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18 de julho de 2016

GDF VAI TRANSFORMAR MULTAS POR FAROL DESLIGADO EM ADVERTÊNCIA




O governador Rodrigo Rollemberg determinou anulação de todas as multas aplicadas desde 8 de julho, por causa da não utilização, durante o dia, do farol baixo nas rodovias do Distrito Federal, em advertências. Essa determinação segue o artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entretanto essa colher de chá só vale para as multas aplicada até está segunda-feira (28), a partir de amanhã os motoristas que descumprirem a lei terão que pagar a multa de R$ 85,13. Em apenas uma semana foram multados cinco mil motoristas.

INCOMPLETO, MINHA CASA MINHA VIDA DEIXA DE GERAR R$ 70 BILHÕES


Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018. Desde que a terceira etapa do programa começou, em janeiro de 2016, a população que mais precisa ficou de fora. As contratações da faixa 1, que beneficia as famílias que ganham até R$ 1,8 mil, estão suspensas desde 2015 e não foram retomadas. A faixa 1,5 – que contemplaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês – sequer chegou a sair do papel.

A suspensão de novas contratações e a paralisia das obras do programa atingem 6,1 milhões de famílias em todo o País, número estimado para os que precisam de moradia digna. O MCMV foi criado, em 2009, justamente para combater o déficit habitacional, mas a interrupção do programa deve reverter a tendência favorável dos últimos anos.

Além do aspecto social de atendimento da demanda habitacional da população de baixa renda, a paralisia do programa tem efeito econômico. No caso do emprego, se o programa seguir sem as duas faixas vão deixar de ser geradas 1,3 milhão de vagas, das quais 660 mil diretamente nas obras e outras 682 mil ao longo da cadeia, segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em momento de frustração de recursos para o cumprimento das metas fiscais, a descontinuidade dessas duas faixas também afetaria a arrecadação em R$ 19 bilhões nos três anos.

Se o programa todo parasse (incluindo as faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente), o impacto total seria da ordem de R$ 145,7 bilhões ao longo do período das obras, estimado em três anos. Esse valor corresponderia a 2,5% do PIB.

A meta do governo da presidente afastada Dilma Rousseff era contratar 2 milhões de moradias até 2018 – número que foi revisto de 3 milhões de unidades da promessa de campanha à reeleição. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que não assumiu a meta do governo anterior. Segundo ele, em 2016, devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas 2 e 3. O ministro prometeu lançar a faixa 1,5 em agosto deste ano e contratar entre 40 mil e 50 mil unidades neste ano. As contratações da faixa 1, porém, só vão retornar quando as obras já contratadas forem concluídas.

Obras. Com o MCMV, o setor da construção se transformou em um dos protagonistas da economia. No entanto, em 2015, o impacto do programa na geração de renda e emprego diminuiu com o fim de parte significativa das obras e o reduzido número de contratações. O PIB da construção registrou retração de 7,6% e o total de empregos com carteira assinada atingiu 2,9 milhões de trabalhadores, patamar semelhante ao do início de 2010. A projeção da FGV para o PIB da construção neste ano é de nova retração, da ordem de 5% ao ano.

“As construtoras especializadas na faixa 1 estão encolhendo”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Para ele, o programa não voltará a contratar no mesmo ritmo, dada à situação fiscal. A aposta dele é que a faixa 1,5 – prometida como a grande novidade do MCMV 3 e que não saiu do papel – consiga alavancar as contratações, com menos gastos para o governo, já que a faixa utiliza recursos do FGTS.

As empresas desses empreendimentos que beneficiam os mais pobres – com subsídio de até 95% do valor do imóvel – precisam seguir exigências distintas do que é pedido nas outras faixas. As construtoras vendem ao governo federal um empreendimento completo, por meio dos bancos oficiais que fazem os pagamentos de acordo com a construção. Os beneficiários são escolhidos pelas prefeituras. Nas outras faixas, as construtoras usam recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, seguindo as características e preços do programa. (AE)

GOVERNO APROVEITA IMPEACHMENT PARA PAUTAR O SENADO


O Palácio do Planalto aposta no retorno dos trabalhos da Comissão Especial do impeachment do Senado, após o recesso parlamentar, para atrair quórum necessário às votações no plenário das pautas consideradas prioritárias pelo presidente em exercício Michel Temer. Na Câmara, por outro lado, a preocupação é de que as ausências travem as votações.

Os parlamentares voltam às atividades no Congresso Nacional no dia 2 de agosto, quando a comissão no Senado se reúne para a leitura do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A expectativa é de que as sessões atraiam outros senadores, ajudando a completar o quórum necessário para votar a pauta do governo.

Entre as matérias mais importantes está a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio de três quintos da Casa (49 senadores). O projeto, aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para ser levado ao plenário. A PEC prorroga para 2023 a desvinculação de 30% das receitas da União e, apesar de não aumentar a arrecadação do governo, flexibiliza a alocação dos recursos.

ICMS. Também pronto para ser votado no plenário é o projeto de fixação em 12% da alíquota de ICMS do querosene da aviação. A proposta sacrifica a arrecadação e o caixa dos Estados, mas o governo federal aposta na padronização do imposto para estimular as empresas aéreas.

Na lista, há ainda o projeto que regulamenta os jogos de azar e poderia angariar até R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos. A matéria, entretanto, sofre com divergências dentro da própria base do governo.

Quórum baixo. A maior preocupação do Planalto, entretanto, está na Câmara. Em ano eleitoral, agosto e setembro costumam ser meses de baixa produtividade. O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de realizar sessões deliberativas às segundas e terças-feiras, mas há dúvidas se a proposta vai funcionar. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), por exemplo, defende o modelo de duas semanas de esforço concentrado.

Moura espera aprovar na primeira quinzena de agosto o projeto de lei que desobriga a Petrobrás de ser operadora exclusiva do pré-sal, a renegociação da dívida dos Estados e o projeto de lei da governança em fundos de pensão. A proposta do teto para os gastos do governo só deve chegar ao plenário em setembro. (AE)

CHEGA AO STF INQUÉRITO SOBRE ROSSO POR CRIME ELEITORAL E PECULATO


Mais uma pedra no sapato do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). O inquérito aberto contra o parlamentar para investigar os crimes de peculato, quando um funcionário público tira proveito indevido em razão do cargo que ocupa, e captalização ilícita de votos chegou ao Supremo Tribunal Federal, já que o federal tem foro privilegiado.

A acusação é de que Rosso teria supostamente colocado servidores nomeados pelo governo do Distrito Federal para trabalhar na campanha da deputada distrital Liliane Roriz, prestando serviços no comitê eleitoral. Os dois negam as acusações.

Até então, o caso era investigado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, já que os fatos teriam ocorrido em 2010, quando Rosso era governador-tampão do DF, após Arruda ser preso.

Na última quarta-feira (13/7) Rosso foi derrotado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, após a renúncia de Eduardo Cunha. Rosso está em seu primeiro mandato e é aliado de Cunha. (AE)

Segunda-feira, 18 de julho, 2016

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