportagem não localizou a defesa de Delúbio. (AE)


TRIBUNAL PODE SUSPENDER ACORDO DE LENIÊNCIA COM A SBM OFFSHORE

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram que a corte suspenda acordo de leniência de R$ 1 bilhão fechado pelo governo e o Ministério Público Federal (MPF) com a SBM Offshore, multinacional holandesa acusada de pagar propina por contratos com a Petrobras.

Numa representação, os técnicos do tribunal argumentam que a negociação foi feita sem aval prévio do TCU, descumprindo norma do tribunal. A discussão pode atravancar as tratativas de acordos com outras empresas, entre elas as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O ministro Vital do Rêgo, relator de processo que acompanha o caso SBM no TCU, deu prazo de cinco dias para que o MPF, o Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciem. Depois disso, decidirá se concede a medida cautelar requisitada pelos auditores, suspendendo o acordo.

Conforme a negociação a SBM ressarcirá os cofres públicos em US$ 355 milhões (R$ 1,1 bilhão), dos quais US$ 328 milhões (R$ 1 bilhão) à Petrobras. (AE)

PRESIDENTE DA CÂMARA SE REÚNE COM MINISTRO DA FAZENDA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, às 9h desta quarta-feira (27). Os dois vão se encontrar para uma avaliação sobre a pauta econômica brasileira e os assuntos que dependem de votação da Câmara.

Entre os temas, Maia disse que vai conversar com Meirelles sobre o projeto de lei complementar do Executivo que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito federal com a União.

A votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos estados está marcada para ocorrer a partir de segunda-feira (1º) no plenário da Câmara. Rodrigo Maia já convocou reunião de líderes para a tarde de segunda para que a votação do projeto seja iniciada na noite do mesmo dia. A ideia é concluir a votação do texto na primeira semana de agosto. (A/E)

COMISSÃO CONCEDE MAIS UM DIA DE PRAZO PARA DEFESA DE DILMA

A Comissão Especial do Impeachment vai conceder mais um dia de prazo para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as alegações finais do impeachment. A prorrogação, entretanto, não deve alterar o calendário do processo, previsto para se encerrar no fim de agosto.

"Decido acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da Comissão Especial", escreveu o presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) em sua decisão.

O posicionamento veio após um pedido da defesa da presidente, protocolado nessa tarde, que alegou que teve problemas para acessar o processo no site do Senado Federal por dois dias e gostaria que o prazo fosse reposto.

Acompanhado da assessoria técnica do Senado, Lira verificou que o sistema ficou fora do ar por aproximadamente 36 horas e optou por conceder uma prorrogação de 24 horas. As alegações finais, que deveriam ser entregues nessa quarta-feira, 27, poderão ser protocoladas pela defesa até as 18h de quinta-feira, 28.

Sem alterações no calendário. A solução veio de um acordo entre o presidente da comissão e o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), além do o defensor da presidente, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que chegou a ligar para os senadores e participar diretamente do acordo. Lira estava decidido a aceitar o pedido da defesa, desde que isso não causasse alterações no calendário do processo.

A ideia do presidente do colegiado era conceder a prorrogação para a presidente, mas descontar os dias do prazo que o relator tem para elaborar o parecer, sem causar atrasos no processo. Anastasia, entretanto, aceitou apenas que um dia fosse descontado do seu próprio prazo, o que definiu a decisão final de 24 horas. (A/E)

POLÍCIA FEDERAL INDICIA PAULO BERNARDO, EX-MINISTRO DE LULA E DILMA

A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento no governo Lula e Comunicações no governo Dilma), na Operação Custo Brasil. A PF investigao suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério, entre 2010 e 2015, quando Bernardo esteve à frente da pasta. A polícia enquadrou Paulo Bernardo por corrupção passiva e também por integrar organização criminosa. (AE)

CAIXA REFORMULA LINHA DE CRÉDITO PARA ESTIMULAR SETOR IMOBILIÁRIO

 
Depois de facilitar financiamentos à casa própria, a Caixa vai reformular a linha de crédito para compra de material de construção, o Construcard. O banco deve anunciar incremento de recursos, taxas menores e estuda até mesmo permitir que o empréstimo seja usado para financiar o custo com a mão de obra. As medidas atendem à orientação do presidente em exercício Michel Temer de liberar as torneiras do crédito para impulsionar a atividade econômica.

A reformulação do Construcard faz parte de uma série de medidas que a Caixa adotou nos últimos dias para incentivar o setor da construção. Para as famílias, o banco dobrou o limite de financiamento dos imóveis de 1,5 milhão de reais para 3 milhões de reais, e aumentou o porcentual que pode ser financiado. Às construtoras, destinou 10 bilhões de reais ao reabrir uma linha específica e passou a permitir que as operações sejam fechadas com 80% da execução das obras. As mudanças entraram em vigor nesta semana.

“Queremos estimular as vendas, aquecer as contratações, animar o setor. Em instância final, é para gerar emprego e renda”, disse o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza. Segundo ele, no primeiro semestre, o desempenho do banco no financiamento imobiliário ficou aquém do estimado. Com as medidas, a Caixa espera alcançar a meta de liberar 93 bilhões de reais em 2016. Para o segundo semestre, ainda restam 54 bilhões de reais, dos quais 38 bilhões de reais são do FGTS.

Ao contratar o financiamento do Construcard, a Caixa envia um cartão (desde o fim de 2015, com chip) que tem prazo de seis meses para o cliente comprar os produtos, como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas. O crédito pode ser usado para construir, reformar ou ampliar um imóvel. Nos primeiros seis meses, o cliente só paga os juros sobre o valor gasto. A partir do sétimo mês, começa a pagar o empréstimo em até 20 anos, a taxas que variam entre 2,5% e 3,1% ao mês. (Veja)

Quarta-feira, 27 de julho, 2016

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